Cumprimento de sentença 0005760-87.2015.8.16.0193 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005760-87.2015.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 12:40

Documento (Informações)

09/02/2026, 14:45

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2025, 10:07

Expedição de alvará de levantamento

09/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:04

Confirmada

02/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005760-87.2015.8.16.0193 Intimou-se a SANEPAR via Projudi, através dos patronos constituídos nos autos, acerca do levantamento do saldo remanescente da conta 2122 / 040 / 01550611-6 no valor de R$ 78,35. Decorreu-se o prazo in albis, portanto, intime-se de forma derradeira a requerida CIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR, e em caso de silêncio, intimem-se pessoalmente, através de carta AR Decorrido o prazo referente à diligência do item supra, sem manifestação, intime-se através de edital. Frustradas todas as tentativas supra de intimação da parte credora ou mesmo quando devidamente intimado, permaneça inerte, determino que se oficie à instituição financeira competente, ao fim de que seja realizada a transferência ao FUNJUS do montante pendente de levantamento, a título de outras receitas, com espeque no art. 3º, inciso XI, da Lei nº 15.942/2008, bem como por analogia ao disposto no item 6.19.4.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. À Serventia para que junte aos presentes autos a respectiva resposta ao ofício. Após cumpridas todas as diligências supra, procedam-se as baixas e diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, observando-se a Portaria 8/2016, bem como o CN, no que couber. Diligências necessárias Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:41

Mero expediente

05/10/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 13:33

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:43

Documentos

Conclusão

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005760-87.2015.8.16.0193 1. Tratam-se de embargos de declaração em que o Estado do Paraná alegou que a decisão do mov. 373.1 não se mostra correta visto que apesar da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, a parte requerida foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais sendo de responsabilidade do vencido o pagamento dos honorários periciais (mov. 382.1). Decide-se. 2. Conheço os embargos, pois preenchidos os requisitos e pressupostos recursais. No mérito, entendo que assiste razão ao Estado do Paraná. De fato, este Juízo deferiu o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, no entanto, em sede de sentença, a parte requerida foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Vejamos: “Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, ante à sucumbência mínima do autor, os quais fixo em 15% do valor da causa, observando os critérios estabelecidos no artigo 85 do Código de Processo Civil. Estes valores devem ser corrigidos pela média do entre os índices INPC e IGP/DI a partir da data desta sentença e aplicados juros de mora de 1% ao mês a partir do seu trânsito em julgado” (Mov. 292.1). Pois bem. Considerando que a sentença proferida foi alterada pelo Tribunal apenas para majorar o valor do dano moral, é certo que a responsabilidade pelo pagamento do valor dos honorários periciais é integral da parte vencida, no caso, a Sanepar. Assim, considerando que a decisão do mov. 373.1 incorreu em erro material, bloqueie-se o acesso a fim de não causar tumulto processual. 3. Posto isso, acolho os embargos de declaração apresentados e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão na forma da fundamentação “supra” e determinar que a parte vencida efetue o pagamento do valor restante devido ao Sr. Perito. Prazo de 10 dias. 4. Com o depósito do valor, expeça-se o alvará de transferência nos termos solicitados pelo Sr. Perito. Intimem-se. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005760-87.2015.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005760-87.2015.8.16.0193 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$9.424,44 Exequente(s): ABILIO DANTAS LEMISZKA Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DECISÃO 1) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 3) Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 4) Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5) Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 6) Considerando o depósito do mov. 354.1, defiro o pedido de levantamento do valor pelo Sr. Perito, nos termos solicitados no mov. 327.1. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. Juliana Olandoski Barboza Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

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