Execução Fiscal 0011148-44.2005.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0011148-44.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/05/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:35

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 79) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011148-44.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$772,71 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): INDUSTRIAS QUIMICAS MELYANE S A I. Cumpra-se o acórdão de mov. 45. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de fevereiro de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/02/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:30

Confirmada

14/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011148-44.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011148-44.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$772,71 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): INDUSTRIAS QUIMICAS MELYANE S A 1. Trata-se de processo de execução fiscal concluso. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça recentemente editou a Resolução 547/2024, tratando dos executivos fiscais de valor da causa inferior a R$10.000,00, que se encontrem sem movimentação útil há mais de ano, por falta de citação ou de penhora. A dívida tributária cobrada nestes autos tem valor nominal inferior a R$ 10.000,00 e não foram localizados bens penhoráveis. A Procuradoria Fiscal de Curitiba informou ao juízo o estudo em andamento dos casos eventualmente passíveis de enquadramento no referido ato normativo. Diante disso, prudente que se colha sua manifestação sobre o tema, antes de decidir pela análise das questões pendentes ou do prosseguimento do feito. 2. Manifeste-se o exequente sobre o enquadramento da execução fiscal nos termos da Resolução n. 547/2024 do CNJ, decorrente de sua aparente falta de interesse de agir. Prazo de 90 dias. O prazo concedido já compreende a hipótese do §5º do art. 1º da Resolução 547/2024. 3. Para a hipótese de vir pronunciamento positivo pela aplicação da resolução, façam-se os autos conclusos para extinção por falta de interesse de agir, no agrupador: AGR Desistência Res. 547/2024 CNJ. Do contrário, tornem conclusos para análise do eventual enquadramento nos casos de perda superveniente de interesse de agir e/ou prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, 05 de junho de 2024. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011148-44.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011148-44.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$772,71 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): INDUSTRIAS QUIMICAS MELYANE S A 1. Trata-se de processo de execução fiscal concluso. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça recentemente editou a Resolução 547/2024, tratando dos executivos fiscais de valor da causa inferior a R$10.000,00, que se encontrem sem movimentação útil há mais de ano, por falta de citação ou de penhora. A dívida tributária cobrada nestes autos tem valor nominal inferior a R$ 10.000,00 e não foram localizados bens penhoráveis. A Procuradoria Fiscal de Curitiba informou ao juízo o estudo em andamento dos casos eventualmente passíveis de enquadramento no referido ato normativo. Diante disso, prudente que se colha sua manifestação sobre o tema, antes de decidir pela análise das questões pendentes ou do prosseguimento do feito. 2. Manifeste-se o exequente sobre o enquadramento da execução fiscal nos termos da Resolução n. 547/2024 do CNJ, decorrente de sua aparente falta de interesse de agir. Prazo de 90 dias. O prazo concedido já compreende a hipótese do §5º do art. 1º da Resolução 547/2024. 3. Para a hipótese de vir pronunciamento positivo pela aplicação da resolução, façam-se os autos conclusos para extinção por falta de interesse de agir, no agrupador: AGR Desistência Res. 547/2024 CNJ. Do contrário, tornem conclusos para análise do eventual enquadramento nos casos de perda superveniente de interesse de agir e/ou prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, 05 de junho de 2024. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 79) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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