Execução Fiscal 0008238-72.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

ENESTOR GOMES MARTINS JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 5301·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 14:15

Documento (Informações)

24/07/2024, 16:14

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 18:38

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:34

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:25

Confirmada

28/06/2024, 00:18

Por decisão judicial

17/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:08

Confirmada

27/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(105)

Definitivo

05/08/2024, 14:15

Documento (Informações)

24/07/2024, 16:14

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 18:38

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:34

Documentos

•29/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

03/07/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:25

Confirmada

28/06/2024, 00:18

Por decisão judicial

17/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:08

Confirmada

27/05/2024, 13:05

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 14:43

Trânsito em julgado

21/05/2024, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008238-72.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008238-72.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.164,38 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ENESTOR GOMES MARTINS JÚNIOR SENTENÇA Vistos. Tendo em vista que a parte devedora adimpliu a obrigação objeto do feito, o que se infere pela manifestação do exequente, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. Diligências necessárias. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2023, 15:23

Confirmada

28/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:14

Confirmada

24/08/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008238-72.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008238-72.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.164,38 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ENESTOR GOMES MARTINS JÚNIOR Vistos. Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às alegações realizadas pela executada no petitório retro. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:16

Mero expediente

22/05/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:13

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:25

Confirmada

11/10/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:48

Confirmada

03/10/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/03/2022, 17:25

Confirmada

16/03/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008238-72.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008238-72.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.164,38 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ENESTOR GOMES MARTINS JÚNIOR Vistos, etc. O executado alega, no mov. 57.1, já ter pago os 10% de honorários advocatícios em favor da exequente. Contudo, compulsando-se os documentos colacionados nos autos, verifica-se a comprovação do adimplemento somente do valor com desconto (mov. 57.2). Ressalta-se que, não obstante o argumento do executado de que na decisão de mov. 41.1 não houve a sua condenação em honorários advocatícios, o valor devido para a Fazenda Pública a título de honorários decorre do estipulado no despacho inicial (mov. 17.1, item 4). Desta feita, considerando as manifestações de mov. 57.1, 62.1 e 66.1, a fim de melhor analisar a controvérsia acerca da existência, ou não, de saldo remanescente, e em favor de que parte, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos devidos cálculos, conforme requerido em mov. 57.1. Após, intimem-se as partes a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 17:26

Mero expediente

29/11/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 12:57

Confirmada

03/08/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:25

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:14

Confirmada

02/08/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 17:28

Por decisão judicial

18/12/2020, 16:36

Por decisão judicial

16/12/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/12/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:10

Confirmada

10/12/2020, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 13:08

Gratuidade da Justiça

01/10/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:49

Decurso de Prazo

16/06/2020, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 15:27

Exceção de pré-executividade

15/04/2020, 21:08

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 11:56

Documento (Certidão)

14/04/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 12:33

Mero expediente

10/03/2020, 16:43

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 12:19

Petição (Contestação)

12/02/2020, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:32

Documento (Informações)

12/12/2019, 17:41

Decurso de Prazo

07/12/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 16:31

Remessa (em diligência)

06/12/2019, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/12/2019, 11:23

Expedição de documento (Carta)

20/11/2019, 11:14

Recebimento

16/10/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2019, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 16:29

deferimento

12/07/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2019, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2019, 12:46

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 13:54

Mero expediente

19/10/2018, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2018, 16:36

Distribuição (sorteio)

17/10/2018, 12:49

Petição (Petição inicial)

16/10/2018, 08:42

Conclusão

•23/08/2023, 00:00

•07/03/2022, 00:00