Cumprimento de sentença 0057548-76.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0057548-76.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057548-76.2011.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.044.623,89 Exequente(s): LUCYR PASINI CONSTRUCOES LTDA Executado(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO DECISÃO I. Acolho a impugnação de mov. 205.1 ao laudo pericial. É incontroverso pelos esclarecimentos da perita que foi aplicado o método Hamburguês: A R. Sentença (Mov. 1.15) determinou expressamente o afastamento da capitalização composta dos juros na Conta Corrente n° 24950-80, agência n° 0038 e, também, nas demais operações de empréstimo. Este critério de cálculo foi rigorosamente seguido na presente perícia, recalculando as operações sub judice pelo Método Hamburguês. Verifico, porém, que a jurisprudência do TJPR tem entendimento propenso a considerar a capitalização de juros como naturalmente decorrente deste método, especialmente quando a sentença não o previa. Nestes termos: Liquidação de sentença. Decisão agravada que homologa laudo pericial de recálculo e declara líquida a condenação. Recálculo determinado no julgamento de Agravo de Instrumento anterior para que fosse afastado o método hamburguês no recálculo dos juros capitalizados. Laudo pericial homologado que insiste na aplicação do método hamburguês. Ofensa à coisa julgada. Homologação afastada. Recálculo necessário para substituição dos juros capitalizados por juros simples, sem utilização do método hamburguês. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0036257-71.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 04.09.2021) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de ação revisional. Contrato de abertura de crédito. Decisão agravada que rejeita a impugnação do banco. Expurgo da capitalização de juros e limitação às taxas médias de mercado. Aplicação do Sistema Hamburguês. Impossibilidade. Método não previsto na sentença, que determinou apenas a substituição dos juros capitalizados por juros simples. Ausência de excesso a ser reconhecido. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0022828-42.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 26.09.2018) Friso, finalmente, que enquanto a sentença não constituiu coisa julgada sobre o valor liquidado fazendo valer os cálculos da fase de conhecimento como absolutos, a sentença de mov. 25.6, p. 15, deliberou expressamente pela utilização do método de Gauss. Ainda, em sede de acórdão, foi disposto expressamente que (...) o método utilizado pela instituição financeira – Tabela Price – incorpora os juros capitalizados, que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo aceitável sua substituição pelo chamado Método de Gauss como solução aplicada pela r. sentença na esteira da perícia que a adotou”. Lembro que “A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé” (art. 489, §3º do CPC), sendo claro no caso em testilha que a discussão considerou o método de Gauss como aquele pertinente à expressão de mérito. II. Intimem-se as partes no prazo recursal de 15 (quinze) dias. III. Transcorrido in albis o prazo recursal OU transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos à perita a fim de recalcular o valor devido, deixando de aplicar o Método Hamburgês e aplicando o método de Gauss. Fixo Prazo de 30 (trinta) dias para tanto. IV. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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