Monitória 0004846-83.2016.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0004846-83.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:28

Confirmada

18/05/2026, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 16:59

Confirmada

13/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 03:28

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:15

Confirmada

15/04/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004846-83.2016.8.16.0194. Conclusão - Autos nº. 0004846-83.2016.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.647,14 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): DRIELE PEDROSO Vistos etc. 1. Considerando as INÚMERAS diligências realizadas nos autos e o insucesso das mesmas, defiro pedido de citação por edital em relação à ré DRIELE PEDROSO. 2. Expeça-se edital respeitando os requisitos previstos no art. 257 do CPC/2015, com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, dispensando-se a publicação em jornal de grande circulação. Ressalto que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (inciso IV). Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias no tocante ao inciso III do art. 257 do CPC. 3. Transcorrido in albis o prazo para apresentação de manifestação, certifique-se. Nesta hipótese, nomeio desde já a Defensoria Pública do Estado do Paraná (art. 72, parágrafo único CPC) para agir em interesse do réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II CPC) 4. Na hipótese do item 3 supra, intime-se a Defensoria para apresentar defesa, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Uma vez que se aplica à Defensoria Pública o §1º do art. 246 do CPC (art. 270, parágrafo único CPC) a citação deverá ser realizada pelo meio eletrônico. 5. Apresentada a manifestação, abra-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): DRIELE PEDROSO PRAZO DE 55 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Daniel Alves Belingieri, da 22ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Monitória, assunto Prestação de Serviços, sob nº 0004846-83.2016.8.16.0194, em que é(são) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVOautor(es) LTDA, e DRIELE PEDROSO, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) réu(s)parte(s) PromovidoDRIELE, portador(a) do RG 94541620 SSP/PR e CPF 052.634.679-58. Desta forma, procede-se por meio deste edital àPEDROSO sua para, no, pagar o débito constante na inicial, no valor total de CITAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) mais acréscimos legais, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer embargos nos próprios autos (art. 702, CPC). A(s) parte(s) fica(m) de que o cumprimento doCIENTE(S) mandado no prazo isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Ainda, fica(m) de que, seCIENTE(S) não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, CPC). Por fim, a(s) parte(s) fica(m) de que, no prazoCIENTE(S) para embargos, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá(ão) requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts. 701, § 5º, e 916, em caso de revelia, será nomeado curador especial (inciso IV). Em conformidade com os fatos narrados na petiçãoCPC). Ciente que inicial, a saber... Em 01/03/2011, a Autora e a Ré celebraram Contrato de Prestação de Serviços tendo como objeto do curso de graduação em Educação Física (doc. nº 02). Não obstante a efetiva prestação dos serviços, com a conclusão do período letivo pela aluna (histórico escolar anexo – doc. nº 03), a Ré não honrou o pagamento das mensalidades vencidas de maio a julho de 2011, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato1, totalizam, em 31/03/2016, R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) Esgotadas, sem êxito, todas as tentativas para recebimento amigável do crédito, legitimada está a Autora ao manejo desta monitória.... Atribui-se à causa o valor de R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos). em maio de 2016. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil.Eu, Marlene Romeiro Coleta, Analista Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 13 de abril de 2026. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito substituto: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:25

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): DRIELE PEDROSO PRAZO DE 55 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Daniel Alves Belingieri, da 22ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Monitória, assunto Prestação de Serviços, sob nº 0004846-83.2016.8.16.0194, em que é(são) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVOautor(es) LTDA, e DRIELE PEDROSO, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) réu(s)parte(s) PromovidoDRIELE, portador(a) do RG 94541620 SSP/PR e CPF 052.634.679-58. Desta forma, procede-se por meio deste edital àPEDROSO sua para, no, pagar o débito constante na inicial, no valor total de CITAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) mais acréscimos legais, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer embargos nos próprios autos (art. 702, CPC). A(s) parte(s) fica(m) de que o cumprimento doCIENTE(S) mandado no prazo isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Ainda, fica(m) de que, seCIENTE(S) não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, CPC). Por fim, a(s) parte(s) fica(m) de que, no prazoCIENTE(S) para embargos, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá(ão) requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts. 701, § 5º, e 916, em caso de revelia, será nomeado curador especial (inciso IV). Em conformidade com os fatos narrados na petiçãoCPC). Ciente que inicial, a saber... Em 01/03/2011, a Autora e a Ré celebraram Contrato de Prestação de Serviços tendo como objeto do curso de graduação em Educação Física (doc. nº 02). Não obstante a efetiva prestação dos serviços, com a conclusão do período letivo pela aluna (histórico escolar anexo – doc. nº 03), a Ré não honrou o pagamento das mensalidades vencidas de maio a julho de 2011, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato1, totalizam, em 31/03/2016, R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) Esgotadas, sem êxito, todas as tentativas para recebimento amigável do crédito, legitimada está a Autora ao manejo desta monitória.... Atribui-se à causa o valor de R$ 6.647,14 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos). em maio de 2016. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil.Eu, Marlene Romeiro Coleta, Analista Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 13 de abril de 2026. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito substituto: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004846-83.2016.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.647,14 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): DRIELE PEDROSO Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se a presente demanda de ação monitória ajuizada por CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., devidamente qualificado nos autos, em face de DRIELE PEDROSO, também devidamente qualificada, alegando, em apertada síntese, que a requerida estaria inadimplente em relação as mensalidades escolares vencidas de maio a julho de 2011, as quais teriam decorrido do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes. Em evento 14.1 fora determinada a citação da parte requerida. Foram realizadas inúmeras diligências para tentativa de citação da requerida, porém todas resultaram infrutíferas. Intimado para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição (evento 291.1), a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito, alegando a não ocorrência da prescrição (evento 294.1). É a suma do essencial. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se o presente feito de ação monitória embasada em contrato de prestação de serviços educacionais, o prazo prescricional a ser observado é o previsto no inciso I do §5º do artigo 206 do Código Civil, o qual prevê que a pretensão para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve no prazo de 5 (cinco) anos. Fixado o prazo prescricional aplicável, tem-se que que no caso em tela, no que se refere à cobrança dos valores devidos, o termo inicial da contagem iniciar-se-ia apenas no dia seguinte ao vencimento da última parcela estipulada no contrato, qual seja, 07 agosto de 2011, posto tratar-se de obrigações sucessivas (evento 1.5). Além disso, o Código Civil preceitua no inciso I do artigo 202 que a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo a na forma da lei processual. Não obstante as inúmeras diligências realizadas na tentativa de localização da requerida para sua citação, todas resultaram infrutíferas, afastando, por corolário lógico, a incidência do disposto no artigo 202, inciso I do Código Civil. Assim, considerando o transcurso do prazo superior a 05 (cinco) anos da data de vencimento da última parcela prevista no contrato de empréstimo entabulado entre a partes (evento 1.5) e, ademais, a ausência de regular citação da parte requerida até a presente data, tem-se por não interrompido o prazo prescricional do contrato entabulado entre as partes. Do exposto, considerando as disposições legais, não se vislumbra outra solução senão o reconhecimento da prescrição da presente demanda. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 206, §5º inciso I do Código Civil e art. 487, II do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar honorários em razão da ausência de citação da parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

07/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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