Execução de Título Extrajudicial 0015386-37.2019.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015386-37.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-37.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015386-37.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$24.398,43 Exequente(s): PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s): A.M PIERRI & CIA LTDA LEANDRO VIEIRA DE SOUZA Vistos. 1. A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos, DEFIRO os pedidos de mov. 327.1. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, ativando a ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, e observado estritamente o limite do valor exequendo. Essa nova funcionalidade faz parte das medidas de aperfeiçoamentos ao sistema Sisbajud, promovida pela intitulada “Justiça 4.0”, uma das diretrizes do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para ampliar o acesso e o emprego de tecnologia pelos tribunais brasileiros e por parte dos juízes e servidores do Judiciário. Assim, a fim de eliminar o processo de repetição mecânica da ordem de bloqueio, dando maior celeridade e eficiência, o sistema automaticamente fará a reiteração até obter o bloqueio integral do valor necessário para o total cumprimento. 2.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 2.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sendo infrutíferas a diligência à Secretaria, para que, sucessivamente, elabore a minuta do bloqueio de veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD[1]. 5. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. [1] Os veículos gravados por alienação fiduciária não serão bloqueados, nos termos do artigo 7ºA do Decreto-Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015386-37.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015386-37.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$24.398,43 Exequente(s): PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s): A.M PIERRI & CIA LTDA LEANDRO VIEIRA DE SOUZA 1. A citação por edital não há de ser deferida, por constituir-se em medida excepcional, somente admissível quando impossibilitada a localização do réu, objetivando evitar, ao máximo, a ocorrência de qualquer prejuízo à parte demandada. 2. No caso em exame, verifica-se que não foram exauridas todas as diligências necessárias para a localização do réu, consoante ao art. 256, § 3º do CPC. 3. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 204.1. 4. Cumpre, ainda, destacar que com relação às diligências de mov. 198.1 e 201.1, o AR retornou com a anotação de “ausente”. Assim, a fim de evitar nulidades, renove-se a diligência nos mesmos endereços, dessa vez por Oficial de Justiça, com a expedição de mandado. 5. Sendo infrutífera as diligências acima, verifica-se que há, ainda, a possibilidade de busca de endereços do executado LEANDRO VIEIRA DE SOUZA por meio de sistemas de praxe ainda não diligenciados. 5.1. Nesse sentido, proceda-se à busca de endereços do executado, sucessivamente, junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infoseg, Siel, Portaljud, bem como junto as operadoras de telefonia “Tim” e “Oi”. 5.2. Havendo a localização de endereços ainda não diligenciados, expeça-se carta de citação. 5.3. A fim de auxiliar o cumprimento do item acima, faço constar nesta decisão os endereços já encontrados: - Rua Guarapuava, nº. 204, fundos, Zona 04, Cianorte/PR CEP: 87210-062 (Inicial). - Av. Tiradentes, n°. 191, Centro, Ponta Grossa – PR (Diligenciado em mov. 78.2) - Rua Everaldo Packheuser nº. 160, apto. 21, Bairro Alto Boqueirão, Curitiba/PR, CEP: 81720-330 (mov. 165.2) - Rua Assunção, nº. 262, Bairro Vila Marumbi, Maringá/PR, CEP: 87005-240 (mov. 167.2) 6. Restando novamente infrutíferas as diligências, após integral cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. CARLOS EDUARDO FAISCA NAHAS Juiz de Direito Substituto

18/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) MANDADO DEVOLVIDO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 370) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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