Execução Fiscal 0004404-06.2015.8.16.0113 - TJPR

Definitivo

19/10/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:43

Documento (Informações)

19/10/2023, 15:04

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 04:51

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:12

Confirmada

02/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:33

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2023, 09:47

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:59

Documento (Certidão)

12/09/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:43

Confirmada

06/09/2023, 17:11

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 16:05

Confirmada

21/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA MUNICÍPIO DE MARIALVA moveu a presente execução fiscal contra NOTBAS TRANSPORTES LTDA e CRISTIANO NOTHNAGIL, tendo sido comunicado o adimplemento integral do débito (mov. 278). DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE MARIALVA e NOTBAS TRANSPORTES LTDA e CRISTIANO NOTHNAGIL, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes pela executada. Intime-se a parte executada para pagamento. Em caso de inércia, fica autorizada a utilização dos valores bloqueados no mov. 259 para pagamento parcial das custas processuais. Para o restante, autorizo o uso, por uma única vez, do Sistema BACENJUD para bloqueio dos valores respectivos da conta da executada. Sendo frutífera tentativa de bloqueio, fica também autorizado o levantamento, após as intimações necessárias. Por sua vez, caso a tentativa seja infrutífera, outras medidas não serão realizadas nestes autos, resguardando-se o direito da parte interessada em pleitear a verba por via própria. Arbitro honorários advocatícios em favor do curador nomeado (mov. 273), no valor de R$ 250,00, conforme Tabela de Honorários da Advocacia Dativa (Resolução Conjunta n. 15/2019 – SEFA/PGE, considerando a apresentação de defesa por negativa geral. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO EMBARGANTE. (I) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DECISÃO ESCORREITA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE NÃO DECORRE AUTOMÁTICA DA REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. (II) HONORÁRIOS DO CURADOR ESPECIAL (R$ 250,00). MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. PETIÇÃO ÚNICA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE TRABALHO MAIS APROFUNDADO. VALOR ARBITRADO QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, ADEQUADA E SUFICIENTEMENTE REMUNERA O TRABALHO REALIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0030238-61.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 09.07.2019) Expeça-se certidão referente aos honorários fixados. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 08 de agosto de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:39

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 08:37

Confirmada

08/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 04:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 22:53

Confirmada

21/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA Ao executado citado por edital deve ser nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, II do NCPC (movs. 251 e 252). No caso de executivo fiscal, como a possibilidade de apresentar embargos, a nomeação é realizada, via de regra, após o credor obter êxito em localizar bens penhoráveis. No caso destes autos, houve penhora de valores pertencente ao executado (mov. 259). Este juízo tem se utilizado do sistema informatizado de consulta/nomeação de defensores dativos (disponível em intranet.oabpr.org.br/serviços/defensoriadativa/consulta), composto por lista de advogados devidamente inscritos na OAB e que, presume-se terem anuído com suas nomeações. Assim, fica nomeado o advogado RODRIGO COLHADO CAZELATO, OAB 100348. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 09 de março de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:08

Outras Decisões

10/03/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:29

Confirmada

21/02/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 23:38

Confirmada

23/12/2022, 23:27

Documento (Certidão)

12/12/2022, 06:52

Remessa (em diligência)

12/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

12/11/2022, 00:21

Confirmada

03/10/2022, 13:48

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA Ao Cartório para dar atendimento ao artigo 2º, § 1º, XLII da Portaria nº 18/20: Havendo requerimento para citação por edital, a Secretaria deverá verificar se foram efetivadas todas as pesquisas e buscas de endereços, pelos Sistemas e Órgãos em que, ordinariamente, são feitas (a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COPEL, SANEPAR, Companhias de telefonia tanto fixa quanto móvel, dentre outros). Caso não tenha havido a efetiva busca de endereços em todos Sistemas e Órgãos, ou não tenha havido tentativa de citação em todos os endereços localizados, a Secretaria deverá intimar a parte ativa a que providencie a tentativa de citação em tais endereços, realizando, em sendo o caso, as buscas necessárias. Tendo sido realizadas todas as pesquisas e respectivas tentativas de citação em todos os endereços localizados, fica deferida, desde já, a citação da parte ré CRISTIANO NOTHNAGIL por edital. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 13 de setembro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:28

Mero expediente

14/09/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:18

Confirmada

30/08/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 05:52

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:33

Confirmada

04/08/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 08:32

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 18:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:50

Confirmada

08/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:36

Documento (Certidão)

24/06/2022, 06:46

Expedição de documento (Carta)

