Execução Fiscal 0000415-15.2006.8.16.0078 - TJPR

Execução Fiscal 0000415-15.2006.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2024, 10:41

Documento (Informações)

03/06/2024, 18:07

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 14:18

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 14:18

Trânsito em julgado

29/04/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:34

Confirmada

16/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-15.2006.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-15.2006.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.498,94 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): LUIZ GUSTAVO BARBOSA LUIZ GUSTAVO BARBOSA ME 1. Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou a quitação do(s) débito(s). Certificou-se a Secretária o pagamento das custas e o saldo remanescente (seq. 210 e 211). 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Ofício de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo do executado o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. 4. No mais, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta. O alvará poderá ser expedido de imediato, eis que o depósito foi feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:41

Documentos

Conclusão

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-15.2006.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-15.2006.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.498,94 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): LUIZ GUSTAVO BARBOSA LUIZ GUSTAVO BARBOSA ME 1. Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou a quitação do(s) débito(s). Certificou-se a Secretária o pagamento das custas e o saldo remanescente (seq. 210 e 211). 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Ofício de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo do executado o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. 4. No mais, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta. O alvará poderá ser expedido de imediato, eis que o depósito foi feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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