Execução de Título Extrajudicial 0014456-28.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014456-28.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 14:33

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:31

Confirmada

07/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014456-28.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014456-28.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.755,95 Exequente(s): EGYDIO TONINI NOGUEIRA NETO Executado(s): FRANCIELLE DIANA SOUZA FRANCIELLE DIANA SOUZA Indefiro o pedido retro. Uma vez proferida sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, desejando a parte o prosseguimento dos atos processuais, cabe a ela intentar nova ação, demonstrando a alteração da situação patrimonial da parte executada, ou insurgir-se por meio do recurso adequado, uma vez que exaurida a jurisdição. Dê-se ciência à parte exequente e retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 25 de outubro de 2023. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:18

Mero expediente

25/10/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:18

Reativação

23/10/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:50

Definitivo

29/05/2022, 18:53

Documento (Informações)

27/05/2022, 10:19

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 18:08

Trânsito em julgado

26/05/2022, 17:35

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:21

Documentos

Conclusão

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014456-28.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014456-28.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$39.412,32 Exequente(s): EGYDIO TONINI NOGUEIRA NETO Executado(s): FRANCIELLE DIANA SOUZA FRANCIELLE DIANA SOUZA 1.Ante o advento da nova funcionalidade do sistema Sisbajud, à Secretaria para ordem de bloqueio junto ao referido Sistema, com repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema, observando-se o valor indicado em seq. 109: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 2. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 4. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 19 de novembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

29/11/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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