Execução Fiscal 0009679-44.2015.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0009679-44.2015.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 14:37

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:37

Documento (Informações)

29/08/2023, 12:59

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 12:31

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2023, 11:12

Confirmada

12/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009679-44.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009679-44.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.452,16 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): leonardo mikolaiewski 01. Intime-se a parte sucumbente quanto ao cálculo apresentado no mov. 238.1. Prazo: dez dias. 02. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo in albis, desde já, considerando o disposto na Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, que prevê a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas, verificada a referida conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 03. Intime-se a parte sucumbente, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 04. Caso não seja efetuado o pagamento, cumpra-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais regulamentações, e oportunamente, arquivem-se. 05. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 19:01

Outras Decisões

31/07/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:45

Confirmada

17/07/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 14:47

Documentos

Conclusão

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009679-44.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009679-44.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.452,16 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): leonardo mikolaiewski 01. Intime-se a parte sucumbente quanto ao cálculo apresentado no mov. 238.1. Prazo: dez dias. 02. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo in albis, desde já, considerando o disposto na Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, que prevê a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas, verificada a referida conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 03. Intime-se a parte sucumbente, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 04. Caso não seja efetuado o pagamento, cumpra-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais regulamentações, e oportunamente, arquivem-se. 05. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009679-44.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009679-44.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$14.452,16 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): leonardo mikolaiewski DECISÃO 1. Indefiro o pedido de suspensão, vez que somente a lei pode estabelecer causas de suspensão do crédito tributário (art. 97, inciso VI, do Código Tributário Nacional). Quanto à suspensão com fundamento processual, entendo que a falta de organização administrativa não se confunde com motivo de força maior, sendo inaplicável o disposto no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Ausente impulso pela parte exequente, determino a suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. 3. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. Saliento que o feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 5. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 6. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 08 de março de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(17)