Procedimento Comum Cível 0023153-48.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023153-48.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/06/2025, 20:13

Documento (Informações)

06/05/2025, 13:23

Remessa (em diligência)

06/05/2025, 11:44

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 10:41

Confirmada

06/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:36

Trânsito em julgado

06/03/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:34

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023153-48.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023153-48.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.540,00 Autor(s): CAUÃ WILLIAM DE OLIVEIRA representado(a) por EZIEL GOES DE OLIVEIRA EZIEL GOES DE OLIVEIRA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Réu(s): COMUNHÃO CRISTÃ ABBA Vistos e examinados HOMOLOGO os termos do acordo de mov. 262 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito. Não se vislumbra necessidade de transferência do valor destinado ao autor Cauã William de Oliveira para conta judicial (mov. 255), uma vez que ele já atingiu a maioridade. Custas e honorários conforme definido no termo de acordo. Proceda-se a baixa de eventuais restrições/penhoras realizadas nos presentes autos. Acolho eventual pedido de dispensa de prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No que for aplicável, cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

31/01/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023153-48.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023153-48.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.540,00 Autor(s): CAUÃ WILLIAM DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 084.299.469-69) representado(a) por EZIEL GOES DE OLIVEIRA (RG: 75292910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.650.539-94) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 EZIEL GOES DE OLIVEIRA (RG: 75292910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.650.539-94) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 68034965 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.251.439-66) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 Réu(s): COMUNHÃO CRISTÃ ABBA (CPF/CNPJ: 00.395.488/0001-01) Rua Engenheiro Niepce da Silva, 139 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-280 Vistos para sentença. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por CAUÃ WILLIAN DE OLIVEIRA, representado por Regina da Silva Oliveira e Eziel Goes de Oliveira, em face da COMUNHÃO CRISTÃ ABBA - CURITIBA. Alega a parte autora, em síntese, que pertenciam a Congregação religiosa e em janeiro de 2016, souberam que a instituição organizaria um evento em 3.2.2016, chamado “Dia Feliz”, com atividades educacionais e recreativas para crianças; para participar era necessário realizar uma inscrição prévia, permitindo a instituição organizar o evento; realizaram a inscrição de Cauã Willian de Oliveira; no evento as crianças foram separadas por faixa etária, sendo a do autor entre 7-9 anos, para o dia 3.2.2016; deixaram as crianças sob os cuidados da reclamada e, em torno das 17 horas, foram chamados para ir com urgência ao local em razão de um acidente com seu filho; no local, receberam a informação que Cauã Willian de Oliveira estava brincando no gira-gira e prendeu a perna esquerda no brinquedo, na região do fêmur e continha aparência de fratura; a criança foi encaminhada para o hospital XV, onde foi constatada fratura distal de fêmur esquerdo, sendo necessário procedimento cirúrgico que ocorreu em 4.2.2016, com a colocação de fios metálicos intramedulares, dada a gravidade da lesão; ele recebeu alta em 5.2.2016, com o restante do tratamento em residência, com recomendação de não apoiar a perna/pé no chão; em 15.4.2016 foi internado para “manipulação articular sob anestesia geral” para avaliar a recuperação da lesão; não pode ir a escola por 4 meses, sempre precisou fazer exames e consultas mensais e, nos realizados em 29.6.2016, constatou-se “sequela de fratura de diáfise distal do fêmur, com formação de calo ósseo adequado” e a criança “apresentou marcha claudicante e limitação funcional”; no exame realizada em 7.1.2017, constou novamente “sequela de fratura da diáfise distal do fêmur com formação de calo ósseo adequado”, sem evolução do quadro; e em 28.3.2017, precisou novamente ser internado para retirar a haste de sua perna, efetuando o pagamento de R$ 200,00 de instrumentador; em 22.5.2017, iniciou as sessões de fisioterapia porque a criança apresentou “encurtamento muscular, atrofia muscular acentuada em MIE, limitação de movimento e marcha claudicante”; há uma chance do autor recuperar os movimentos da perna esquerda, se