Procedimento Comum Cível 0007166-64.2019.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007166-64.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007166-64.2019.8.16.0174 Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Definitivo

04/03/2022, 16:36

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:27

Arquivamento

03/03/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 08:32

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:11

Confirmada

14/01/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007166-64.2019.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 134, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte sucumbente/executada, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 2.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007166-64.2019.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 134, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte sucumbente/executada, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 2.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007166-64.2019.8.16.0174 1. Trata-se de ação revisional movida por PAULA TAIANE KAMINOVSKI em face de OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Por sentença proferida no mov. 28, reconheceu-se a abusividade na taxa de juros remuneratórios pactuada, determinando a aplicação da taxa de juros de 1,67% ao mês e 21,96% ao ano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como média de mercado para à época da contratação e mesma espécie de contrato; condenou-se a ré a restituir os valores pagos indevidamente pela autora, de forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, desde o pagamento indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil), autorizando-se a compensação se a autora estiver em débito com o contrato; ademais fixou-se honorários em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), cabendo 30% (trinta por cento) ao patrono da autora e 70% (setenta por cento) ao patrono do réu. A sentença foi mantida em sede recursal, majorando-se honorários advocatícios em favor do procurador da autora em R$ 200,00. Na seq. 56.6, a autora comprovou o depósito da quantia de R$ 4.122,17 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e dezessete centavos). Na sequência 75, determinou-se a instauração de incidente processual para cumprimento de sentença dos honorários advocatícios devidos ao patrono da autora. A ré apresentou cálculo atualizado do contrato, com a compensação dos valores pagos a mais pela autora em correlação as determinações da sentença (seq.81), a autora informou que o débito já foi quitado (seq.89). A ré afirmou que para verificar a possibilidade de realizar a quitação do contrato com os valores depositados nos autos, requer a transferência dos valores. É o breve relato, decido. 2. A sentença proferida no mov. 28, determinou a readequação do contrato de financiamento entabulado entre as partes com a aplicação da taxa de juros de 1,67% ao mês e 21,96% ao ano, condenando-se a ré a restituir os valores pagos indevidamente pela autora, de forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, desde o pagamento indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Aplicando estas condições, a ré apresentou cálculo atualizado da dívida, da qual, intimada a autora manifestou concordância, requerendo ainda, a extinção da ação considerando que efetuou o depósito integral do valor devido. Contudo, analisando o cálculo encartado pela ré na seq.96.2, infere-se que a autora quitou 28 das trinta e seis parcelas, sendo que efetuada a compensação dos valores pagos indevidamente pela autora de forma atualizada, permanece em aberto ainda, o saldo devedor de R$ 7.820,91 em 14/07/2021, correspondentes ao valor remanescente das parcela n° 28 a 36. Por sua vez, a autora efetuou o depósito da quantia de R$ 4.122,17 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e dezessete centavos), não se sabendo se houve a quitação do contrato. 2. Ante o exposto, declaro compensados os valores devidos entre autora e ré, determinando que seja efetuada a transferência dos valores depositados pela autora à instituição financeira na forma requerida na seq.96: OMNI S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 92.228.410/0001-02, BANCO DO BRADESCO Nº 237, AG. 3391, CONTA CORRENTE 25611-0. 3. Intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos se houve a quitação do contrato. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

15/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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