Execução de Título Extrajudicial 0020771-57.2015.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020771-57.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:18

Confirmada

16/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (28/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:38

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:47

Confirmada

10/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020771-57.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020771-57.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$133.089,71 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): Renato de Souza Brites Renato de Souza Brites ME DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em face de RENATO DE SOUZA BRITES. 2. Após diversas tentativas infrutíferas de busca de bens para satisfação do credor, a parte exequente requereu a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil (mov. 420.1). 3. O artigo 921, inciso III e § 1º e 2° do Código de Processo Civil dispõe: Art. 921. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. 4. Considerando a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, bem como as diligências infrutíferas e o desejo do exequente em suspender a presente execução, DEFIRO o pedido do exequente e DETERMINO a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que dispõe o §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil1. 5. Findado o prazo da suspensão, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito 1 Código de Processo Civil – Art. 921 Suspende-se a execução: III- quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (24/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:04

Por decisão judicial

07/02/2025, 13:01

Execução frustrada

24/01/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 15:49

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:40

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

10/02/2025, 00:00

26/01/2024, 00:00

19/05/2023, 00:00

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020771-57.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020771-57.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$133.089,71 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Renato de Souza Brites Renato de Souza Brites ME DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ITAU UNIBANCO S.A., em face de RENATO DE SOUZA BRITES e RENATO DE SOUZA BRITES ME. 2. As buscas de ativos financeiros, de veículos e a consulta ao sistema Infojud restaram infrutíferas (mov. 268.1, 286, 299). 3. Após, o exequente requereu (mov. 314.1): a) a busca de ativos financeiros no sistema Sisbajud; b) a consulta ao CNIB e CENSEC em nome dos Executados; c) que seja oficiado ao Superintendência do Ministério do Trabalho, INSS, CEF e Paraná Previdência para que informem se os Executados recebem valores a título de salários ou outros; d) seja oficiado à Receita Federal e à Receita Estadual para que informem se os Executados possuem créditos, que possam ser penhorados; e) sejam inscritos os executados ao SERASAJUD. É breve o relato. Decido. Da consulta nos sistemas online 1. O exequente requereu a busca de ativos financeiros no sistema Sisbajud e a consulta aos sistemas CNIB e CENSEC. 2. Considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em nome dos executados. 3. DETERMINO à Secretaria que proceda à busca de ativos financeiros e em aplicações financeiras no sistema SISBAJUD em nome de RENATO DE SOUZA BRITES e RENATO DE SOUZA BRITES ME. 4. Cumpra-se o disposto na Portaria n° 01/2019 (art. 66 ao 68). 5. INDEFIRO, por ora, a consulta aos sistemas CNIB e CENSEC, sem prejuízo de posterior análise. Da expedição de ofício para informar a existência de vínculo empregatício em nome do executado 1. O exequente requereu que seja oficiado ao Superintendência do Ministério do Trabalho, INSS, CEF e Paraná Previdência para que informem se os Executados recebem valores a título de salários ou outros. 2. Destaque-se que a diligência possui tão somente a finalidade informativa, inexistindo vedação legal para tanto, ou mesmo qualquer prejuízo à parte devedora. 3. Nesse sentido, eis o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS – INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0015930-42.2020.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 24.08.2020). 4. Dessa forma, DETERMINO a consulta ao CAGED, para que verificação da existência de vínculo empregatício em nome do executado RENATO DE SOUZA BRITES. 5. Com as informações, manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias, e retornem os autos conclusos para novas deliberações 6. Por ora, INDEFIRO a expedição de ofício para os outros órgãos solicitados, sem prejuízo de posterior análise. Da expedição de ofício à Receita Federal e à Receita Estadual 1. O exequente requereu que seja oficiado à Receita Federal e à Receita Estadual para que informem se os Executados possuem créditos, que possam ser penhorados. 2. Compulsando os autos, inclusive considerando os demais pedidos apresentados pelo exequente, verifica-se que ainda não se esgotaram as diligências possíveis a fim de satisfazer o crédito exequendo, razão pela qual o indeferimento do pedido do exequente é medida que se impõe, ao menos neste momento processual. 3. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1291920-3 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - Unânime - J. 11.02.2015) (grifei) 4. Desta forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal e à Receita Estadual para a busca de bens passiveis de penhora. Do pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes 1. O exequente requereu a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD. 2. O artigo 782, §3º do Código de Processo Civil admite tal possibilidade: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.” 3. Vê-se, portanto, que, por expressa previsão legal, é perfeitamente possível a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, seja por meio de expedição de ofício ou pela utilização de sistemas informatizados conveniados ao Poder Judiciário. 4. Sendo assim, DEFIRO o pedido do exequente a fim de inscrever os executados no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. 5. PROMOVA-SE a inscrição, inserindo a resposta nos autos. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 28 de julho de 2021. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (28/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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