Procedimento Comum Cível 0003209-79.2018.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ribeirão do Pinhal - Juízo Único

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COBIANCHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Autor

OSEIAS DE SOUZA BRITO

OAB/PR 70882·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Autor

OSEIAS DE SOUZA BRITO

OAB/PR 70882·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Réu

OSEIAS DE SOUZA BRITO

OAB/PR 70882·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 18:09

Documento (Informações)

27/08/2024, 17:52

Remessa (em diligência)

19/08/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:32

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(205)

Definitivo

27/08/2024, 18:09

Documento (Informações)

27/08/2024, 17:52

Remessa (em diligência)

19/08/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:33

Documentos

•29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:32

Ato ordinatório

17/08/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:52

Confirmada

25/06/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:30

Confirmada

07/06/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:27

Confirmada

04/06/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ao contador para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo das custas processuais. 2. Com a juntada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre. 3. Sem impugnações, providencie a requisição de pagamento. 4. Com a comunicação de pagamento, expeça-se alvará para o levantamento em relação as custas processuais. 5. Havendo sentença de extinção proferida feito e nada sendo requerido, arquivem-se. 6. Caso contrário, voltem conclusos para extinção pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

28/05/2024, 16:57

deferimento

20/05/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 01:09

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 20:47

Confirmada

15/02/2024, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:19

Confirmada

05/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:59

Expedição de documento (Alvará)

25/01/2024, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 12:57

Confirmada

20/01/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:04

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 00:41

Por decisão judicial

03/07/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:35

Confirmada

02/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 20:23

Confirmada

20/12/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 17:21

Confirmada

09/12/2022, 17:20

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 13:44

Por decisão judicial

07/11/2022, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2022, 11:03

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 19:52

Confirmada

30/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Aguarde-se o pagamento do precatório. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 02 de setembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 12:25

Determinação de Diligência

02/09/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:05

Confirmada

03/08/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:03

Trânsito em julgado

09/05/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:54

Confirmada

15/03/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:20

Confirmada

08/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Homologo o acordo constante nos autos quanto aos cálculos apresentados (eventos 123 e 126), na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, salvo algum erro, dolo, ou falsidade do acordo. Expeça-se o respectivo precatório/RPV, intimando-se. Após, conclusos. Quanto aos valores correspondentes as custas processuais, destaco que não poderá ser efetuado qualquer ato tendente a cobrança antes do recebimento dos valores pela(s) parte(s), interpretação que se extrai do artigo 423 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Somente após o levantamento dos valores pela(s) parte(s) e extinção dessa, antes do arquivamento, após decisão judicial determinando, deverão ser realizados o cálculo de custas, intimação das partes e conclusão dos autos para eventual determinação para expedição do RPV, ocasião em que a decisão destacará o legitimado para o recebimento ou destinação. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 23 de fevereiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:44

Homologação de Transação

23/02/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 06:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 23:10

Confirmada

27/12/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:06

Confirmada

06/11/2021, 00:30

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:31

Confirmada

03/11/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 13:29

Recebimento

26/10/2021, 13:21

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:16

Confirmada

20/07/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 07:51

Confirmada

15/07/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01. No que concerne à Apelação interposta (seq. 89.1), vislumbro a adequação da petição de interposição, em cotejo com os artigos 1.009 e 1.010 do novo Código de Processo Civil. 02. A parte autora apresentou contrarrazões às seq. 104.1. 03. Recebo o recurso de apelação e as contrarrazões. Intime-se. 04. Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de estilo, para o julgamento da Apelação interposta. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 21 de junho de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 12:06

Determinação de Diligência

21/06/2021, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 08:11

Petição (Contra-razões)

27/05/2021, 10:30

Confirmada

08/05/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01. Tendo em vista a interposição de recurso em evento 89, intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 02. Após, conclusos. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 07 de abril de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:38

Determinação de Diligência

07/04/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 09:03

Documento (Certidão)

08/03/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003209-79.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003209-79.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$90.622,45 Autor(s): Luiz Carlos Cobianchi Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1. Considerando que em ações em massa das mais variadas matérias vem se observando alguns casos em que são ajuizadas mais de uma ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, havendo a necessidade de averiguar tal questão para que não haja condenação e/ou levantamento de valores em ambos, certifique a Serventia quanto a existência de ações envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir (litispendência e prevenção), certificando nos autos a pesquisa. 2. Em sendo positiva, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. 3. Posteriormente, conclusos. 4. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 25 de janeiro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

19/02/2021, 00:00

Determinação de Diligência

25/01/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2020, 20:20

Confirmada

02/12/2020, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:32

Documento (Certidão)

16/11/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 15:04

Procedência

06/10/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 09:59

deferimento

30/07/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 10:59

Mero expediente

10/05/2020, 13:58

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 13:38

Mero expediente

03/03/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 09:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 09:45

Mero expediente

05/11/2019, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 22:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 14:27

Decurso de Prazo

11/06/2019, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:16

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2019, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:27

Ato ordinatório

31/05/2019, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 17:35

deferimento

15/05/2019, 10:30

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 20:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 00:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 10:27

Petição (Contestação)

11/02/2019, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/01/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 14:05

deferimento

21/01/2019, 10:33

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 09:11

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2019, 09:10

Remessa (em diligência)

31/12/2018, 17:30

Petição (Petição inicial)

31/12/2018, 17:30

Conclusão

•20/09/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•13/07/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00

•19/02/2021, 00:00