Usucapião 0001543-66.2005.8.16.0026 - TJPR

Usucapião 0001543-66.2005.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO ADRIANO MIGUEL VILSEQUE AMARILDO JOSE RADULSKI ANGELA REGINA BOARON RADULSKI CASEMIRO MOENIKI DAIANE CRISTINE GIONEDIS VILSEQUE DANIEL ANTONIO BOARON DOLORES ZUMBACH BOARON EDILSO JOSE KRZYZANOVSKI EDINEUZA TEODOZIO DA SILVA Eugenia Terezinha Jagodzinski Muiniki GABRIEL MOENIK JACINDA REGINA KNAPIK KICHILEVCZ JAIR ANTONIO KRZYZANOVSKI JANETE MARIA MOENIKI KRZYZANOVSKI JOEL CARLOS MOENIK JOELMA DE CASSIA MOENIK WENSKI JOSE ALFREDO DATTI JOSE PEDRO VILSEQUE LESSANDRA FERNANDES KICHILEVCZ LUCIANE DATTI PASSENKO LUZIA DA SILVA MOENIKI MARCOS SILVESTRE MUINIKI MARLENE GOGOLA MUINIKI MIGUEL MOENIKI NEUZA MARIA KICHILEVCZ ROSSA ODAIR JOSE WENSKI OSVALDIR JOÃO ROSSA OSVALDO ANTONIO KICHILEVCZ PAULO CESAR DATTI REIGINALDO FIALKOSKI ROSA LECH MUINIKI RUBEM MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Robson Murilo Ferreira da Silva Rubem Moacir Ferreira da Silva SIDIONIR MIGUEL MUINIKI SILMAR JOSE MUINIKI SILVANO MUINIKI SILVIO LUIZ MUINIKI SIONELI MARIA MUINIKI SOLANGE MARIA KOTOVICZ MUINIKI SUELI DO ROCIO KOTOVICZ MUINIKI TADEU ADÃO KICHILEVCZ TEREZINHA MARIA SCAPIN MOENIKI TEREZINHA MOENIK DATTI Teresinha Dorada Moenik VILMA MARIA DE AZEVEDO VILSEQUE VIVIANE CECILIA MUINIKI KRZYZANOVSKI Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRICIO MARIA MUENIKI VILSEKI PEDRO KICHILEVICZ SILVESTRE VILSEK 1. Considerando o requerimento do Ministério Público pela produção de prova pericial no evento 1996.1, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do interesse na sua realização. 2. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO ADRIANO MIGUEL VILSEQUE AMARILDO JOSE RADULSKI ANGELA REGINA BOARON RADULSKI CASEMIRO MOENIKI DAIANE CRISTINE GIONEDIS VILSEQUE DANIEL ANTONIO BOARON DOLORES ZUMBACH BOARON EDILSO JOSE KRZYZANOVSKI EDINEUZA TEODOZIO DA SILVA Eugenia Terezinha Jagodzinski Muiniki GABRIEL MOENIK JACINDA REGINA KNAPIK KICHILEVCZ JAIR ANTONIO KRZYZANOVSKI JANETE MARIA MOENIKI KRZYZANOVSKI JOEL CARLOS MOENIK JOELMA DE CASSIA MOENIK WENSKI JOSE ALFREDO DATTI JOSE PEDRO VILSEQUE LESSANDRA FERNANDES KICHILEVCZ LUCIANE DATTI PASSENKO LUZIA DA SILVA MOENIKI MARCOS SILVESTRE MUINIKI MARLENE GOGOLA MUINIKI MIGUEL MOENIKI NEUZA MARIA KICHILEVCZ ROSSA ODAIR JOSE WENSKI OSVALDIR JOÃO ROSSA OSVALDO ANTONIO KICHILEVCZ PAULO CESAR DATTI REIGINALDO FIALKOSKI ROSA LECH MUINIKI RUBEM MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Robson Murilo Ferreira da Silva Rubem Moacir Ferreira da Silva SIDIONIR MIGUEL MUINIKI SILMAR JOSE MUINIKI SILVANO MUINIKI SILVIO LUIZ MUINIKI SIONELI MARIA MUINIKI SOLANGE MARIA KOTOVICZ MUINIKI SUELI DO ROCIO KOTOVICZ MUINIKI TADEU ADÃO KICHILEVCZ TEREZINHA MARIA SCAPIN MOENIKI TEREZINHA MOENIK DATTI Teresinha Dorada Moenik VILMA MARIA DE AZEVEDO VILSEQUE VIVIANE CECILIA MUINIKI KRZYZANOVSKI Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRICIO MARIA MUENIKI VILSEKI PEDRO KICHILEVICZ SILVESTRE VILSEK 1. Tendo em vista à impugnação apresentada à proposta de honorários (fls. 6.794.1/6.905.1), manifeste-se o Sr. Perito no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se as partes na sequência para nova manifestação no mesmo prazo. 2. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO e OUTROS Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz e OUTROS 1. Os réus CARLOS EDUARDO KICHILEVCZ e MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRÍCIO opuseram embargos de declaração em face da decisão de mov. 6129.1, com os fundamentos de que foi omissa em relação ao interesse processual dos autores, devendo tal questão ser incluída como ponto controvertido (mov. 6133.1). Em seguida, os autores também opuseram embargos de declaração em face da referida decisão, com o fundamento de que é desnecessária a produção de prova pericial para resolução da controvérsia e, subsidiariamente, a imposição do ônus de custear os honorários periciais apenas pelos réus (mov. 6184.1). O Ministério Público apresentou parecer ao mov. 6310.