submetendo a nova cirurgia aos 16 anos. Ao final requereu: a) a concessão de justiça gratuita; b) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova; c) indenização por danos materiais de R$ 540,00; d) indenização por danos morais de R$ 50.000,00 Juntou documentos (mov. 1.1). Determinou-se a emenda a inicial para comprovar a hipossuficiência financeira (mov. 7), cumprida no mov. 10. Recebida a inicial, deferiu-se a assistência judiciária, designou-se audiência de conciliação, determinando-se a citação da requerida (mov. 12). A audiência de conciliação restou infrutífera (movs. 25 e 37). Em resposta, a comunidade cristã ABBA, preliminarmente impugnou as benesses da justiça gratuita e a falta de interesse de agir em razão do recibo de quitação. No mérito, alegou que todos os anos, por meio da Escola Bíblica Infantil, promove uma espécie de colônia de férias denominada “Dia Feliz” para realizar atividades educacionais bíblicas e recreativas para o público infantil, no período de férias escolares; as atividades são voltadas para crianças de 4 a 12 anos, divididas em faixas etárias específicas e, no ano de 2016, ocorreram nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, das 14 as 18, nas suas dependências; o espaço conta com quadra de esportes, sala de jogos e um parquinho com escorregador, gangorra e gira-gira; a igreja conta com a colaboração de monitores voluntários, que são membros da igreja e no dia tem disponibilidade para auxiliar nas atividades e supervisão das crianças; no final da tarde do dia 3.2.2016, Cauã Willian de Oliveira, que participava do evento, acidentou-se no gira-gira mesmo após ter sido advertido diversas vezes pelos monitores; a criança realizava movimentos perigosos, sendo orientado a aguardar o brinquedo parar para entrar e sair dele; após o sinistro, imediatamente comunicou os genitores e acionou a equipe médica de emergência Plus Santé; os autores informaram possuir plano de saúde que custearia as despesas necessárias, rejeitando auxílio; entrou em contato com a genitora da criança por diversas vezes para saber dos desdobramentos, colocando-se a disposição da família; em 4.2.2016, após novo contato, foi informado da intervenção cirúrgica; dois dias depois fez contato novamente, sendo informado da alta hospitalar e a necessidade de repousos e fisioterapia; em agosto de 2016 foi procurada pela mãe da criança pedindo auxilio para realizar avaliação por outro profissional e, na ocasião, foi encaminhada para consulta com Dr. Jamil F. Soni, efetuando o pagamento da consulta de R$ 300,00; a autora suspeitava de erro médico e recebeu o valor da consulta como doação; o pagamento não representava reconhecimento de culpa pelo incidente; não concorreu para o acidente pois o brinquedo estava com manutenção em dia e não havia problema de instalação e sim, infortúnio causado pelo infante que entrou no brinquedo antes dele parar, não existindo nexo causal entre a conduta que lhe é atribuída e o dano sofrido pelo autor; os fatos ocorreram por culpa exclusiva da vítima; não estão presentes os requisitos da responsabilidade civil; não houve comprovação dos danos materiais; não pode ser condenada ao pagamento de cirurgia futura por se tratar de evento futuro e incerto; os autores litigam de má-fé porque alteram a verdade dos fatos. Ao final, requereu: a) o acolhimento das preliminares; b) a improcedência da ação; c) eventualmente em caso de condenação, que a indenização seja fixada de forma razoável (mov. 41). Impugnação (mov. 44). Intimados para especificar provas, as partes pleitearam a produção de prova oral, documental e pericial (movs. 54 e 55). Vistos em saneador, afastaram-se as preliminares, fixaram-se os pontos controvertidos, determinou-se a aplicação do CDC com a inversão do ônus da prova, deferindo-se a produção de prova oral e pericial (mov. 57). Juntou-se o laudo pericial no mov. 94, a requerida apresentou parecer técnico no mov. 99 e o autor se manifestou no mov. 100. O laudo foi complementado no mov. 111 e houve novo pedido de complemento pela demanda (mov. 117), realizado no mov. 121. Homologado o laudo pericial, designou-se audiência de instrução e julgamento (mov. 132). O autor se opôs a audiência virtual (mov. 146) e a requerida pleiteou a substituição por ata notarial (mov. 148). Determinou-se a realização da audiência na modalidade virtual (mov. 160). Realizada audiência de instrução e julgamento, colheu-se o depoimento pessoal das partes e a oitiva de duas testemunhas (mov. 191). Em memorais o autor pleiteou a procedência da ação (mov. 195), enquanto a requerida sustentou a intempestividade da impugnação e se manifestou pela improcedência do pleito (mov. 