Execução de Título Extrajudicial 0029689-41.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029689-41.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:56

Confirmada

27/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029689-41.2018.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 243.1): INDEFIRO os pedidos retro, eis que os Executados sequer foram citados. 2. Assim, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu procurador, por meio do PROJUDI, para que diligencie acerca da localização dos executados a fim de viabilizar as suas citações, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. 4. Registro, por fim, a SECRETARIA que os autos deverão ser conclusos novamente apenas após cumpridas todas as diligências determinadas na presente decisão e após a intimação e o decurso do prazo para manifestação das partes, exceto em caso de urgência. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:17

Outras Decisões

12/09/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:20

Confirmada

02/09/2025, 00:05

Confirmada

30/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE COMPROVANTE (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:41

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0029689-41.2018.8.16.0001 1. Observe-se o sequencial ímpar em futuras conclusões. 2. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). Tentada a citação do devedor, o mandado voltou com a informação de mudou-se (seq. 20/21), tendo o exequente pleiteado pelo arresto via Sisbajud (seq. 178). Defiro o pedido, uma vez que o executado mudou de endereço, sem comunicação prévia ao exequente, se encontrando em local incerto e não sabido, nos termos do art. 830 do CPC. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE" - ARRESTO - SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - CITAÇÃO POR CORREIO - VIGÊNCIA DO NCPC - POSSIBILIDADE. Se as razões do agravo de instrumento atacam suficientemente a decisão agravada e demonstram o inconformismo da parte agravante, rebatendo, de forma clara e direta, os fundamentos que embasaram as conclusões do juiz, impõe-se a rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso. Quando preenchidos os requisitos, é possível a concessão de arresto, por meio do sistema BACENJUD, independente da citação prévia da parte executada, mormente quando ela mudou de endereço e se encontra em local incerto e não sabido, haja vista ser a aplicação financeira o primeiro item do rol do art. 835 do CPC/2015. Na vigência do Novo Código de Processo de Civil, a teor de seu art. 247, não há mais previsão da restrição que impedia a citação por correio na ação de execução.(TJ-MG - AI: 10000180276586001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 23/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018) 3. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de arresto por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo arresto online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. 4. Sem prejuízo, cumpra-se seq. 142 para tentativa de localização de endereços do executado. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029689-41.2018.8.16.0001 Vistos e etc., 1. O feito encontra-se na fase inicial, aguardando a citação da parte executada. 2. Não sendo frutífera, antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do BACENJUD, SIEL e RENAJUD. Além disso, deverão ser expedidos ofícios para as companhias telefônicas CLARO, TIM, OI e VIVO, para requisição de endereços cadastrados, bem como os números de telefone vinculados a parte requerida. 3. Certificado os resultados pelos sistemas conveniados, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços encontrados, cabendo a parte exequente promover a tentativa em todos eles, sem o que não será possível a citação por edital. 4. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelos sistemas, o cartório também poderá promover tentativa nos endereços que forem trazidos pela parte exequente, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 5. Saliento que a citação por edital será deferida somente após esgotados todos os meios ordinários de localização do réu nos endereços apontados, nos termos do parágrafo 3º, artigo 256 do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. 6. Caso figure no polo passivo “pessoa jurídica”, a lei estabelece a possibilidade do ato citatório ser realizado no endereço de seus representantes ou sócio administrador, o que inclui a possibilidade de pesquisa de endereço destes: CPC. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 7. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA. MANDADO ENTREGUE À PESSOA COM PODERES DE GERÊNCIA GERAL OU DE ADMINISTRAÇÃO, NO CASO O SÓCIO-GERENTE, TAMBÉM EXECUTADO, NO SEU ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL (CPC, ART. 248, § 2º). MANDADO CITATÓRIO, ADEMAIS, RECEBIDO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SEM RESSALVAS, POR FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS (CPC, ART. 248, § 4º). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0013918-55.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.05.2021) 8. Com efeito, fica vedada a realização do ato de penhora enquanto não encontrada a parte executada para fins de citação, mas o arresto cautelar para evitar o esvaziamento patrimonial fica admitido para todos os fins de direito, podendo para tanto ser feito o arresto cautelar via BACENJUD, RENAJUD e averbação na matrícula (art. 828, caput e §1º e art. 830, §3º): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ARRESTO. ART. 653, DO CPC.MEDIDA CABÍVEL. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIOS. PENHORA "ON LINE". LEGALIDADE.ATIVOS FINANCEIROS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. ARTS.655 E 655-A, AMBOS DO CPC."O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)" (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013)" RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2 (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1280446-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - Unânime - J. 05.11.2014) 9. Por fim, fica autorizada a citação/intimação da parte ré/executada por meio da utilização de meio eletrônico. 10. Diante da recente alteração no art. 247 do CPC[1], pela Lei 14.195/2021, assim como da regulamentação pelo Eg. TJPR da utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais nos processos judiciais por meio da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, plenamente cabível realização da comunicação pessoal (intimação, citação ou notificação) pelo meio eletrônico indicado pela parte. 11. Quando for o momento, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico pela Central de Mandados, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 12. Lembrando que o artigo 6º, §1º da IN. 61/21 dispõe que: “Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário 401/2020, o Oficial de Justiça ou Técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial”. [1] Art. 247 do CPC - A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (...)” Curitiba, 09 de junho de 2023. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029689-41.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.385,42 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RODRIGO OTAVIO CRUZ RIBEIRO RR SERVIÇOS LTDA-EPP I. Da tentativa de citação, pesquisa de endereços e esgotamento das diligências: 1. Defiro o petitório retro. 2. Não sendo frutífera a tentativa no endereço indicado na exordial, entendo que antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do BACENJUD, SIEL e RENAJUD. 3. Certificado os resultados pelo sistema, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços apontados, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 4. Enquanto não esgotadas as diligências em todos eles, não será viável a citação por edital. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem apontados pela parte autora, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 6. Desde já, saliento que a citação por edital somente será deferida somente após esgotados todos os meios ordinários de localização do réu e efetiva tentativa de citação nos endereços apontados, nos termos do parágrafo 3º, artigo 256 do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. II. Da citação por edital: 7. Caso tenham sido diligenciados todos os endereços constantes nos sistemas eletrônicos e restando infrutífero os atos citatórios, o que deverá ser registrado em certidão explicativa, nos moldes do art. 256, §3º, do Código Processo Civil, fica deferida a citação por edital (sem a necessidade de novo envio dos autos à conclusão). Prazo: 20 (vinte) dias. 8. Findo o prazo de dilação e de resposta (arts. 335, inciso III c/c 231, inciso IV, CPC), caso esta não seja oferecida, desde já, para a defesa da parte ré, e nos termos do artigo 72, inc. II e parágrafo único do CPC, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a curadoria especial e apresentar a defesa cabível no prazo legal (art. 335, caput, CPC). 9. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnar. Prazo: 15 (quinze) dias. 10. Oportunamente, tornem conclusos. 11. Dil. Int.[1] [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE COMPROVANTE (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(255)