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MOV. 6133.1: 2. O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade). Assim, recebo e conheço os embargos de declaração interpostos. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas para suprir omissões, contradições ou correção de erros de forma, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Acerca do tema, MARINONI, ARENHART e MITIDIERO lecionam: [...] 2. Obscuridade. Decisão obscura é a decisão a que falta clareza. A obscuridade compromete a adequada compreensão da ideia exposta na decisão judicial. 3. Contradição. A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições ou dois ou mais enunciados inconciliáveis. Obviamente, não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes. [...] 4. Omissão. A apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. [...] 5. Erro Material. Cabem embargos de declaração para sanação de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais”. (Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 1101) Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como sucedâneo recursal. No caso, os embargos declaratórios não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas possuem intuito claro de revisão das questões já esclarecidas na decisão embargada. O interesse de agir dos autores não se confunde com os requisitos necessários para declaração de aquisição da propriedade da área usucapienda, os quais serão objeto de análise na sentença. 3. Pelo exposto, ausentes os vícios elencados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos declaratórios opostos. 4. Advirta-se a parte embargante no que tange a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, uma vez que os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, na forma do artigo 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil, inclusive para fins do cômputo a que alude o art. 1.026, § 4° do mesmo diploma normativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MOV. 6184.1: 5. A princípio, interpretando o art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, de forma analógica, retifico de ofício o erro material constante na decisão de mov. 6129.1, para o fim de incluir na redação do item “6.2” do referido ato o seguinte texto: “Prova pericial por engenheiro civil, a ser custeada pelas partes de forma equivalente, conforme já delimitado na decisão de mov. 1999.1”. Em seguida, o item 6.2.5: “Havendo concordância com a proposta, deverão as partes serem intimadas para realizarem o pagamento de 50% do valor homologado, em 05 (cinco) dias”. 6. Por consequência, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos ao mov. 6184.1. 7. No mais, antes de determinar o prosseguimento do feito, intimem-se os réus CARLOS EDUARDO KICHILEVCZ e MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRÍCIO para que se manifestem sobre o contido na petição de mov. 6291.1, em 10 (dez) dias. 8. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO e OUTROS Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz e OUTROS 1. Trata-se de ação de usucapião especial urbana, ajuizada por ADRIANO CESAR PASSENKO e OUTROS em face de CARLOS EDUARDO KICHILEVCZ e OUTROS, todos qualificados nos autos. 2. Presentes os pressupostos processuais, e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito (arts. 355 e 356 do Código de Processo Civil), declaro o feito saneado. 3. Delimito como questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória: (i) delimitação da área usucapienda (ii) comprovação da posse mansa e pacífica do imóvel; e (ii) lapso temporal da posse. 4. A questão de direito relevante é “o preenchimento dos requisitos previstos no art. 1.239 do Código Civil e 183 da Constituição Federal”. 5. Devido à inexistência de peculiaridade, distribuo o ônus da prova de forma estática, de modo que caberá aos autores comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, e aos réus os fatos modificativos, extintivos e impeditivos daqueles direitos, nos moldes dos incisos do art. 373 do Código de Processo Civil. 