198). É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Busca o autor indenização por danos materiais e morais decorrentes do acidente ocorrido no dia 3.2.2016, denominado “Dia Feliz” promovido pela requerida ABBA. 2.1 Tempestividade da impugnação Os requeridos sustentaram a intempestividade da impugnação durante a audiência do mov. 191. Apresentada da contestação no mov. 41, expediu-se intimação para a parte autora, querendo, impugnar o feito (mov. 42), cuja leitura foi realizada em 25.5.2018 – sexta feira (mov. 43). O prazo para apresentação da impugnação iniciou-se em 28.5.2018 (segunda-feira) e findou-se em 19.6.2018, considerando o feriado de corpus christy no dia 31.5.2018 e a suspensão do expediente forense do dia 1.6.2018 (decreto nº 902/2017). Dessa feita, a impugnação apresentada no dia 22.6.2018 é intempestiva. 2.2 Dos danos morais O autor pleiteou indenização por danos morais de R$ 50.000,00. Sobre a responsabilidade civil, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, lecionam que: A responsabilidade civil é a obrigação que acarreta a indenização do dano causado, ou seja, obrigação imposta a uma pessoa de reparar os danos causados a outra. Entretanto, existem excludentes capazes de eximir a responsabilidade do autor do ato danoso, basta que este comprove que não deu causa ao dano, e desta forma, não será responsabilizado. Dentre essas causas excludentes está a culpa exclusiva da vítima (Novo Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil 3. 9ª ed). No caso em tela, o autor, à época dos fatos contando com apenas 9 anos de idade, estava na área de recreação do estabelecimento da requerida, participando do evento “Dia Feliz”. Embora a requerida não cobre de forma direta pelos serviços, não tem afastado o dever objetivo de guarda e vigilância dos menores que se encontram sob seus cuidados, respondendo pelos danos ocorridos no interior de seu estabelecimento. É incontroverso que durante a recreação, o autor acidentou-se no brinquedo gira-gira da requerida vindo a sofrer a fratura do femur de uma perna. E, embora a requerida sustente a existência de monitores voluntários nos brinquedos, isso não foi suficiente para impedir o acidente ocorrido com o autor, nem para demonstrar a ocorrência de culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Vejamos a prova oral colhida: Cauã Willian de Oliveira relatou que se recorda do evento, era de férias escolares, para comemorar o fim das aulas; tinham muitas crianças naquele local, entre 7 e 8 anos, eram bem pequenas as crianças; tinham diversos brinquedos, eu fui no gira-gira, tinha brinquedos infláveis para escalar, tobogã, tinha bastante desses brinquedos; eu estava com vergonha, naquele dia fui só no gira-gira, tinha umas 4 crianças lá também; eu não conhecia ninguém lá; no dia eu estava no gira-gira pensei eu não quero mais ficar no gira-gira, pedi para uma criança parar o brinquedo com o pé, ele não parou, eu fui descer fiquei com um pé só, minha perna ficou presa, quebrei minha perna, aconteceu tudo lá, foi isso ai; tava brincando normal; não tinha monitor próximo, tinha uma salinha do lado que tinha 2 monitor brincando e nos brinquedos infláveis, no gira-gira nenhum; quando eu machuquei minha perna fiquei com muita dor e comecei a gritar, demorou um pouco para vir alguém, mas veio, me acudiu, me levou para o banco, perguntou se eu queria comer alguma coisa, tinha pipoca lá, se eu queria brincar mais com a perna destruída, depois disso ligaram para minha mãe; ela me levou no colo para o banco; não teve atendimento médico; ligaram para minha mãe, ela chegou e falou para eles ligaram para atendimento médico; eu tinha uns 9 ou 10 anos; uns 2 anos eu não consegui fazer nada de atividade física; agora eu sinto muita dor na perna se eu corro muito, eu peço para o professor colocar um esporte mais fácil, que não precise correr, se eu correr bastante, eu estou com a perna doendo todo momento; eu nunca gostei muito de esporte, mas na escola você é meio obrigado, eu não consigo fazer, futebol, vôlei; eu fico constrangido, todos conseguem jogar bem, eu não consigo, mal consigo correr; é uma dor que eu não posso colocar o pé no chão, eu tenho que sentar ou deitar e esperar passar, não tem como; não sangrou, nem nada, a perna ficou roxa; a gente viu no momento, mas não teve fratura exposta, tinha dor; no momento dava para perceber que minha perna estava torta, roxa e não conseguia colocar o pé no chão; não teve ninguém, os monitores estavam brincando ou em outros brinquedos, ninguém veio falar comigo; essa dor só acontece quando tem que fazer atividade física que corre muito e faz muito esforço com a perna, duas vezes por semana na educação física por exemplo. Eziel Goes de Oliveira relatou