Execução Fiscal 0000885-59.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

BONATO & NAVE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA APARECIDA HOFFMANN

OAB/PR 49211·CPF·Representa: Autor

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VANUSA APARECIDA HOFFMANN

OAB/PR 49211·CPF·Representa: Autor

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Autor

VANUSA APARECIDA HOFFMANN

OAB/PR 49211·CPF·Representa: Réu

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Réu

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Réu

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 15:12

Documento (Informações)

16/07/2025, 12:29

Remessa (em diligência)

03/07/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 01:14

Ato ordinatório

14/06/2025, 09:53

Ato ordinatório

14/06/2025, 09:38

Por decisão judicial

20/05/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2025, 16:33

Por decisão judicial

09/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

08/04/2025, 05:34

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(170)

Definitivo

31/07/2025, 15:12

Documento (Informações)

16/07/2025, 12:29

Remessa (em diligência)

03/07/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 01:14

Ato ordinatório

14/06/2025, 09:53

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2025, 09:38

Por decisão judicial

20/05/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2025, 16:33

Por decisão judicial

09/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

08/04/2025, 05:34

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:57

Confirmada

29/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:28

Confirmada

28/02/2025, 10:24

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 16:13

Documento (Certidão)

27/02/2025, 16:13

Trânsito em julgado

27/02/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:44

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 15:49

Confirmada

11/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-59.2019.8.16.0185 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:33

Confirmada

26/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2023, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 15:27

Confirmada

05/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-59.2019.8.16.0185 1. Defiro. 2. Suspenda-se pelo prazo requerido. 3. Após, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:55

Por decisão judicial

18/05/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:35

Confirmada

12/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:55

Confirmada

11/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:17

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:41

Confirmada

24/03/2023, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2023, 21:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2023, 20:24

Ato ordinatório

08/03/2023, 10:31

Ato ordinatório

08/03/2023, 10:31

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:06

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-59.2019.8.16.0185 1. Defiro (mov. 91.1). 2. Cite-se a parte executada, por mandado/carta precatória, nos endereços indicados, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 3. Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória cumprido, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:38

Confirmada

19/09/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:10

deferimento

13/09/2022, 00:21

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 12:45

Documento (Informações)

12/08/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 08:33

Confirmada

09/08/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:39

Expedição de documento (Carta)

22/07/2022, 14:44

Expedição de documento (Carta)

22/07/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-59.2019.8.16.0185 1. Tendo em consideração o disposto na súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 54.1), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 75.1). “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELAÇÃO 01: INTEMPESTIVA.APELAÇÃO 02: EMPRESA EXECUTADA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. CABÍVEL REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO 01 NÃO CONHECIDA.APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1482841-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - - J. 02.08.2016).” 2. Proceda a Serventia a inclusão dos sócios, Aurélio André Bonato e Valéria Bonato, no polo passivo dos presentes autos, conforme consta na cláusula oitava, da nona alteração do contrato social (mov. 75.2 – dig. 48). 3. Cite-se os executados ora incluídos, nos endereços indicados, para pagarem a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantirem a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:13

Confirmada

15/07/2022, 16:13

Remessa (em diligência)

15/07/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:48

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:47

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:46

deferimento

27/06/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:54

Confirmada

11/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 09:46

Confirmada

07/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-59.2019.8.16.0185 1. Defiro. 2. Suspenda-se pelo prazo requerido. 3. Decorrido o lapso temporal, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:46

deferimento

04/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 00008855920198160185 Diante do lapso temporal transcorrido, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

30/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 13:11

Confirmada

29/11/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 12:28

Mero expediente

29/10/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 08:14

Confirmada

14/09/2021, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 18:54

Documento (Certidão)

10/08/2021, 13:23

Documento (Certidão)

02/07/2021, 16:09

Documento (Certidão)

01/06/2021, 18:46

Documento (Certidão)

23/04/2021, 15:43

Documento (Certidão)

19/03/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 16:10

Documento (Certidão)

16/12/2020, 12:22

Documento (Certidão)

11/11/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2020, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 20:08

Documento (Certidão)

09/10/2020, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 12:33

deferimento

10/07/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 20:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2020, 09:22

Ato ordinatório

26/02/2020, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2020, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:13

deferimento

08/12/2019, 23:14

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:02

Expedição de documento (Carta)

13/09/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 00:33

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 15:47

Mero expediente

26/03/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 16:19

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 19:02

Remessa (em diligência)

20/03/2019, 01:47

Petição (Petição inicial)

20/03/2019, 01:47

Conclusão

•10/12/2024, 00:00

•30/05/2023, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00