Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004450-76.2020.8.16.0191 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004450-76.2020.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 16:14

Documento (Informações)

25/03/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 10:45

Confirmada

21/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:42

Trânsito em julgado

21/03/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 12:57

Confirmada

15/03/2022, 00:13

Confirmada

15/03/2022, 00:12

Confirmada

07/03/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004450-76.2020.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-76.2020.8.16.0191 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Simples Data da Infração: 31/07/2020 Autor(s): Ana Carla Franco da Silva Réu(s): RODRIGO PASA DE OLIVEIRA Trata-se de queixa-crime apresentada por ANA CARLA FRANCO DA SILVA, em face de RODRIGO PASA DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do crime de injúria, capitulado no artigo 140, do Código Penal. Em petição de mov. 71.1 a parte querelante se retratou ao direito de queixa, requerendo a desistência da ação penal em face da parte ré. O Ministério Público, em parecer de mov. 82.1, requereu seja declarada extinta a punibilidade do querelado. Feitos os esclarecimentos devidos, decido. Tendo em vista a retratação ao direito de queixa, acolho o parecer ministerial de mov. 82.1 e julgo extinta a punibilidade do querelado RODRIGO PASA DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:30

Decadência ou perempção

03/03/2022, 17:33

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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