que no dia estava trabalhando, minha esposa me ligou dizendo que tinha acontecido um acidente com o Cauã na igreja, que ele tinha quebrado a perna, o fêmur, e ela estava indo na viatura com ele para o hospital; a gente frequentava a igreja lá; não conhecia todas as dependências, conhecia o estacionamento e dentro da igreja; eu não conhecia essa parte lá em cima; quem acompanhou ele foi minha esposa; ela me relatou que chegou no local, o Cauã estava sentado no banco, ela estava no shopping, ligaram para ela que o Cauã tinha sofrido um acidente e não era nada grave, ele estava sentado no banco, com a perna roxa e torta, ela entrou em desespero porque ele não deixava tocar e ela falou para pedir ajuda, uma ambulância, bombeiros, para socorrer ele; ela estava de carro mais muito nervosa para dirigir; ela não tinha como descer com ele no colo, dois lances de escada; ligaram para a saint e eles removeram o Cauã até o estacionamento onde estava a ambulância, eles constataram a fratura no fêmur, que era grave; não sei quem ligou, minha esposa ficou desesperada e pediu para todo mundo ligar lá; não houve contato posterior pela ABBA; tinha plano de saúde da empresa que eu trabalhava na época; ele foi internado e foi feito as cirurgias pelo plano de saúde; não foi informado a ABBA; isso era uma colônia de férias só para as crianças; não estávamos na igreja, ela deixou ele lá e foi para o shopping; não foi pago nada, era gratuito; não sei se era o dia todo, ela levou ele no período da tarde, eram férias escolares. Celina, preposta da ABBA, relatou que não estava presente do dia, sabia do evento com as crianças; o evento era gratuito, todos são, era permitido aos pais permanecerem no local se assim desejassem; eu soube que ela não estava presente, eu não participei do evento, meu setor é da assistência social da igreja; nós temos a coordenadora da época a Maria do Carmo, responsável do evento, e juntamente com ela vários monitores, que atuariam com ela no dia, eram 60 crianças e 2 monitores para cada 10 ou 15 crianças, era a proposta; o que eu tive conhecimento é que foi chamado o atendimento da Saint que é ambulância, foi prestado socorro no local por uma enfermeira que estava no dia e posteriormente chamado a ambulância; eu tive uma única reunião com os pais do Cauã, eles me passaram que tinham convênio, eles estavam sendo atendidos, e houve desejo de consultarem um especialista na área, não me recordo se era Jamil, era um especialista, mas que não atendia pelo plano da unimed, teria que ser particular, foi nesse momento então que foi feito uma ajuda de custo para ela fazer a consulta com esse especialista; eu só sei pelos relatos que vinham, a mãe era ligado semanalmente ou quinzenalmente para saber como estava o processo. Cintia M. dos Santos de Almeida relatou que aconteceu o dia feliz, nome do evento; na época eu trabalhava como secretaria do departamento infantil e junto com a organização que era Maria do Carmo programamos o evento, que era a divulgação; a divulgação era feita através de vídeos, que eram feitos no domingo para passar no templo todo final de semana, divulgando o evento um pouquinho antes da data e no sistema que é no site da igreja, no site era feito a inscrição, também poderia fazer na igreja; tinha informação de idade, onde era o evento, que foi no CRA na igreja mesmo; tinha informações de idade, data do evento, onde seria; o dia feliz era gratuito por ser na igreja; a faixa etária deles era de 6 a 9 anos, era dividido por idade para não ficar perto os maiores e menores; tinha uma programação, brincadeiras, tinha culto com história bíblica, tinha lanche, cada horário era uma programação; tinha brinquedos do CRA, que era gira-gira, balanço, gangorra que senta um de um lado e outro do outro, corda, bolinha que joga para derrubar; os brinquedos eram novos, não tinham sido colocados a muito tempo, antigamente não tinham brinquedos; nós sempre pedíamos aos professores que eram voluntários e poderiam participar do dia feliz, normalmente os de 6 e 7 num dia, de 9 a 12 em outro, no dia dele; os professores que ministravam as aulas no domingo participavam como voluntários no dia do evento; não sei em números, mas tinham vários monitores; não era proibido a entrada dos pais, quando você entra no CRA, você chega no portão, consegue visualizar o espaço lá dentro, não foi proibido a entrada dos pais, mas a maioria chegava com a criança, colocava a pulseira de identificação e eles saiam; no dia do evento achamos interessante ter alguém especializado os monitores eram voluntários, tinha uma enfermeira que veio nos dias para dar assistência se tivesse algum problema, ela estava nos dois dias; no dia eu estava no meu horário de