Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000308-12.2016.8.16.0145 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000308-12.2016.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 08:46

Documento (Informações)

19/01/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 10:42

Confirmada

05/12/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000308-12.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000308-12.2016.8.16.0145 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.560,00 Polo Ativo(s): Sandra Regina Gonçalves Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a extinção do presente feito às seq. 183.1, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos depois de cumpridas as determinações do CN-CGJ/PR. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 13 de outubro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 17:25

Arquivamento

13/10/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 07:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 13:48

Documentos

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000308-12.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000308-12.2016.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.560,00 Autor(s): Sandra Regina Gonçalves Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Vislumbro que pende nos presentes autos ofício para transferência de valores e/ou alvará eletrônico. Contudo, analisando a procuração outorgada às seq. 1.2, tem-se que foi assinada em 2016. Desta forma, determino a juntada de procuração atualizada aos autos para fins de levantamento ou transferência de valores que pertencem a parte autora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO PROCURADOR DO AGRAVANTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS APRESENTEM CÓPIAS DAS FICHAS CADASTRAIS ATUALIZADAS DOS AGRAVANTES. MAGISTRADO SINGULAR QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS EXEQUENTES (INCLUSIVE DOS ESPÓLIOS JÁ HABILITADOS NOS AUTOS). INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO OBJURGADA QUE SE AMPARA NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DECISÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE QUE A EXIGÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DE PROCURAÇÃO DESATUALIZADA ESTÁ CONTIDA NO PODER GERAL DE CAUTELA ATRIBUÍDO AO JUIZ. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA, SOB O FUNDAMENTO DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC. EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO; O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0008702-16.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 11.08.2020). (Grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONSIDEROU PRECLUSA AS MATÉRIAS AVENTADAS PELO EXECUTADO E DETERMINOU AO EXEQUENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÕES ATUALIZADAS NOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO (1) 0063770-82.2019.8.16.0000. BANCO DO BRASIL S.A. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE JÁ HAVIA APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DEIXANDO QUE SE INSURGIR QUANTO À QUESTÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS NAQUELA OCASIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR O MESMO ATO DUAS VEZES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) 0001979-78.2020.8.16.0000. ALDAIR ANTONIO BURATTI E OUTROS. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ADVOGADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO (1) E NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001979-78.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 29.05.2020). (Grifou-se). Juntada procuração devidamente atualizada, com poderes para tanto, expeça-se o competente alvará eletrônico e/ou ofício de transferência. Intime-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 14 de maio de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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