Execução de Título Extrajudicial 0001364-17.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001364-17.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2025, 03:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2025, 21:33

Confirmada

12/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:53

Confirmada

01/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2025, 23:55

Confirmada

11/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 21:36

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001364-17.2022.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 78.1. Com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo (mov. 78.2), com reiteração automática (se requerida), com prazo limitado ao máximo de 60 (sessenta) dias, eis que é o período máximo disponibilizado pela ferramenta. Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Proceda-se à pesquisa e, se requerido, ao bloqueio de veículos do(s) Devedor(es) através do convênio RENAJUD, bastando neste momento a restrição de transferência para salvaguardar os interesses da parte Credora. Nos termos do artigo 782, § 3°, do CPC, oficie-se, via SERASAJUD, para que o(s) nome(s) do(s) Devedor(es) seja(m) incluído(s) nos cadastros de inadimplentes. Não se logrando êxito na(s) medida(s) acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Frise-se que constitui termo a quo do prazo da prescrição intercorrente a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do devedor, conforme determina o art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei n° 14.195, de 2021. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.(G) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001364-17.2022.8.16.0001 Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por TREZAÇO COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO LTDA. em face de CONCRETIZAR ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., a qual se funda nas duplicatas inadimplidas n. 016953A02, 016953A03, 017582A02, 017582A03, 017786A01, 017786A02, 017786A03, 017858A01, 017858A02,017858A03, 016032A03, 016032A04, 016211A03, 016268A03, 016298A03, 016311A03, 017113A02, 017113A03, 017515A01, 017515A02, 017515A03, 017522A01, 017522A02, 017522A03, que montam o valor de $ 319.542,52 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). A Executada foi citada, conforme certidão anexada à mov. 28.1. A parte Exequente requereu a inclusão do débito de R$ 68.678,74 (sessenta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) referente a novas notas fiscais e duplicatas inadimplidas e apresentou demonstrativo atualizado da dívida indicada na petição inicial, requerendo a adoção de medidas executivas contra a Devedora (movs. 37.1/37.13). Em Exceção de Pré-executividade (mov. 38.1), a parte Executada alega a existência de excesso da execução, dado que: (1) houve a aplicação de juros de mora acima do limite legal (2,5%); (2) no cálculo de atualização apresentado em mov. 37.4 houve a aplicação de juros sobre juros; (3) houve cobrança duplicada referente aos títulos vencidos em 11.01.2022, 13.01.2022, 24.01.2022 e 20.01.2022, consubstanciados nas Notas Fiscais nº 017.522, nº 017.582, nº 017.858 e 017.786; (4) inaplicável a multa de 2% cobrada, eis que não houve previsão contratual; (5) para atualização deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, cf. temas 99 e 112 do STJ. A parte Credora rechaçou os argumentos, alegando, essencialmente, o descabimento do incidente e a impossibilidade de revisão contratual (mov. 43.1). DECIDO. Inicialmente, pontuo que o pedido de inclusão de débito deduzido na petição de mov. 37.1 não comporta acolhimento, tendo em vista, primeiro, que este já estava incluso na petição inicial, como de vê em cotejo do cálculo de mov. 1.17 e das duplicatas n. 0017522A03, 0017582A03, 0017786A03 e 0017858A03 apresentadas em movs. 1.14 e 37.10 a 37.13; segundo, porque o acolhimento de emenda à petição inicial após a concretização da citação, como ocorre neste caso, depende de consentimento pela parte Executada (Art. 329, I, CPC), o que inexistiu. Logo, INDEFIRO o pedido de mov. 37.1 neste tocante. Uma vez que indeferido o pedido, resta prejudicada a análise de excesso de execução suscitada na Exceção de Pré-executividade no que concerne à cobrança em duplicidade referente aos títulos vencidos em 11.01.2022, 13.01.2022, 24.01.2022 e 20.01.2022, já que se tratam exatamente dos valores inscritos nas duplicatas citadas. Passo à análise da Exceção de Pré-executividade. Esta comporta conhecimento em parte. Quanto aos juros, cuida-se de questão de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício e sem necessidade de dilação probatória. Quanto à multa contratual, não merece conhecimento, tendo em vista que visa discutir a relação subjacente, o que deveria ter sido feito por meio de Embargos à Execução. Ademais, a multa de 2% foi prevista nas duplicatas que lastreiam a Execução. Em relação aos juros, argumenta a parte Excipiente que houve a aplicação de juros acima do limite legal, que deve ser aplicada a taxa SELIC e que houve aplicação de juros sobre juros. Efetivamente, quanto à taxa de juros aplicada, afere-se que esta não possui previsão contratual, de sorte que deve ser aplicada ao caso a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil Brasileiro, que, corresponde atualmente à taxa referencial do SELIC. Sobre o tema, confira-se: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. TEMAS 99 E 112/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICIALIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Controvérsia acerca da taxa de juros moratórios incidentes sobre valor correspondente à conversão em perdas e danos de obrigação de fazer de origem contratual. 2. Nos termos do art. 406 do Código Civil: "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional". 3. Nos termos dos Temas 99 e 112/STJ, a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, vedada a acumulação com correção monetária. 4. Reforma do acórdão recorrido para substituir a taxa de 1% ao ano pela taxa SELIC, vedada a cumulação com correção monetária. 5. Prejudicialidade da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito no presente julgamento. 6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp n. 1.846.819/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2020, DJe de 15/10/2020) GRIFEI Portanto, necessária a retificação do cálculo, aplicando-se para a atualização do débito a taxa SELIC, de sorte que resta afastada a correção monetária pelo indexador TJ/PR e juros de 2,5% utilizados. Em vista da necessidade de correção do cálculo, reputo prejudicada a análise acerca da alegação de juros sobre juros existente na conta de mov. 37.4. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-executividade de mov. 38.1, para o efeito de determinar a substituição do índice de correção monetária e percentual de juros aplicados na memória de cálculo que instruiu a petição inicial (mov. 1.17) pela taxa referencial do SELIC. Por conseguinte, condeno a parte Excepta (Exequente) ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela Excipiente (Executada) (diferença entre o valor reclamado e o valor devido), em favor do procurador da parte Excipiente. A verba honorária deverá ser corrigida monetariamente pela média entre o INPC/IGP-DI e, ainda, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão, na forma do artigo 85, §16 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de bloqueio formulados na petição de mov. 37.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001364-17.2022.8.16.0001 Citem-se os Executados para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, “caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhes penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. Caso as partes Executadas residam em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, observando-se o disposto no artigo 288 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. No mandado deverá constar que os Executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderão requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, ‘’caput’’, do CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, § 1º, do CPC). Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bens móveis, deverá o oficial de justiça removê-los para o depositário público. Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o Exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC. Caso a parte Credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. Efetivada a penhora, intimem-se as partes Devedoras, por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem. Observe a Escrivania que os termos e autos de penhora deverão ser encaminhados ao Depositário Público para registro no Livro ou por meio eletrônico correspondente, na forma do artigo 107, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o Exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, do CPC. Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Escrivania a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

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Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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