trabalho, na sala administrativa, entraram em contato comigo que uma criança tinha se machucado, eu já subi com o celular para ligar para os pais e a Ana, que era a enfermeira no dia comentou, ele machucou a perna e parece que é sério, nós entramos em contato com a mãe e com a Saint que era a empresa contratada pela ABBA para verificar o que tinha acontecido; a Ana tinha tirado ele do gira-gira e levado ele no banco para aguardar o Saint para atendimento; nós entramos em contato para saber se estava tudo bem, a Ana falou que parecia ter tido um trauma, se não me engano ele foi levado para um hospital de fraturas; eu liguei mais de uma vez, uma primeira vez no dia, para saber dele, mas estava fazendo exames, tinha informações de possível cirurgia; eu liguei no outro dia saber como estava, eu era secretária, essa função era minha; quando eu liguei a informação que eu tinha que eles tinham o plano, estava sendo feito pelo plano; para mim não foi solicitado nada de ajuda financeira; eu sai daqui naquele mesmo ano em setembro, acompanhei até o momento que eles viriam para uma reunião na igreja, após isso não acompanhei mais como continuou; tinham agendado uma reunião para acertar alguma coisa para isso. Maria do Carmo informou que é participante ativa do grupo ABBA; no final de férias nós teríamos o dia feliz para terminar o período de férias das crianças cristãs; minha responsabilidade era organizar o evento, convidar os voluntários para trabalhar, chamar a comunidade para o evento, essa era minha função; impossível dar um número exato, nós tínhamos muitos voluntários, o pessoal tinha muita vontade de trabalhar, média de 4 a 5 voluntários por dia, o pessoal que servia o lanche, que recebia na entrada, tinha umas 50 crianças nessa faixa etária; nós dividíamos os voluntários por brinquedo; lembro dos brinquedos, tinham infláveis que era locados, de escorregar com sabão na água e os fixos que eram o gira-gira, escorregador; nos brinquedos fixos também tinham voluntários; qualquer brinquedo a orientação para as crianças era fazer fila, não empurrar o outro, por exemplo, cabia ali 6 crianças, as vezes tinham mais e a gente tinha que parar e tirar, eles nem sempre obedecem; quando a criança desobedecia o procedimento era parar o brinquedo; a gente faz esse tipo de evento até hoje; eu trabalhei lá até 2017, não tivemos nenhum problema, só coisa leve, escorregou e caiu, passar uma água oxigenada; nós não tínhamos ambulância lá esperando não; sim, lembro do acidente do Cauã; o Cauã foi descer do gira-gira em movimento, coisa que não podia fazer, e além de ter descido em movimento, outra criança colocou o pé na frente dele; ele já tinha sido alertado algumas vezes, não só ele; não presenciei o acidente, me chamaram, eu fui até para dar atendimento; não sei quem atendeu ele, não tínhamos enfermagem lá não, foi o pessoal que atendeu ele ali; deve ter enroscado em algum lugar ali; eu não tive tempo de ver nada, procurar nada; foi chamado ambulância, foi prestado socorro; não foi informado sobre a gravidade do ocorrido porque a gente não sabia, mas foi chamado os pais para informar que eles tinham se machucado; quem contou para mim do acidente foi a Rosana, uma voluntária que estava próximo do brinquedo quando ocorreu o acidente, uma das voluntárias; devia ter uma média de 4 pessoas nesse brinquedo, o que a criança falou não é verdade; para um cuidador sair tinha que ter outra pessoa; não sei quem eram os cuidadores, faz bastante tempo, nós devemos ter relatórios lá porque no final de cada evento é feito relatórios, agora não sei; não sei quem é o menino que colocou o pé para o Cauã cair, eu vi algumas crianças lá, eu tirei algumas crianças de volta porque queriam aumentar a velocidade da roda, eu chamei a atenção de muitos ali, não lembro se chamei a atenção do Cauã. Apesar das testemunhas indicarem a existência de monitores voluntários no evento, restou demonstrada que a atitude de descuido e desatenção por parte dos prepostos da requerida causou fratura de fêmur no autor. Ressalte-se que o desenvolvimento de atividades recreativas por envolver crianças em tenra idade exige um dever de atenção, cuidado e segurança redobrado por parte de quem disponibiliza os serviços. Ademais, em que pese os relatos de terem chamado a atenção das crianças e até do autor durante as atividades recreativas, isso por si só, não foi suficiente para demonstrar culpa exclusiva da vítima pela fratura na perna. Da mesma forma, não ficou comprovada que a dismetria entre as pernas tenha qualquer ligação com os procedimentos médicos adotados, mas sim com o acidente. Configurados os requisitos da responsabilidade civil é inconteste o direito do autor à indenização por dano moral, de