24/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 12:44

Confirmada

10/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:18

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Confirmada

15/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA Aparentemente o executado CRISTIANO NOTHNAGIL ainda não teve sua citação aperfeiçoada nestes autos. À Escrivania para certifica sobre a citação do executado. Ainda, ao cartório para que certifique se houve busca pelo endereço do executado CRISTIANO NOTHNAGIL através de todos os sistemas conveniados. Caso negativo, intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse. Confirmada tal situação, cite-se o executado CRISTIANO NOTHNAGIL por edital, como requerido pela exequente. Determino a citação por edital do réu ainda não citado, com prazo de 20 (vinte) dias para ciência do mesmo, observando-se os requisitos regulados nos artigos 256 e 257 do NCPC. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 21 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:28

Documento (Certidão)

04/03/2022, 16:28

Mero expediente

04/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:50

Confirmada

26/10/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 09:25

Confirmada

29/09/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:34

Confirmada

22/09/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2021, 11:05

Confirmada

16/08/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 07:41

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:17

Confirmada

11/07/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA A parte executada não foi regularmente intimada do bloqueio Sisbajud realizado no mov. 187. Sobre o conteúdo do mov. 198, manifeste-se a parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 28 de junho de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:37

Mero expediente

30/06/2021, 09:06

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:00

Confirmada

01/06/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2021, 16:59

Confirmada

19/05/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 14:11

Confirmada

27/03/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-06.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-06.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$698,75 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): Cristiano Nothnagil NOTBAS TRANSPORTES LTDA Defiro o pedido ao mov. 180. I - Proceda o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, no montante indicado pelo exequente através do Sistema Sisbajud. Frutífera a diligência, ainda que em montante parcial – desde que não ínfimos, fica desde já determinada sua imediata transferência para conta judicial, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º, 854). Após, intime-se a parte executada nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC. II - Caso a penhora online não se efetive, determino, desde já, que se promova tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte executada mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte exequente para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. III - Demais intimações e diligências necessárias. Marialva, 15 de março de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

18/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

17/03/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 09:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 09:14

Confirmada

09/03/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 07:07

Documento (Certidão)

26/02/2021, 07:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 16:20

Confirmada

08/01/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2020, 07:18

Documento (Certidão)

27/11/2020, 14:58

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2020, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 12:11

Mero expediente

31/08/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 11:16

Documento (Informações)

30/07/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2020, 00:23

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2020, 11:54

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 15:43

Remessa (em diligência)

30/06/2020, 15:42

Ato ordinatório

30/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

30/06/2020, 15:39

Documento (Certidão)

30/06/2020, 15:39

Mero expediente

30/06/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:48

Mero expediente

06/03/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 04:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2019, 00:39

Por decisão judicial

03/10/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 14:58

Mero expediente

30/09/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2019, 12:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 13:46

Documento (Ofício)

30/07/2019, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2019, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2019, 16:01

deferimento

02/07/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2019, 08:20

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 04:58

Decurso de Prazo

26/02/2019, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 12:09

Documento (Informações)

14/02/2019, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 08:32

Remessa (em diligência)

11/02/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 16:51

Expedição de documento (Carta)

11/02/2019, 16:51

Ato ordinatório

11/02/2019, 16:50

deferimento

11/02/2019, 16:24

Decurso de Prazo

10/11/2018, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 00:51

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 12:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2018, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 16:36

Mandado

29/10/2018, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 07:55

Documento (Certidão)

22/10/2018, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2018, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2018, 16:11

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 13:10

Desarquivamento

13/08/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2018, 00:31

Provisório

20/07/2018, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 17:24

Mero expediente

20/07/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2017, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 00:07

Por decisão judicial

29/05/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:00

Mero expediente

29/05/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 04:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2017, 00:38

Por decisão judicial

13/12/2016, 10:54

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 15:31

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2016, 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2016, 00:43

Por decisão judicial

09/05/2016, 10:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 08:24

Remessa (em diligência)

27/01/2016, 13:06

Documento (Certidão)

27/01/2016, 13:06

Decurso de Prazo

27/01/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2016, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2015, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2015, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 17:37

Expedição de documento (Carta)

16/12/2015, 17:24

Mero expediente

16/12/2015, 17:10

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 16:12

Documento (Certidão)

15/12/2015, 16:11

Recebimento

15/12/2015, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2015, 16:03

Remessa (em diligência)

11/12/2015, 14:03

Petição (Petição inicial)

11/12/2015, 14:03

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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