Execução Fiscal 0000741-06.2017.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Altônia - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALTôNIA/PR

Autor

EDIVALDO ARRUDA DE SOUZA

Reu

JESSICA FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 15:13

Documento (Informações)

04/12/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 20:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:33

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 13:57

Confirmada

18/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(101)

Definitivo

06/12/2023, 15:13

Documento (Informações)

04/12/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 20:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:33

Documentos

•03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 13:57

Confirmada

18/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:38

Confirmada

19/08/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:50

Confirmada

06/08/2023, 11:06

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 19:35

Trânsito em julgado

04/07/2023, 15:46

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:39

Confirmada

13/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000741-06.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-06.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.304,74 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): EDIVALDO ARRUDA DE SOUZA JESSICA FERREIRA DA SILVA DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 1.1. Em que pese a decisão proferida no mov. 35.1, consoante entendimento sumulado pelo STJ, "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução". 1.2. Destarte, descabida a alteração do sujeito passivo tal como pleiteado no mov. 33.1, razão pela qual revogo a referida decisão. 2. Em continuidade, considerando que houve a informação de quitação do débito exequendo, inoportuno o prosseguimento da execução. Ademais, tal como informado pelo próprio exequente, a ação foi proposta em face do devedor incorreto. 2.1. Assim, consoante o princípio da causalidade, as custas processuais remanescentes devem ser arcadas pelo próprio exequente. 3. Intime-se a parte exequente da presente decisão. 4. Com o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. 5. Após, nada mais requerido, arquivem-se. 6. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:40

Outras Decisões

19/04/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 18:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 18:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000741-06.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000741-06.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.304,74 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): EDIVALDO ARRUDA DE SOUZA JESSICA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Considerando os avisos de recebimento acostados nos movs. 69 e 70, proceda-se à intimação dos executados por intermédio de oficial de justiça. Decorrendo o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 17:52

Mero expediente

24/11/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 08:43

Confirmada

07/03/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000741-06.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000741-06.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.304,74 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): EDIVALDO ARRUDA DE SOUZA JESSICA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR em face de EDIVALDO ARRUDA DE SOUZA e JESSICA FERREIRA DA SILVA. No mov. 60.1 sobreveio comunicação de quitação da obrigação e pedido de extinção do feito pela parte exequente. É o relatório. DECIDO Tendo em vista o fato de que a parte exequente informou o pagamento do débito, constato que o processo satisfez sua finalidade. Face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Condeno os executados ao pagamento de custas processuais remanescentes, consoante o princípio da causalidade. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 23:38

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 16:58

Documento (Certidão)

09/12/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2021, 01:14

Decurso de Prazo

16/05/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 15:52

Decurso de Prazo

30/04/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 18:22

Por decisão judicial

29/04/2019, 18:22

Por decisão judicial

29/04/2019, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 12:38

Expedição de documento (Carta)

08/03/2019, 16:44

Expedição de documento (Carta)

08/03/2019, 16:43

Documento (Certidão)

07/03/2019, 17:12

Remessa (em diligência)

25/02/2019, 15:52

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:45

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:38

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:19

deferimento

21/02/2019, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 17:22

Documento (Certidão)

22/11/2018, 10:51

Documento (Certidão)

22/10/2018, 09:38

Expedição de documento (Carta)

17/09/2018, 13:09

Documento (Certidão)

16/08/2018, 10:31

Expedição de documento (Carta)

16/07/2018, 14:39

Documento (Certidão)

13/06/2018, 09:40

Documento (Certidão)

10/05/2018, 11:22

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:34

Expedição de documento (Carta)

28/02/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2017, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:51

Decurso de Prazo

18/10/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2017, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 18:38

Expedição de documento (Carta)

28/08/2017, 14:45

deferimento

28/08/2017, 08:54

Conclusão (para decisão)

01/08/2017, 14:47

Documento (Certidão)

07/07/2017, 13:35

Mero expediente

02/06/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 12:45

Documento (Certidão)

29/03/2017, 14:40

Documento (Certidão)

29/03/2017, 14:40

Ato ordinatório

15/03/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2017, 15:55

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2017, 15:13

Petição (Petição inicial)

02/03/2017, 15:56

Conclusão

•26/01/2023, 00:00

•07/03/2022, 00:00