Execução Fiscal 0004009-52.2021.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Autor

EDSON TEIXEIRA BOSCARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Por decisão judicial

09/03/2026, 16:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:55

Confirmada

26/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:32

Confirmada

28/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Por decisão judicial

09/03/2026, 16:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:55

Confirmada

Documentos

•23/01/2026, 00:00

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26/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:32

Confirmada

28/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2025, 00:49

Por decisão judicial

28/08/2025, 21:04

deferimento

18/08/2025, 21:04

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:42

Confirmada

16/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Após, tornem conclusos para deliberações. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:41

Mero expediente

04/06/2025, 21:44

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:35

Confirmada

13/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 89) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:47

Documento (Certidão)

01/04/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Defiro o pedido retro. Proceda-se conforme requerido. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 17:09

deferimento

14/02/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2025, 13:31

Confirmada

31/01/2025, 00:08

Confirmada

26/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:13

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:06

Confirmada

14/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Defiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ainda, autorizo a inclusão do nome dos executados no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:55

Documento (Certidão)

03/10/2024, 15:54

deferimento

26/09/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:01

Confirmada

11/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2024, 16:51

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:55

Confirmada

24/06/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:59

Confirmada

26/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Vistos, 1. Defiro a penhora do veículo indicados pelo exequente no evento 79, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do NCPC). 2. Considerando que se trata de bem móvel, nomeio como depositário do bem o exequente. 3. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 838, do NCPC. 4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. 6. Após a realização da diligência, intime-se o exequente para que requeira providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Demais diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 14:37

Outras Decisões

13/03/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:39

Confirmada

18/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim 1. Defiro o pedido de bloqueio judicial de bens através do sistema RENAJUD (transferência, licenciamento e circulação) de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. Cumpra-se o Código de Normas no que se refere à lavratura do termo de penhora do bem. 2. Na hipótese de o bem-estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias acerca da mantença da constrição. Saliento, desde já, que na situação de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. 3. Mantido o interesse, oficie-se ao credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o executado, oportunidade na qual o exequente deverá apresentar o endereço no qual deverá ser promovida a diligência. 4. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:41

deferimento

17/01/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:59

Confirmada

17/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 12:59

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2023, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:28

Documento (Certidão)

17/10/2023, 09:35

Documento (Certidão)

14/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Defiro o pedido de evento n. 23.1. Proceda-se conforme requerido. Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em termos de prosseguimento. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:55

deferimento

25/07/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:02

Confirmada

10/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:34

Ato ordinatório

29/04/2023, 00:42

Confirmada

27/04/2023, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-52.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim Considerando o resultado da diligência (evento n. 20.1), intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou ainda último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para resposta, no mesmo prazo, e após tornem conclusos com urgência para decisão. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 15:24

Mero expediente

16/03/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:09

Confirmada

14/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Defiro o pedido retro, proceda-se conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:09

deferimento

11/08/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:38

Confirmada

13/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:24

Confirmada

15/03/2022, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-52.2021.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.223,14 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Edson Teixeira Boscardim 1. Cite-se a parte executada, na forma requerida, para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8o, inciso I, Lei nº. 6.830/80 - LEF). 2.Não sendo encontrada a parte executada, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao arresto e avaliação de tantos bens quantos bastaram para garantir a presente execução (art. 7º, incisos III e V, LEF). 3.Se for encontrada, e não ocorrer o pagamento nem a garantia da execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens da parte executada (art. 10, c/c 7º, incisos III e V, LEF). 4. Juntado aos autos o mandado, dê-se vista a parte exequente para que diga sobre os bens porventura constritos. 5.Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários do advogado da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado do débito. 6.Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 13:25

deferimento

01/02/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 13:27

Documento (Certidão)

17/01/2022, 13:27

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2021, 14:19

Remessa (em diligência)

15/12/2021, 10:59

Petição (Petição inicial)

15/12/2021, 10:59

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•08/02/2024, 00:00

•15/08/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00