Execução Fiscal 0008593-96.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cruzeiro do Oeste - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TAPEJARA/PR

Autor

GILSON DE ASSIS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FRANCISCHINI

OAB/PR 36885·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR 80787·CPF·Representa: Autor

MARCIO FRANCISCHINI

OAB/PR 36885·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR 80787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 11:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:13

Confirmada

30/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:37

Confirmada

02/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:16

Documento (Certidão)

19/02/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:30

Todas as movimentações(242)

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 11:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:13

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:37

Confirmada

02/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:16

Documento (Certidão)

19/02/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:30

Confirmada

13/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 217) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:29

Confirmada

18/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:18

Confirmada

18/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008593-96.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008593-96.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,61 Exequente(s): Município de Tapejara/PR Executado(s): GILSON DE ASSIS ALVES 1. Intime-se a parte autora para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono. Desnecessária intimação pessoal, uma vez que, tratando-se de ente público, o artigo 183, §2º, do CPC, equipara a intimação eletrônica à pessoal. 2. Após, venham conclusos para extinguir, em aplicação analógica do artigo 485, III, do CPC, à execução. Intime-se. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, data da assinatura digital Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:22

Outras Decisões

03/10/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:44

Confirmada

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:46

Confirmada

09/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:31

Confirmada

22/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:44

Confirmada

08/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (28/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:09

Confirmada

21/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:03

Confirmada

04/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:51

Confirmada

07/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 05:47

Por decisão judicial

24/02/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:08

Confirmada

02/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008593-96.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 2030-4158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008593-96.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,61 Exequente(s): Município de Tapejara/PR Executado(s): GILSON DE ASSIS ALVES 1. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventual nulidade da Certidão de Dívida Ativa, pois, aparentemente, ausente a indicação do fundamento legal ou contratual da dívida, conforme exige o art. 2º, § 5º, inciso III, da LEF. 2. Após, tendo a parte executada procurador habilitado, nestes autos ou em embargos, intime-se-a, oportunizando-a manifestação a respeito, também em 15 (quinze) dias. 3. Então, à conclusão. 4. Estando em trâmite, neste Juízo, embargos opostos a esta execução, junte-se cópia desta decisão naqueles autos, suspendendo-se a tramitação daquele processo, enquanto não analisada a questão ora suscitada. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:41

Mero expediente

21/01/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008593-96.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0008593-96.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,61 Exequente(s): Município de Tapejara/PR (CPF/CNPJ: 76.247.345/0001-06) AV. PRES. TANCREDO A. NEVES, 442 - CENTRO - TAPEJARA/PR - CEP: 87.430-000 Executado(s): GILSON DE ASSIS ALVES (CPF/CNPJ: 062.470.319-39) Rua Jordão, 1002 B - zona 7 - CIANORTE/PR - CEP: 87.208-144 Suspendo o trâmite processual, por 10 (dez) dias, prazo necessário à deliberação sobre a inclusão dos processos em regime de mutirão da CGJ/PR. Após, se não incluso no multirão, tornem à conclusão. Cruzeiro do Oeste, 09 de outubro de 2024. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Magistrado

10/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2024, 17:24

Por decisão judicial

09/10/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:03

Confirmada

21/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:33

Confirmada

17/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008593-96.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0008593-96.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,61 Exequente(s): Município de Tapejara/PR (CPF/CNPJ: 76.247.345/0001-06) AV. PRES. TANCREDO A. NEVES, 442 - CENTRO - TAPEJARA/PR - CEP: 87.430-000 Executado(s): GILSON DE ASSIS ALVES (CPF/CNPJ: 062.470.319-39) Rua Jordão, 1002 B - zona 7 - CIANORTE/PR - CEP: 87.208-144 1. Diante do decurso do prazo solicitado (mov. 22.1), intime-se a parte exequente a requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. 2. Após, à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:41

Mero expediente

03/05/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 17:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:35

Confirmada

03/02/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 04:04

Por decisão judicial

16/11/2023, 12:37

Documento (Certidão)