forma que passo a análise do quantum indenizatório. Com efeito, os transtornos de ver um filho lesionado fisicamente em decorrência de conduta negligente da igreja, local onde se espera haver a segurança adequada e suficiente para crianças, sobretudo as de tenra idade, certamente é fator que causa abalo de ordem moral à criança. Ademais, a dismetria de 21 mm na idade do infante é relevante, e certamente tem gerado abalos na esfera fisiológica da criança e no âmbito emocional e íntimo dos pais, ainda mais pela necessidade futura da realização de nova cirurgia para correção da dismetria de membros inferiores (laudo pericial dos eventos 94, 111 e 121). Por outro lado, é importante igualmente ressalvar que o evento não buscava fins lucrativos e era gratuito, o que igualmente deve ser considerando na fixação do montante devido. Seguindo as balizas do art. 944 do Código Civil, bem como os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, em atenção ao grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos, a capacidade das partes e a natureza compensatória, o valor de R$ 15.000,00 se mostra compatível com as particularidades do pleito e dos fatos assentados, sendo R$ 10.000,00 para o adolescente e R$ 5.000,00 para os pais. 2.3 Danos materiais Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Pode ele ser emergente ou cessante. Se emergente, o lesado procura ser indenizado quanto àquilo que efetivamente perdeu. Se cessante, o lesado busca indenização por aquilo que razoavelmente deixou de ganhar. Os artigos 403 e 944 do Código Civil dispõem que a indenização será mensurada pela extensão do dano. Portanto, na aferição do quantum indenizatório, é prescindível a aferição do grau de culpa do agente, sendo suficiente a preocupação do magistrado com o vulto concreto dos prejuízos. Sobre o assunto, lecionam Nelson Rosenvald, Felipe Braga Neto e Cristiano Chaves de Farias: O que significaria a sentença que inicia o comando do art. 402 do Código Civil "salvo as exceções expressamente previstas em lei"? Em algumas hipóteses taxativamente abordadas no Código Civil e localizadas na responsabilidade contratual, a prova do prejuízo pelo credor será dispensada. É o que se dá na imposição de pleno direito dos juros moratórios e cláusula penal (arts. 407 e 416, CC). Por último, deve-se atentar para a parte final do art. 403 do Código Civil: "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direito e imediato" (Manual de direito civil. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 680). A condenação ao pagamento de indenização correspondente aos danos deve se alicerçar em provas efetivas de sua ocorrência. Ou seja, para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo sofrido, o que impede condenações baseadas em simples expectativas de prejuízo patrimonial. No caso, o autor busca o ressarcimento de despesas médico hospitalares no monte de R$ 540,00, representado pela nota da Nipo Ortopedia aquisição de muletas no valor de R$ 40,00, instrumentação cirúrgica R$ 200,00 e consulta médica com o Dr. Jamil Soni no valor de R$ 300,00 (mov. 1.18). A requerida, por sua vez, afirmou que custeou a consulta com o Dr. Jamil Soni. Com relação ao pagamento da consulta, a alegação da demandada deve ser acolhida, posto que a nota fiscal da consulta foi emitida em 26.8.2016 e o cheque nº 000185, da conta 82531-0, agência 0015, no valor de R$ 300,00 foi emitido em 16.8.2016, em favor da genitora do requerente, Regina da Silva de Oliveira, o que também foi corroborado pela prova oral. Assim, a indenização por danos materiais se limitam a R$ 240,00. 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de: - CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 15.000,00, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) e correção monetária pela média entre o INPC e o IGP/DI, contadas desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ), sendo R$ 10.000,00 para o adolescente e R$ 5.000,00 para os pais. O valor do adolescente deve ser depositado diretamente nos autos, para deliberação acerca da disponibilidade em favor do menor em momento posterior. - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 240,00, com juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento (artigo 397 do Código Civil) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (do desembolso de cada parcela) (Súmula 43 do STJ). Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da parte contrária, que fixo, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observada a natureza da lide, o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço e o tempo despendido na demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau - Juíza de Direito Substituta A

