Cumprimento de sentença 0008276-89.2012.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008276-89.2012.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 12:50

Documento (Informações)

15/07/2022, 10:08

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 14:57

Trânsito em julgado

14/07/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 22:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 22:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 09:26

Confirmada

23/05/2022, 11:17

Confirmada

20/05/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008276-89.2012.8.16.0030. Exequente: APARECIDO LEITE DE SOUZA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) SENTENÇA I – RELATÓRIO Foi prolatada sentença, a qual julgou procedente o pedido inicial para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de auxílio-acidente ao autor, a partir da data da cessação do auxílio por incapacidade temporária (mov. 97). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 105). Foi alterada de ofício a sentença, no que se refere aos índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis à condenação, bem como quanto aos honorários sucumbenciais (mov. 106). O INSS apresentou os cálculos dos valores devidos (mov. 120). Decorreu o prazo sem manifestação da parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (mov. 125). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados e das custas processuais, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 127). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 138). Foi expedido precatório requisitório (mov. 144). Foi efetuado o pagamento por precatório (mov. 191). Foi comprovado levantamento dos valores (mov. 192). A parte autora renunciou ao prazo para manifestação (mov. 203). A parte ré requereu a extinção do feito pelo pagamento (mov. 205). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o artigo 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O artigo 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008276-89.2012.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$37.320,00 Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 17:52

Documentos

Conclusão

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008276-89.2012.8.16.0030. Exequente: APARECIDO LEITE DE SOUZA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) SENTENÇA I – RELATÓRIO Foi prolatada sentença, a qual julgou procedente o pedido inicial para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de auxílio-acidente ao autor, a partir da data da cessação do auxílio por incapacidade temporária (mov. 97). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 105). Foi alterada de ofício a sentença, no que se refere aos índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis à condenação, bem como quanto aos honorários sucumbenciais (mov. 106). O INSS apresentou os cálculos dos valores devidos (mov. 120). Decorreu o prazo sem manifestação da parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (mov. 125). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados e das custas processuais, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 127). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 138). Foi expedido precatório requisitório (mov. 144). Foi efetuado o pagamento por precatório (mov. 191). Foi comprovado levantamento dos valores (mov. 192). A parte autora renunciou ao prazo para manifestação (mov. 203). A parte ré requereu a extinção do feito pelo pagamento (mov. 205). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o artigo 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O artigo 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008276-89.2012.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$37.320,00 Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

20/05/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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