Execução de Título Extrajudicial 0003436-09.2021.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003436-09.2021.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 16:15

Documento (Informações)

28/07/2022, 14:41

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 12:35

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:35

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:42

Confirmada

04/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Processo nº: 0003436-09.2021.8.16.0034 Exequente(s): ART IDIOMAS LTDA Executado(s): KARINE TACIANE BORGES WANDEMBRUCK, SENTENÇA Homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do CPC e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos (mov. 61.1). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Frisa-se que a parte exequente poderá ingressar pessoalmente com nova demanda junto à Vara Cível. P. R. I e após o trânsito em julgado, arquivem-se. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ JUIZ DE DIREITO

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:54

Desistência

23/06/2022, 12:44

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:45

Confirmada

30/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003436-09.2021.8.16.0034 1. Indefiro o pedido de mov. 56.1, considerando que já foi efetuada diligência no endereço indicado, não sendo localizado nenhum veículo de propriedade do devedor (evento 44.1). 2. Manifeste-se a parte credora, indicando bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Piraquara, 17 de maio de 2022. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:17

Mero expediente

17/05/2022, 13:23

Documentos

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003436-09.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003436-09.2021.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$6.659,05 Exequente(s): ART IDIOMAS LTDA (CPF/CNPJ: 27.265.036/0001-53) Avenida Getúlio Vargas, 606 Loja terrea - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 - E-mail: [email protected] Executado(s): KARINE TACIANE BORGES WANDEMBRUCK, (CPF/CNPJ: 061.590.469-69) Rua Eugênio Mazzarotto, 120 - Planta Irmãos Michel - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.304-360 DESPACHO 1. Inicialmente, prescinde de maiores apontamentos acerca da possibilidade de concessão da assistência judiciária às pessoas jurídicas, porquanto tal hipótese resta encampada no próprio artigo 98, do Código de Processo Civil. No caso, a exequente requer a concessão da gratuidade da justiça (mov. 1.1, pág. 7, item, 1). Todavia, extrai-se que o requerimento resta sem instrução própria, não militando qualquer presunção de miserabilidade em favor da pessoa jurídica. Confira-se: “(...) Com efeito, a Corte Especial firmou compreensão segundo a qual, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício da assistência judiciária apresenta-se condicionada à efetiva demonstração da impossibilidade de a parte requerente arcar com os encargos processuais. 2. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481/STJ). (STJ - AREsp: 1501805 SP 2019/0134735-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/09/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2019)”. Dessa forma, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e apresentar documentos comprobatórios da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, deve a exequente juntar aos autos cópia de seu contrato social, bem como a cópia atualizada do Cartão CNPJ. 2. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, retornem conclusos para posterior deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito.

27/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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