Reintegração / Manutenção de Posse 0005905-11.2020.8.16.0148 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0005905-11.2020.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 14:30

Documento (Informações)

20/10/2022, 10:19

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 09:46

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 14:48

Confirmada

19/09/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 12:43

Trânsito em julgado

14/09/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0005905-11.2020.8.16.0148 Polo Ativo(s): MARCELO ANICETO DA SILVA Polo Passivo(s): Jaqueline Franciele Jerônimo LUIZ CARLOS GALDINO Vistos, etc.. Ao tempo em que reconheço a omissão indicada, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos na seq. 142.1 para o fim de INDEFERIR o pedido de revogação da gratuidade processual concedida ao requerente, uma vez que a parte requerida nada trouxe aos autos, com sua contestação, que pudesse infirmar a presunção de pobreza que milita em favor daquele. No mais, ficam mantidos os demais termos da decisão embargada. Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Confirmada

22/08/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 14:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 07:40

Documentos

Conclusão

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005905-11.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): MARCELO ANICETO DA SILVA Polo Passivo(s): Jaqueline Franciele Jerônimo LUIZ CARLOS GALDINO SENTENÇA 1. Relatório MARCELO ANICETO DA SILVA ajuizou a presente ação em face de LUIZ CARLOS GALDINO e JAQUELINE FRANCIELE JERÔNIMO objetivando a retomada da posse de imóvel residencial, tudo sob a alegação, em apertada síntese, de que o primeiro requerido, que alugou o imóvel para a segunda requerida, encontra-se inadimplente relativamente àquilo que se obrigou em compromisso de compra e venda, daí porque tal avença deve ser rescindida. O pedido liminar foi indeferido. Citado, o réu Luiz Carlos Galdino contestou o feito, sustentando ausência de inadimplemento, bem como de previsão contratual para a retomada do bem. Pugnou, por fim, pela improcedência do pedido inicial. Em seguida, a parte autora apresentou réplica. O feito foi saneado, ocasião em que foi determinada a produção de prova oral. Em audiência, foi tomado o depoimento pessoal do autor. Encerrada a instrução, as partes rogaram por alegações finais através de memoriais, o que foi deferido por este juízo. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Como se sabe, o interesse processual está pautado no binômio necessidade e utilidade da ação, ou seja, a prestação jurisdicional deve ser o mecanismo necessário e útil para a solução da lide. No caso, apesar de detida análise acerca das alegações tecidas pelas partes, inclusive em audiência de instrução e julgamento, não se constata o interesse processual acima mencionado. Isto porque, não há nos autos qualquer prova concreta sobre os termos do negócio entabulado entre autor e réu, restando obscura a natureza da negociação. Importante pontuar, a esse respeito, que o contrato acostado à seq. 1.4 sequer foi assinado pelas partes. Ainda, o autor, ao ser ouvido em audiência de instrução e julgamento, não forneceu informações sólidas quanto aos termos do que foi pactuado entre as partes, revelando-se contraditória suas alegações, ora afirmando ter recebido valores do réu, ora dizendo que recebeu em partes. Fato é que, em se tratando de ação na qual se pleiteia a reintegração de posse de um bem, cabe ao autor o ônus de provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda daquela, conforme estabelece o artigo 561 do Código de Processo Civil de 2015, de modo que, ausente a comprovação dos requisitos estabelecidos pelo mencionado dispositivo processual, a improcedência do pedido da parte autora é medida que se impõe (TJ-DF 20180210009056 DF 0000984-94.2009.8.07.0002, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 27/03/2019, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/04/2019). Registre-se, por fim, que, embora ausente o interesse processual do autor no caso em análise, sob o prisma da teoria da asserção, se o juiz realizar cognição profunda sobre as alegações contidas na petição, após esgotados os meios probatórios, terá, na verdade, proferido juízo sobre o mérito da questão (STJ, Terceira Turma, REsp 1.125.128/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 18/09/2012). Imperiosa, portanto, a improcedência do pedido inicial. 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial e DECRETO EXTINTO o feito com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno, por consequência, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais fixo, sopesados os critérios legais, em 10% sobre o valor corrigido da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada eventual gratuidade judicial (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rolândia, 05 de julho de 2022. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005905-11.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005905-11.2020.8.16.0148 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): MARCELO ANICETO DA SILVA Polo Passivo(s): Jaqueline Franciele Jerônimo LUIZ CARLOS GALDINO Vistos, etc.. Trata-se de ação em que houve o pedido de tutela provisória de urgência cautelar de arresto (seq. 46.1). A parte autora argumentou que a parte ré locou o imóvel objeto da ação para terceiro e, por isso, se justifica a concessão de medida a fim de que os valores recebidos a título de aluguel sejam depositados em juízo. Pois bem. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput). Da análise dos documentos contidos nos autos, não é possível afirmar, a probabilidade do direito da parte autora. Isso porque, inobstante a parte autora tenha apresentado boletim de ocorrência descrevendo a suposta conduta “profilática” da parte ré, não existem provas cabais do alegado, tampouco prova do montante mensal supostamente recebido pela parte ré. Deste modo, tendo em vista que o alegado depende de apurada análise judicial, que será realizada no decorrer dos autos da ação, não é possível se verificar, por ora, a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Quanto ao pedido de seq. 64,1, oportunizo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos novos documentos que justifiquem o pedido de gratuidade processual formulado, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

20/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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