Cumprimento de sentença 0038688-85.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0038688-85.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2022, 17:06

Documento (Informações)

01/04/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 14:30

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Confirmada

15/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1. A parte exequente foi intimada para que se manifestasse acerca do prosseguimento do feito (mov. 173), contudo, quedou-se inerte, conforme Certidão de mov. 175.1. 2. Consigne-se, por oportuno, o disposto no artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.” 3. Sendo assim, aplicável ao caso o disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. 4. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com apoio no artigo 485, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:10

Abandono da causa

04/03/2022, 15:17

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 09:59

Documento (Certidão)

04/03/2022, 09:59

Decurso de Prazo

11/12/2021, 03:44

Confirmada

04/12/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Sobre o mov. 164.1, diga a parte autora em 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:53

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA (CPF/CNPJ: 044.656.329-32) Rua Capistrano de Abreu, 125 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-320 Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.387.998/0001-78) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 60 2 pavimento, lojas 15, 16 e 17 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda (CPF/CNPJ: 04.072.157/0001-83) Rua das Hortênsias, 696 - Pituba - SALVADOR/BA - CEP: 41.810-010 Autos nº 0038688-85.2019.8.16.0182 1. Verifica-se que assiste razão à executada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA, a teor das petições de mov. 155.1 e 159.1, vez que, foi condenada, apenas, à obrigação de indenizar a autora, nos valores expostos na sentença de mérito (seq. 38.1 e 40.1) e, confirmada pelo Acórdão, do Recurso Inominado em apenso (seq. 17.1). 2. Assim, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional e comprovação de adimplemento (eventos 79.1 e 110.1), DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA e extingo o feito com base no art. 924, II do CPC c.c. a Lei n° 9.099/95, exclusivamente quanto à reclamada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Quanto à executada União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda, certifique-se o motivo pelo qual ocorreu o retorno da carta precatória da seq. 156.1, conforme mov. 158.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta HP

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0038688-85.2019.8.16.0182 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1. Efetivada a penhora de valores via Sisbajud (mov. 98.1), a executada Nepuga foi intimada para apresentar embargos (mov. 103.0), permanecendo silente (mov. 104.0). Assim, defiro o pedido de mov. 105.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada (mov. 101.0). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta da parte exequente ou de seu advogado, conforme requerido, no último caso certificando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação. Na hipótese de falta dos poderes acima referidos, intime-se a parte para que supra a falta, no prazo de 5 dias. Regularizada a procuração, proceda-se à transferência eletrônica. Realizada a transferência, proceda-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. 2. Ante o retorno negativo da carta precatória (mov. 102.1), diga a parte exequente. Prazo de 5 dias. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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