Procedimento Comum Cível 0000981-44.2012.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ribeirão do Pinhal - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Competência Delegada de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

MILTON FOGAçA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 35732·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 35732·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 12:01

Documento (Informações)

26/01/2023, 18:09

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:02

Confirmada

16/12/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a extinção do presente feito às seq. 62.1, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos depois de cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 06 de dezembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:05

Arquivamento

06/12/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 07:59

Confirmada

05/12/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 13:53

Todas as movimentações(117)

Definitivo

03/02/2023, 12:01

Documento (Informações)

26/01/2023, 18:09

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:02

Documentos

•14/12/2022, 00:00

Confirmada

16/12/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a extinção do presente feito às seq. 62.1, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos depois de cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 06 de dezembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:05

Arquivamento

06/12/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 07:59

Confirmada

05/12/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 11:26

Confirmada

15/10/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2022, 00:29

Por decisão judicial

30/05/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Confirmada

11/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Expeça-se a competente RPV quanto aos valores referentes às custas processuais, observando-se o percentual da condenação. Após o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Com o levantamento, conclusos. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

deferimento

03/03/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 07:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 10:13

Confirmada

07/02/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:22

Confirmada

31/01/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:16

Confirmada

27/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Quanto à certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas processuais. Após, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 14 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

26/01/2022, 15:12

deferimento

14/01/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 06:16

Documento (Certidão)

13/01/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vislumbra-se que o presente feito já foi extinto pela satisfação da obrigação quanto as partes (evento 62), pendendo somente a cobrança de custas processuais. Desta forma, tendo em vista o processo de estatização em que se encontra a Serventia Cível desta Comarca (e em todo Estado do Paraná) em razão do reconhecimento da nulidade da delegação das Serventias cujo processo Seletivo ocorreu após a Constituição Federal de 1988, em razão da manifesta contrariedade ao artigo 31 dos atos das disposições constitucionais transitórias, tendo inclusive decisões do STF reconhecendo a nulidade (caso desta Comarca) e decisão do CNJ determinando a Estatização, por cautela e por envolver dinheiro público, entendo pela necessidade de suspender o presente feito até que se decida definitivamente a situação da Serventia Cível desta Comarca (o qual já encontra-se estatizada) e orientações quanto a destinação das custas processuais. Desta forma, determino o sobrestamento do presente feito até determinação em contrário. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 28 de junho de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/09/2021, 18:28

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 06:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:53

Confirmada

31/05/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-44.2012.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-44.2012.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): MILTON FOGAÇA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Quanto a certidão retro, manifeste-se o INSS no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 04 de maio de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:51

Determinação de Diligência

04/05/2021, 18:45

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 08:28

Documento (Certidão)

03/05/2021, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2021, 14:17

Confirmada

02/02/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 09:56

Confirmada

26/01/2021, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2021, 17:48

Conclusão (para julgamento)

07/01/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 15:03

Mero expediente

05/10/2020, 16:21

Conclusão (para julgamento)

05/10/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 20:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:02

Mero expediente

29/07/2020, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/07/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 00:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 10:27

deferimento

05/05/2020, 15:59

Conclusão (para julgamento)

05/05/2020, 09:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:39

Mero expediente

10/03/2020, 11:35

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 11:26

Mero expediente

20/01/2020, 10:32

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 09:54

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 06:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 11:41

Mero expediente

31/10/2019, 10:04

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:21

Documento (Certidão)

03/09/2019, 14:21

Mero expediente

21/08/2019, 13:12

Conclusão (para julgamento)

21/08/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:45

Documento (Certidão)

26/07/2019, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 00:20

Remessa (em diligência)

15/07/2019, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 22:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 00:04

Documento (Informações)

22/01/2019, 09:00

Remessa (em diligência)

18/01/2019, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2019, 13:29

Documento (Certidão)

18/01/2019, 13:24

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:20

Procedência

29/11/2013, 00:00

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

•27/01/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00