Execução de Título Extrajudicial 0005454-77.2014.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005454-77.2014.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/05/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2026, 09:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:52

Confirmada

20/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005454-77.2014.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005454-77.2014.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$52.155,50 Exequente(s): ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): Brascon - Construtora & Pré-Moldados Ltda 1. Deixo de conhecer do pedido de mov. 194.1, reportando-me às razões de mov. 170.1, item 1, devendo a parte interessada promover o incidente respectivo de maneira apartada, acompanhado de indícios suficientes do trespasse (art. 1.146, CC) ou de fraude/confusão patrimonial (art. 50, CC), a fim de se viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório às empresas apontadas como sucessoras. 2. Intime-se o Exequente na forma do mov. 170.1, item 2. Int. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (RDM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:49

Indeferimento

11/11/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:46

Confirmada

18/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) MANDADO DEVOLVIDO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:00

Documentos

Conclusão

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005454-77.2014.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$52.155,50 Exequente(s): ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): Brascon - Construtora & Pré-Moldados Ltda 1. ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS lançou mão de embargos de declaração no mov. 173.1 em face da decisão de mov. 170.1, argumentando a ausência de fundamentação jurídica para o indeferimento de seu pedido de mov. 168.1. É o relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (art. 1.023, CPC). De plano, importante elucidar algumas premissas atinentes aos embargos de declaração. Seu objetivo é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou a sua completude, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou, ainda, corrigir erro material na decisão prolatada (art. 1.022, CPC). Nesses termos, vale pontuar a que corresponde cada vício. Considera-se que há obscuridade quando a decisão apresenta expressões ambíguas ou equívocas, capazes de dificultar a compreensão do julgamento. Por outro lado, fala-se em contradição quando a fundamentação se choca com a conclusão do julgado. Já a omissão ocorre quando o juiz ou o tribunal deixa de apreciar matéria sobre a qual deveria pronunciar-se, suscitada pelas partes ou apreciável de ofício. Há omissão, ainda, conforme dicção do art. 1.022, parágrafo único, CPC, quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou, por fim, nas hipóteses do art. 489, §1º, do mesmo diploma. Por último, o erro material é toda incorreção facilmente perceptível que não corresponda à vontade do julgador. De um modo geral, vê-se, pois, que os embargos de declaração servem para aperfeiçoar o julgado (e, não, alterá-lo, em regra), seja para esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material, visto que a resposta judicial aos pleitos dos jurisdicionados deve ser clara, precisa e completa. No presente caso, a Embargante alega a ocorrência de omissão, pois a decisão teria indeferido seu pedido de mov. 168.1 sem apresentar fundamentação jurídica. Não obstante, sem razão a Embargante. A decisão de mov. 170.1 indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação sob o fundamento de que o requerimento foi formulado sem o intuito direto de satisfação do crédito exequendo, objetivo único da presente demanda. 3. Dito isso, pelos fundamentos expostos, REJEITO os embargos de mov. 173.1. 4. Não obstante, reanalisando os argumentos trazidos pela parte Exequente no mov. 168.1, em conjunto com os de mov. 173.1, considerando a dificuldade de localização da parte devedora e de satisfação do crédito exequendo pelas vias ordinárias, defiro a expedição de mandado de constatação na forma requerida pelo Exequente. A medida deverá consistir em certificação de qual empresa opera no endereço Rua Prefeito Eurípedes de Siqueira, nº 202, Botiatuba, Almirante Tamandaré/PR, CEP 83512-252, desde quando exerce suas atividades no referido local e se há relação entre a empresa que ali opera e a empresa Executada. Expeça-se. 5. Com o retorno da diligência, diga o Exequente em 5 dias. Int. Dil. necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005454-77.2014.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005454-77.2014.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$52.155,50 Exequente(s): GERDAU ACOS LONGOS S/A Executado(s): Brascon - Construtora & Pré-Moldados Ltda Vistos para decisão 1. Tendo em vista que o Código de Processo Civil privilegia a penhora de ativos financeiros em detrimento de outros (CPC, art. 835, I) e que recentemente houve a migração para o sistema “SISBAJUD”, que possui maior abrangência, proceda-se à penhora via SISBAJUD, tal como requerido (mov. 109.1), observando-se as cautelas do artigo 854, do Código de Processo Civil, em especial no que concerne à intimação pessoal do devedor para manifestação em 5 (cinco) dias, caso frutífero o bloqueio de ativos. 2. Infrutífera a diligência acima, tendo em vista que o mandado de intimação da penhora dos veículos constritos via RENAJUD (69.1/69.1) retornou infrutífero (mov. 89.1/102.1), mas que foi remetido ao endereço em que citada a executada (mov. 21.1), qual seja, aquele descrito na inicial, reputo a intimação válida (CPC, art. 841, §4º). 3. Destarte, intime-se a parte exequente para dizer sobre quais dos veículos pretende a alienação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. Em seguida, lavre-se termo de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 3.2. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 3.3. Em seguida, deverá ser intimado o executado da avaliação particular para eventual manifestação em cinco dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) MANDADO DEVOLVIDO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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