Execução de Título Extrajudicial 0013202-95.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013202-95.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 14:43

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:42

Documento (Informações)

19/05/2022, 13:42

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 10:44

Trânsito em julgado

28/03/2022, 10:43

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:55

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:31

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013202-95.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013202-95.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.411,00 Exequente(s): FRANCISCO ROCHA NETO Executado(s): DIEGO GIVAGO LUSTOZA FAGA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. 2. Considerando a satisfação do crédito em relação à dívida executada (mov. 92), JULGO EXTINTA a presente demanda, em fase de cumprimento de sentença, conforme art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). 4. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 5.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

07/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 14:03

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0013202-95.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013202-95.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.411,00 Exequente(s): FRANCISCO ROCHA NETO Executado(s): DIEGO GIVAGO LUSTOZA FAGÁ 1. Decorrido o prazo para pagamento, a parte executada não se manifestou (mov. 21). 2. Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 3. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 3.1. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 4.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 5. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 6. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 6.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 6.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 6.2.1. Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 6.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem – após a retomada das atividades presenciais - e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 7. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora. 8. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 9. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 10. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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