Execução Fiscal 0005339-58.2010.8.16.0004 - TJPR

Execução Fiscal 0005339-58.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:27

Confirmada

09/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005339-58.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$29.632,95 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): TRANSPORTES UNIVERSO LTDA Se não indicado, a parte exequente deve ser intimada para dizer expressamente os nomes dos devedores citados, CPFs ou CNPJs em que deseja a pesquisa, atualizando o valor da dívida, e até o máximo de 3 (três) exercícios fiscais. Após, proceda-se à pesquisa das declarações de IR, conforme os nomes dos devedores citados, CPFs ou CNPJs indicados, pelo sistema InfoJud e nos exercícios indicados. Caso a pesquisa reste frutífera, o segredo de justiça das declarações fica reconhecido em sigilo médio, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. Na sequência, manifeste-se a parte exequente quanto ao seguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:36

deferimento

08/12/2025, 11:29

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:23

Confirmada

15/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 00:48

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:18

Ato ordinatório

02/07/2025, 00:41

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:42

Documentos

Conclusão

•07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos n° 00053395820108160004 1. Certifique-se o trânsito em julgado nos autos de embargos à execução fiscal em apenso, trasladando cópia da decisão para o presente feito. 1.1. Considerando que as custas processuais foram antecipadamente recolhidas, desapense-se os autos nº 0014398-65.2017.8.16.0185 e, observadas as formalidades legais, arquive-se o feito. 2. Tendo em vista que após a quitação das custas processuais (mov. 92), remanesceram valores nos autos, expeça-se alvará de levantamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados possam levantar a quantia. 2.1. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 3. Considerando que a decisão proferida nos autos de embargos de terceiro nº 0006152-75.2020.8.16.0185 suspendeu a execução somente com relação a qualquer ato relacionado ao veículo de placas MKP 4655, defiro o pedido de mov. 139.1. 4. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 5. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 6. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 6.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 7. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 8. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 9. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 10. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 11. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 11.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 11.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

21/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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