6. Para comprovação das questões de fato, defiro a produção das seguintes provas. 6.1 Prova documental com a juntada de novos documentos sobre os pontos controvertidos, em até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, se necessário, sem prejuízo de documentos novos e daqueles eventualmente solicitados pelo Juízo, sobre os quais deverão ser intimadas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 473, § 1º, Código de Processo Civil). 6.2. Prova pericial por engenheiro civil, a ser custeada pelo Estado do Paraná (art. 95 do Código de Processo Civil). 6.2.1 Nomeio, em substituição ao perito anterior (em razão do decurso do tempo), pelo sistema CAJU, CARLOS EDUARDO SCHEFER (telefone: 41 3262-7717/ 41 98834-4333, endereço: Rua Dias da Rocha Filho, 118 - Apto. 502 - Alto da XV 80045-130 - Curitiba/PR), engenheiro civil. 6.2.2 As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo comum de 15 dias úteis, contados da intimação (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de desta decisão Processo Civil). 6.2.3 Decorrido o prazo supra, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, bem assim apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 5 dias. 6.2.4 Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. 6.2.5 Havendo concordância com a proposta, deverão os autores serem intimados para realizarem o pagamento de 50% do valor homologado, em 05 (cinco) dias. 6.2.6 Na sequência, intime-se o(a) Perito(a) para dar início aos trabalhos (artigo 474 do Código de Processo Civil). 6.2.7 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da data da intimação para início do trabalho. 6.2.8 Anexado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, momento inclusive que os eventuais assistentes técnicos indicados nos autos poderão oferecer seus pareceres (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 6.3 Produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos previstos no artigo 357, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, observando o disposto no artigo 450 do mesmo diploma legal, autorizando-se desde logo expedição de cartas precatórias se houver necessidade, para cumprimento em 30 dias. 6.3.1 Observe-se que não poderá exceder a 10 testemunhas, sendo 3, no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil) 6.3.2 Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 6.3.3 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, Código de Processo Civil). 6.3.4 A intimação será feita pela via judicial apenas nos casos do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. 7. Cumprido o item 6.2.8, retornem os autos conclusos para homologação do laudo pericial e designação de data para a audiência de instrução e julgamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO ADRIANO MIGUEL VILSEQUE AMARILDO JOSE RADULSKI ANGELA REGINA BOARON RADULSKI CASEMIRO MOENIKI DAIANE CRISTINE GIONEDIS VILSEQUE DANIEL ANTONIO BOARON DOLORES ZUMBACH BOARON EDILSO JOSE KRZYZANOVSKI EDINEUZA TEODOZIO DA SILVA Eugenia Terezinha Jagodzinski Muiniki GABRIEL MOENIK JACINDA REGINA KNAPIK KICHILEVCZ JAIR ANTONIO KRZYZANOVSKI JANETE MARIA MOENIKI KRZYZANOVSKI JOEL CARLOS MOENIK JOELMA DE CASSIA MOENIK WENSKI JOSE ALFREDO DATTI JOSE PEDRO VILSEQUE LESSANDRA FERNANDES KICHILEVCZ LUCIANE DATTI PASSENKO LUZIA DA SILVA MOENIKI MARCOS SILVESTRE MUINIKI MARLENE GOGOLA MUINIKI MIGUEL MOENIKI NEUZA MARIA KICHILEVCZ ROSSA ODAIR JOSE WENSKI OSVALDIR JOÃO ROSSA OSVALDO ANTONIO KICHILEVCZ PAULO CESAR DATTI REIGINALDO FIALKOSKI ROSA LECH MUINIKI RUBEM MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Robson Murilo Ferreira da Silva Rubem Moacir Ferreira da Silva SIDIONIR MIGUEL MUINIKI SILMAR JOSE MUINIKI SILVANO MUINIKI SILVIO LUIZ MUINIKI SIONELI MARIA MUINIKI SOLANGE MARIA KOTOVICZ MUINIKI SUELI DO ROCIO KOTOVICZ MUINIKI TADEU ADÃO KICHILEVCZ TEREZINHA MARIA SCAPIN MOENIKI TEREZINHA MOENIK DATTI Teresinha Dorada Moenik VILMA MARIA DE AZEVEDO VILSEQUE VIVIANE CECILIA MUINIKI KRZYZANOVSKI Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRICIO MARIA MUENIKI VILSEKI PEDRO KICHILEVICZ SILVESTRE VILSEK 1. Defiro o pedido de mov. 5492.1. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o interessado para que se manifeste. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO ADRIANO MIGUEL VILSEQUE AMARILDO JOSE RADULSKI ANGELA REGINA BOARON RADULSKI CASEMIRO MOENIKI DAIANE CRISTINE GIONEDIS VILSEQUE DANIEL ANTONIO BOARON DOLORES ZUMBACH BOARON EDILSO JOSE KRZYZANOVSKI EDINEUZA TEODOZIO DA SILVA Eugenia Terezinha Jagodzinski Muiniki GABRIEL MOENIK JACINDA REGINA KNAPIK KICHILEVCZ JAIR ANTONIO KRZYZANOVSKI JANETE MARIA MOENIKI KRZYZANOVSKI JOEL CARLOS MOENIK JOELMA DE CASSIA MOENIK WENSKI JOSE ALFREDO DATTI JOSE PEDRO VILSEQUE LESSANDRA FERNANDES KICHILEVCZ LUCIANE DATTI PASSENKO LUZIA DA SILVA MOENIKI MARCOS SILVESTRE MUINIKI MARLENE GOGOLA MUINIKI MIGUEL MOENIKI NEUZA MARIA KICHILEVCZ ROSSA ODAIR JOSE WENSKI OSVALDIR JOÃO ROSSA OSVALDO ANTONIO KICHILEVCZ PAULO CESAR DATTI REIGINALDO FIALKOSKI ROSA LECH MUINIKI RUBEM MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Robson Murilo Ferreira da Silva Rubem Moacir Ferreira da Silva SIDIONIR MIGUEL MUINIKI SILMAR JOSE MUINIKI SILVANO MUINIKI SILVIO LUIZ MUINIKI SIONELI MARIA MUINIKI SOLANGE MARIA KOTOVICZ MUINIKI SUELI DO ROCIO KOTOVICZ MUINIKI TADEU ADÃO KICHILEVCZ TEREZINHA MARIA SCAPIN MOENIKI TEREZINHA MOENIK DATTI Teresinha Dorada Moenik VILMA MARIA DE AZEVEDO VILSEQUE VIVIANE CECILIA MUINIKI KRZYZANOVSKI Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRICIO MARIA MUENIKI VILSEKI PEDRO KICHILEVICZ SILVESTRE VILSEK 1. Acolho o parecer ministerial (mov. 5322.1). 2. Assim, intime-se o Município de Campo Largo para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe parecer elaborado pelo Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e do Departamento de Parcelamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo se a área sob análise no presente feito atende às normativas da regularização fundiária neste Município. 3. Após, encaminhem-se os autos novamente ao Ministério Público. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-66.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001543-66.2005.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): ADRIANO CESAR PASSENKO ADRIANO MIGUEL VILSEQUE AMARILDO JOSE RADULSKI ANGELA REGINA BOARON RADULSKI CASEMIRO MOENIKI DAIANE CRISTINE GIONEDIS VILSEQUE DANIEL ANTONIO BOARON DOLORES ZUMBACH BOARON EDILSO JOSE KRZYZANOVSKI EDINEUZA TEODOZIO DA SILVA Eugenia Terezinha Jagodzinski Muiniki GABRIEL MOENIK JACINDA REGINA KNAPIK KICHILEVCZ JAIR ANTONIO KRZYZANOVSKI JANETE MARIA MOENIKI KRZYZANOVSKI JOEL CARLOS MOENIK JOELMA DE CASSIA MOENIK WENSKI JOSE ALFREDO DATTI JOSE PEDRO VILSEQUE LESSANDRA FERNANDES KICHILEVCZ LUCIANE DATTI PASSENKO LUZIA DA SILVA MOENIKI MARCOS SILVESTRE MUINIKI MARLENE GOGOLA MUINIKI MIGUEL MOENIKI NEUZA MARIA KICHILEVCZ ROSSA ODAIR JOSE WENSKI OSVALDIR JOÃO ROSSA OSVALDO ANTONIO KICHILEVCZ PAULO CESAR DATTI REIGINALDO FIALKOSKI ROSA LECH MUINIKI RUBEM MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Robson Murilo Ferreira da Silva Rubem Moacir Ferreira da Silva SIDIONIR MIGUEL MUINIKI SILMAR JOSE MUINIKI SILVANO MUINIKI SILVIO LUIZ MUINIKI SIONELI MARIA MUINIKI SOLANGE MARIA KOTOVICZ MUINIKI SUELI DO ROCIO KOTOVICZ MUINIKI TADEU ADÃO KICHILEVCZ TEREZINHA MARIA SCAPIN MOENIKI TEREZINHA MOENIK DATTI Teresinha Dorada Moenik VILMA MARIA DE AZEVEDO VILSEQUE VIVIANE CECILIA MUINIKI KRZYZANOVSKI Réu(s): Carlos Eduardo Kichilevcz MALVINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FABRICIO MARIA MUENIKI VILSEKI PEDRO KICHILEVICZ SILVESTRE VILSEK 1. Encaminhem-se os autos Ministério Público para manifestação. 2. Oportunamente, voltem conclusos. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

04/03/2021, 00:00

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