Execução de Título Extrajudicial 0017896-49.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017896-49.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017896-49.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017896-49.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.215,60 Exequente(s): M REINERT SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI Executado(s): MICHEL MARTINS LEMES 1. Tendo em conta que os autos já se encontram arquivados, promova-se o desbloqueio do numerário constritado junto ao SISBAJUD. 2. Após, retornem os autos ao arquivo. 3. Providências necessárias. Maringá, 19 de agosto de 2022. Siladelfo Rodrigues da Silva Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:41

Reativação

18/08/2022, 18:41

Definitivo

16/04/2022, 15:18

Documento (Informações)

13/04/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017896-49.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.215,60 Exequente(s): M REINERT SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI Executado(s): MICHEL MARTINS LEMES Vistos e etc. 1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3. Diante do acordo formalizado nos autos, pelo sistema SISBAJUD, determinei o desbloqueio de valores, bem como interrompi a ordem de reiteração de bloqueio, sendo que em caso de eventual constrição de valor ocorrida após a interrupção da ordem deverá se informada pela parte. 4. Ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. 5. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e

13/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:23

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017896-49.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.215,60 Exequente(s): REINERT E FERNADES SERVIÇO ESPECIALIZADOS LTDA Executado(s): MICHEL MARTINS LEMES 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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