16/11/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 08:09

Confirmada

31/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008593-96.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0008593-96.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,61 Exequente(s): Município de Tapejara/PR Executado(s): GILSON DE ASSIS ALVES DECISÃO 1. Defiro a expedição do alvará de levantamento/ofício de transferência em favor da parte exequente, conforme requerido no mov. 143.1, relativamente aos valores bloqueados via SISBAJUD no mov. 134.1. Expeça-se alvará para levantamento/ofício de transferência do valor. 2. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a satisfação do seu crédito, sendo advertido de que seu silêncio gerará presunção de quitação do débito. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em face do cumprimento da obrigação. 4. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste/PR, data da assinatura. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto

18/10/2023, 00:00

deferimento

17/10/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 15:38

Documento (Informações)

24/08/2023, 15:36

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:13

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:18

Confirmada

06/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 08:20

Confirmada

06/06/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:29

Confirmada

23/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:54

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:06

Confirmada

25/03/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:17

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 15:14

Confirmada

06/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 00:40

Por decisão judicial

23/01/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 11:14

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:22

Documento (Certidão)

22/11/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:12

Confirmada

05/11/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 00:47

Por decisão judicial

23/08/2022, 15:34

Documento (Certidão)

23/08/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:21

Confirmada

08/08/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2022, 14:37

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:29

Confirmada

19/07/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 17:15

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 11:05

Confirmada

01/06/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 19:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:55

Confirmada

07/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 10:01

Confirmada

09/04/2022, 00:04

Documento (Certidão)

29/03/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 19:44

Confirmada

15/03/2022, 00:14

Confirmada

15/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Esx PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Trata-se de contestação por negativa geral ofertada por curador especial nomeado ao executado. É o resumo. Decido. O petitório não pode ser conhecido. Isso porque, em que pese tenha sido nomeado, após a citação editalícia do executado, na forma do art. 72. II do CPC, a peça defensiva apresentada não é pertinente ao rito executório, à luz do disposto no art. 335 c.c. 914 do CPC, e, sequer foram alegadas matérias de ordem pública, passíveis de cognição de ofício. Diante do exposto, deixo de conhecer do petitório retro, relegando para eventual prolação de sentença a fixação de honorários dativos. Dil. nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:45

Indeferimento

03/03/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 07:04

Confirmada

07/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:11

Petição (Contestação)

26/01/2022, 21:52

Confirmada

03/12/2021, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:20

Confirmada

15/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:03

Ato ordinatório

09/10/2021, 03:00

Confirmada

17/08/2021, 17:44

Expedição de documento (Carta)

12/08/2021, 17:44

Documento (Certidão)

12/08/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:03

Confirmada

07/08/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:54

Expedição de documento (Carta)

13/07/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:20

Confirmada

03/07/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 10:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 09:41

Confirmada

05/06/2021, 00:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:16

Por decisão judicial

20/05/2021, 12:55

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:55

Expedição de documento (Carta)

19/04/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 09:07

Confirmada

03/04/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:43

Documento (Certidão)

01/03/2021, 13:42

Expedição de documento (Carta)

29/01/2021, 20:05

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 10:24

Confirmada

25/12/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2020, 08:59

Confirmada

23/11/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:23

Mandado

12/11/2020, 13:56

Ato ordinatório

11/11/2020, 12:14

Documento (Certidão)

03/11/2020, 10:30

Documento (Certidão)

05/10/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 16:25

Documento (Certidão)

23/07/2020, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 12:55

Documento (Certidão)

26/05/2020, 12:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2020, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2020, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/05/2020, 13:15

Por decisão judicial

18/02/2020, 11:15

Documento (Certidão)

18/02/2020, 11:14

deferimento

11/02/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 11:17

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 00:17

Expedição de documento (Carta)

10/01/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 17:10

Documento (Certidão)

09/01/2020, 17:09

Mero expediente

09/01/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 11:57

Documento (Certidão)

12/12/2019, 11:44

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2019, 09:49

Petição (Petição inicial)

10/12/2019, 17:01

Intimação

•27/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•27/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•07/03/2022, 00:00