Procedimento Comum Cível 0000899-18.2009.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ribeirão do Pinhal - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Competência Delegada de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

JOSE LUIZ RAMOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 35732·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 35732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 12:08

Documento (Informações)

26/01/2023, 18:16

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:31

Confirmada

07/12/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a extinção do presente feito às seq. 80.1, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos depois de cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 07 de novembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:17

Arquivamento

07/11/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 08:24

Confirmada

26/10/2022, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(140)

Definitivo

03/02/2023, 12:08

Documento (Informações)

26/01/2023, 18:16

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:31

Documentos

•06/12/2022, 00:00

Confirmada

07/12/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a extinção do presente feito às seq. 80.1, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos depois de cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 07 de novembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:17

Arquivamento

07/11/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 08:24

Confirmada

26/10/2022, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 00:16

Por decisão judicial

10/05/2022, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:38

Confirmada

30/03/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:22

Trânsito em julgado

28/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Expeça-se a competente RPV quanto aos valores referentes às custas processuais. Após o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Com o levantamento, conclusos. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 23 de fevereiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

deferimento

23/02/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 06:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 10:13

Confirmada

07/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Quanto à certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas processuais. Após, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 14 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:34

Confirmada

31/01/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:08

Confirmada

27/01/2022, 14:00

Remessa (em diligência)

26/01/2022, 14:37

Determinação de Diligência

14/01/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 06:15

Documento (Certidão)

13/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vislumbra-se que o presente feito já foi extinto pela satisfação da obrigação quanto as partes (evento 80), pendendo somente a cobrança de custas processuais. Desta forma, tendo em vista o processo de estatização em que se encontra a Serventia Cível desta Comarca (e em todo Estado do Paraná) em razão do reconhecimento da nulidade da delegação das Serventias cujo processo Seletivo ocorreu após a Constituição Federal de 1988, em razão da manifesta contrariedade ao artigo 31 dos atos das disposições constitucionais transitórias, tendo inclusive decisões do STF reconhecendo a nulidade (caso desta Comarca) e decisão do CNJ determinando a Estatização, por cautela e por envolver dinheiro público, entendo pela necessidade de suspender o presente feito até que se decida definitivamente a situação da Serventia Cível desta Comarca (o qual já encontra-se estatizada) e orientações quanto a destinação das custas processuais. Desta forma, determino o sobrestamento do presente feito até determinação em contrário. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 25 de junho de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/09/2021, 18:28

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 06:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:21

Confirmada

31/05/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Quanto a certidão retro, manifeste-se o INSS no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 03 de maio de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:49

Determinação de Diligência

03/05/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 09:28

Documento (Certidão)

03/05/2021, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 10:52

Confirmada

19/03/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:01

Confirmada

10/03/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-18.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-18.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.800,00 Autor(s): JOSE LUIZ RAMOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 17 de fevereiro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:08

Arquivamento

17/02/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 16:16

Confirmada

30/11/2020, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 10:41

Confirmada

20/11/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2020, 15:38

Conclusão (para julgamento)

28/10/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:12

Mero expediente

10/09/2020, 16:35

Conclusão (para julgamento)

10/09/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 08:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 18:20

deferimento

18/06/2020, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2020, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 18:25

Mero expediente

28/04/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:10

Mero expediente

06/02/2020, 11:44

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 17:04

Mero expediente

08/10/2019, 09:39

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 09:27

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:02

Documento (Certidão)

03/09/2019, 14:02

Mero expediente

14/08/2019, 10:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 09:09

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:21

Documento (Certidão)

23/07/2019, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 14:58

Remessa (em diligência)

28/05/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2018, 10:04

Documento (Acórdão)

23/08/2018, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2018, 01:43

Por decisão judicial

15/02/2018, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2017, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2017, 08:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2017, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2017, 00:05

Por decisão judicial

04/05/2017, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2017, 14:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 08:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 20:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 10:57

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:59

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

•03/02/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00

•09/03/2021, 00:00