Execução de Título Extrajudicial 0033943-52.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033943-52.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:31

Documento (Informações)

20/03/2023, 11:24

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 17:07

Trânsito em julgado

14/03/2023, 15:24

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2023, 16:27

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:32

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:40

Confirmada

29/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033943-52.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033943-52.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.067,39 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): RAUL COIMBRA FILHO Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Do art. 48, da Lei n. 9.099/85, tem-se que caberão embargos de declaração no caso de sentença maculada de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, hipóteses estas, no entanto, não visualizadas no presente caso. Ora, em que pesem as discordâncias da embargante, este Juízo sopesou, quando da prolação da sentença, todas as informações ora prestadas, as quais haviam sido delineadas nos autos. Assim, exaurida a jurisdição com a prolação da sentença, os argumentos trazidos na petição dos declaratórios apenas refletem o inconformismo da parte com a solução do julgado, desiderato para o qual os embargos de declaração não se prestam. Eventual inconformidade com o teor da sentença deveria ser veiculada por meio do recurso próprio. Com efeito, destaco que o mero bloqueio de bem pelo sistema Renajud não induz a penhora, sendo necessária a localização do bem para a efetivação de sua penhora e avaliação. Assim, o bloqueio realizado não é hábil a indicar a existência de bens penhoráveis em nome da parte executada, tendo em vista todas as tentativas infrutíferas de localização deste (mov. 68, 78, 209). Diante do exposto, conheço dos embargos e ante a ausência dos pressupostos legais nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Londrina, 16 de janeiro de 2023. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 14:45

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033943-52.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033943-52.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.067,39 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): RAUL COIMBRA FILHO Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Do art. 48, da Lei n. 9.099/85, tem-se que caberão embargos de declaração no caso de sentença maculada de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, hipóteses estas, no entanto, não visualizadas no presente caso. Ora, em que pesem as discordâncias da embargante, este Juízo sopesou, quando da prolação da sentença, todas as informações ora prestadas, as quais haviam sido delineadas nos autos. Assim, exaurida a jurisdição com a prolação da sentença, os argumentos trazidos na petição dos declaratórios apenas refletem o inconformismo da parte com a solução do julgado, desiderato para o qual os embargos de declaração não se prestam. Eventual inconformidade com o teor da sentença deveria ser veiculada por meio do recurso próprio. Com efeito, destaco que o mero bloqueio de bem pelo sistema Renajud não induz a penhora, sendo necessária a localização do bem para a efetivação de sua penhora e avaliação. Assim, o bloqueio realizado não é hábil a indicar a existência de bens penhoráveis em nome da parte executada, tendo em vista todas as tentativas infrutíferas de localização deste (mov. 68, 78, 209). Diante do exposto, conheço dos embargos e ante a ausência dos pressupostos legais nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Londrina, 16 de janeiro de 2023. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

20/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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