Execução de Título Extrajudicial 0028146-08.2019.8.16.0182 - TJPR

Definitivo

06/02/2024, 12:01

Documento (Informações)

06/02/2024, 09:24

Remessa (em diligência)

05/02/2024, 12:26

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 12:29

Confirmada

07/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ALCIR STAIDEL contra RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI. Intimada a indicar com que atos daria andamento à execução (seq. 95), o exequente afirmou que “todas as medidas adotadas no curso do processo restaram infrutíferas” e apenas requereu expedição de “certidão explicativa”. Ocorre se trata de execução de título extrajudicial, de modo que não há sentença condenatória, pelo que inviável expedição de certidão de dívida, já que ausente crédito judicial. Ainda, considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA esta execução. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:33

Inexistência de bens penhoráveis

27/10/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:04

Confirmada

29/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI I - Reporto-me à decisão de seq. 79.1. II - Intime-se o exequente para dar andamento feito, que não reiteração de pedido já analisado, sob pena de extinção. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:54

Mero expediente

18/09/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:32

Confirmada

22/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:54

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:53

Mandado

08/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado em seq. 82.1, de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do art. 831 do CPC. II - Do resultado da diligência manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Mero expediente

04/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:15

Confirmada

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI I - Não se cogita de ofício para diligência que está ao alcance e é de responsabilidade da parte interessada. E o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil diz respeito faculdade, não obrigatoriedade: § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. II - Inviável acolhimento do pedido de buscas de patrimônio do executado. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é para procedimentos específicos e requer quebra de sigilo, conforme trecho da “INFORMAÇÃO N. 8112182 - DCJ-DSE, no SEI 0108607- 65.2022.8.16.6000: 2. O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ que está à frente do projeto. 3. Além disso, a ferramenta digital funciona com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web. O Sniper disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Destaca-se que o acesso ao sistema só é realizado por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. (destaquei). Portanto, não se aplica a esse caso e, frise-se, tampouco há fundamento para quebra de sigilo, condição essencial para utilização do sistema, como destacado. Por fim, a pesquisa em sistemas eletrônicos para investigação de dados das partes é incompatível com os Juizados Especiais. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414- 62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022 – destaquei). Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:29

Indeferimento

29/05/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:49

Confirmada

09/05/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 18:26

Por decisão judicial

03/04/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 00:44

Por decisão judicial

24/01/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 02:39

Por decisão judicial

20/10/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:50

Por decisão judicial

16/08/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 11:38

Por decisão judicial

14/06/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:33

Confirmada

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI Inviável análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica porque não observado o procedimento legal. Int./Dil. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:20

Mero expediente

30/05/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 20:59

Confirmada

08/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI Defiro prazo de 30 (trinta) dias, suficiente para diligências. Decorrido o prazo deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação e sob pena de extinção. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:00

Mero expediente

25/03/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:16

Confirmada

15/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI Nada há a ser reconsiderado. Mantenho, destarte, o despacho de seq. 39.1, por seus próprios fundamentos. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:01

Mero expediente

28/02/2022, 19:30

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 12:11

Confirmada

27/01/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:51

Ato ordinatório

18/01/2022, 12:51

Confirmada

18/12/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028146-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.048,96 Exequente(s): Alcir Staidel Executado(s): RECANTO POR DO SOL PESCARIA EIRELI Novo pedido para realização de diligência deve ser devidamente justificado com a demonstração da modificação da situação econômica da parte executada. Assim, deverá ser apresentada alteração fática que ao menos indique a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados pelo sistema, o que não ocorreu no caso concreto, pelo que indefiro o pedido de repetição de diligência. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:02

Mero expediente

03/12/2021, 18:02

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 19:10

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

31/05/2021, 16:34

Documento (Certidão)

12/03/2021, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 12:54

Ato ordinatório

17/07/2020, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 12:47

Ato ordinatório

05/09/2019, 12:46

Ato ordinatório

05/08/2019, 18:55

Documento (Informações)

10/07/2019, 10:04

Distribuição (sorteio)

09/07/2019, 16:31

Petição (Petição inicial)

09/07/2019, 16:31

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(107)