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023153-48.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023153-48.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.540,00 Autor(s): CAUÃ WILLIAM DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 084.299.469-69) representado(a) por EZIEL GOES DE OLIVEIRA (RG: 75292910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.650.539-94) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 EZIEL GOES DE OLIVEIRA (RG: 75292910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.650.539-94) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 68034965 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.251.439-66) Rua João Francisco Antunes, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-368 Réu(s): COMUNHÃO CRISTÃ ABBA (CPF/CNPJ: 00.395.488/0001-01) Rua Engenheiro Niepce da Silva, 139 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-280 Sequencial ímpar: 12175 Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por CAUÃ WILLIAM DE OLIVEIRA, REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA e EZIEL GOES DE OLIVEIRA em face de COMUNHÃO CRISTÃ ABBA – CURITIBA – PR -BRASIL em que pretende a condenação da requerida ao pagamento de danos materiais e morais em razão de acidente sofrido pelo primeiro requerente, menor, enquanto sob os cuidados da requerida. Em decisão saneadora foi deferida a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, e a prova pericial (mov. 57.1). Concluída e homologada a prova pericial, as partes foram intimadas na forma da Portaria 01/2021 deste Juízo. A parte autora requereu a realização da audiência de forma virtual (mov. 146.1) e a ré, por sua vez, disse não se opor à realização de ata notarial, desde que os procuradores estejam obrigatoriamente presentes. Ainda, disse que, em sendo designada audiência virtual, pugna pela expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Maria do Carmo Carvalho de forma presencial, eis que reside na comarca de Maringá e atualmente conta com 72 anos, tendo dificuldades técnicas para a oitiva de forma virtual (mov. 148.1). É o relatório. DECIDO. Considerando as peculiaridades do caso e a fim de evitar contato físico entre as partes e os procuradores, bem como respeitar as medidas de isolamento social, entendo mais adequada a realização da audiência de forma virtual ao invés da colheita da prova por meio de ata notarial em cartório extrajudicial, sobretudo diante do pedido de comparecimento obrigatório dos procuradores no ato. Por sua vez, não obstante a ré tenha alegado que a testemunha Maria do Carmo Carvalho tem idade avançada e dificuldade técnica para a realização do ato de forma virtual, ausente prova efetiva da aventada dificuldade técnica, deverá a parte providenciar os meios necessários de acesso para oitiva da testemunha, tal como auxílio de eventual escritório correspondente, se for o caso. Apenas se devidamente comprovada a impossibilidade técnica para a oitiva da testemunha por meio de videoconferência, oportunamente será apreciado o pedido de expedição de carta precatória. 2. Destarte, paute-se audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

28/05/2021, 00:00

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