Execução Fiscal 0004109-83.2016.8.16.0193 - TJPR

Execução Fiscal 0004109-83.2016.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-83.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-83.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$46.696,51 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS - ME Maria Helena da Silva 1. Defiro o pedido formulado no mov. retro. 2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ficando igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 19 de maio de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2026, 15:26

Confirmada

20/05/2026, 15:26

Por decisão judicial

20/05/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:09

Confirmada

02/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:58

Outras Decisões

20/02/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:51

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-83.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-83.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$46.696,51 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS - ME Maria Helena da Silva Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Efetua-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme extrato anexo. Promova-se a inclusão dos executados no cadastro do SERASA, conforme requerido. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 10/08/2023, 13:26 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Seja bem-vindo DOUGLAS MARCEL PERES seu último acesso foi em: 10 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TO INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO CONSULTA SEGUNDA RESPONDIDOS HISTÓRICO Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202308.1013.02860627-IA-220 Número do Processo: 00041098320168160193 Nome do Processo: EXECUÇÃO FISCAL Data do Cadastramento: 10/08/2023 às 13:26:49 Emissor da Ordem: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - DOUGL Aprovado por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - DOUGLAS M Dados da Indisponibilidade: CPF: 922.814.009-72 Nome: MARIA HELENA DA SILVA CNPJ: 00.273.498/0001-66 Nome: MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS () IMPRIMIR 68e9.c7a3.31d9.6196.d84d.736d.6233.101c.9084.b53b Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:30h https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/indisponibilidade/ 1/1

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-83.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-83.2016.8.16.0193 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230005547666 Código Série 6058517 Data/hora de protocolamento: 24/04/2023 15:08 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 24/05/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 58,697.73 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 24 ABR 2023 Respondida 20230005547666 1 DOUGLAS MARCEL PERES 15:08 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 26 ABR 2023 Respondida 20230005737225 2 DOUGLAS MARCEL PERES 19:42 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 02 MAI 2023 Respondida 20230005936332 3 DOUGLAS MARCEL PERES 08:14 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 04 MAI 2023 Respondida 20230006134584 4 DOUGLAS MARCEL PERES 13:28 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 08 MAI 2023 Respondida 20230006315823 5 DOUGLAS MARCEL PERES 11:49 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 10 MAI 2023 Respondida 20230006510576 6 DOUGLAS MARCEL PERES 12:50 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 12 MAI 2023 Respondida 20230006709274 7 DOUGLAS MARCEL PERES 13:16 26/05/2023 12:39 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 16 MAI 2023 Respondida 20230006880574 8 DOUGLAS MARCEL PERES 11:32 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 18 MAI 2023 Respondida 20230007075548 9 DOUGLAS MARCEL PERES 17:49 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 22 MAI 2023 Respondida 20230007242019 10 DOUGLAS MARCEL PERES 09:44 0004109-83.2016.8.16.0193 R$ 58.697,73 24 MAI 2023 Respondida 20230007428687 11 DOUGLAS MARCEL PERES 07:23 26/05/2023 12:39 2 / 2

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-83.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-83.2016.8.16.0193 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230005547666 Data/hora de protocolamento: 24/04/2023 15:08 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 24/05/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00273498000166: MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 51275 - CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C / R$ 58.697,73 (cinquenta e oito mil e seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) 03008 - BCO SANTANDER / Bloquear Conta-Salário? Não Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 92281400972: MARIA HELENA DA SILVA 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 03008 - BCO SANTANDER / R$ 58.697,73 (cinquenta e oito mil e seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 24/04/2023 15:08 1 / 1

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-83.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-83.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$46.696,51 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS - ME Tendo em vista a natureza de empresário individual, inclua-se a pessoa física do devedor no polo passivo da execução. Ainda, desnecessária a realização da citação da pessoa física decorrente da sua inclusão no polo passivo dos autos1. Ao Distribuidor para a devida anotação. Solicitadas informações através do convênio RENAJUD, nenhum veículo foi encontrado. Manifeste-se o Exequente a respeito do prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito ________________________________________________ 1 Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução. Firma individual. Desnecessidade de citação do empresário. Patrimônios que se confundem. Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio. Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens. Deferimento. Recurso parcialmente provido. 1. Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2. Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrastar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.".(TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Julg. 16.06.2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA - EMPRESA INDIVIDUAL - INCLUSÃO DA EMPRESÁRIA DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADES DISTINTAS - PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Em se tratando de empresa com natureza jurídica de firma individual, não existem personalidade distintas, uma física e outra jurídica, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal. 2. Recurso desprovido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI -1405714-8 - Rel.: Guilherme Luiz Gomes - Julg. 05/04/2016).

06/03/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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