Cumprimento de sentença 0022341-04.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022341-04.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 09:40

Documento (Informações)

18/04/2022, 09:39

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 16:56

Trânsito em julgado

04/04/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:01

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Confirmada

15/03/2022, 00:14

Confirmada

07/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022341-04.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022341-04.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.943,24 Exequente(s): NEUSA PASSOS DAS NEVES Executado(s): BANCO ITAUCARD S.A. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve depósito do valor da condenação pela parte executada (ev. 41). Houve a solicitação de expedição de alvará pela parte exequente no evento 57. Consigno que o alvará para levantamento do valor depositado já foi expedido conforme certidão de evento 58, tendo o valor sido devidamente levantado no movimento 60. Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado e, esgotada a prestação jurisdicional reclamada, com fundamento no art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após baixas e anotações pertinentes, ARQUIVE-SE o processo. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:56

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2022, 16:12

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022341-04.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022341-04.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.943,24 Exequente(s): NEUSA PASSOS DAS NEVES Executado(s): BANCO ITAUCARD S.A. 1. Levando-se em conta que a informação relacionada a venda do veículo somente veio aos autos em momento posterior a sentença (contrarrazões da parte autora no e. 1.12 ), entendo ser possível que a conversão em perdas e danos seja buscada em fase de cumprimento de sentença O TJPR já proferiu decisão neste sentido. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AUSÊNCIA DE MORA DA RÉ, DIANTE DA QUITAÇÃO DA PRESTAÇÃO QUE ENSEJOU O AJUIZAMENTO DO FEITO NA DATA DE SEU VENCIMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO À RÉ. AUTOR QUE APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INFORMA QUE VENDEU O VEÍCULO A TERCEIRO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE, FRENTE À IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM, FIXOU MULTA Agravo de Instrumento nº 1.686.880-9 e Agravo interno nº 1.686.880-9/0116ª Câmara Cível - TJPR 2 EQUIVALENTE A 50% DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (DECRETO- LEI 911/1969, ARTIGO 3º, § 6º) E CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS PARA O AUTOR RESTITUIR À RÉ O VALOR DO VEÍCULO CONSTANTE NA TABELA FIPE À ÉPOCA DA APREENSÃO.1. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO.2. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA MULTA DO § 6º DO ARTIGO 3º DO DL 911/1969 EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DADA A SUPERVENIÊNCIA DA NOTÍCIA DE VENDA DO VEÍCULO.3. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (DECRETO- LEI 911/1969, ARTIGO 3º, § 7º E CPC, ARTIGO 499). UTILIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO CONSTANTE NA TABELA FIPE NA Agravo de Instrumento nº 1.686.880-9 e Agravo interno nº 1.686.880-9/0116ª Câmara Cível - TJPR 3 DATA DA APREENSÃO INDEVIDA.PRECEDENTES DESSE TRIBUNAL.DECISÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS.RELATÓRIO (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1686880-9/01 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - Unânime - J. 30.08.2017) 2. Entretanto, ao contrário do que entende a parte exequente, não vislumbro a questão como transitada em julgado eis que o apelo da executada (e. 136), se provido, pode alterar os pontos da sentença cuja execução está sendo proposta. Motivo pelo qual, RECEBO o presente como CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3. Proceda a Secretaria ao ajuste da "Classe Processual" para cumprimento provisório de sentença. 4. Diante de requerimento da parte devidamente adequado aos termos do art. 522 do CPC, observando-se ainda, a inexistência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto no evento 136 do processo principal, INTIME(M)-SE o(s) agora executado(s), na forma indicada no art. 513, § 2º do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa legal (10%) e dos honorários advocatícios também fixados em 10%, bem como eventuais custas remanescentes (art. 523, CPC). 5. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (art. 523, § 2º do CPC). 6. Decorrido o prazo sem pagamento, desde que haja requerimento do credor, proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Bacen Jud, observando-se os Artigos 384 e 385 da Seção IX do Código de Normas (Provimento nº 282/2018). 7. Restando infrutífera a penhora de dinheiro, manifeste-se sobre interesse na localização de bens móveis via sistema Renajud. 8. Frustradas as medidas anteriores e caso o(a,s) exequente(s) não tenha indicado bens, INTIME(M)-SE-O(A,S) para que o faça(m). 9. CIENTIFIQUE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) de que poderá(á,ão) – no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo para pagamento voluntário – oferecer impugnação (§1º do art. 520, CPC e art. 525, CPC). Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

10/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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