Cumprimento de sentença 0006612-77.2007.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006612-77.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:41

Confirmada

04/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006612-77.2007.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006612-77.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.928,91 Exequente(s): CONJUNTO MORADIAS ATENAS I - CONDOMINIO IV Executado(s): BERNADETE LESSNAU DE ARAUJO VALDIR LOPES DE ARAUJO 1. Indefiro o pedido retro nos termos da decisão de mov. 233.1 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de dezembro de 2025. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 22:24

Indeferimento

03/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006612-77.2007.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006612-77.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.928,91 Exequente(s): CONJUNTO MORADIAS ATENAS I - CONDOMINIO IV Executado(s): BERNADETE LESSNAU DE ARAUJO VALDIR LOPES DE ARAUJO 1. O pedido já foi indeferido, conforme decisão constante do mov. 233.1. 2. Cumpra-se a decisão retro. 3. Intimações. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de abril de 2025. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 17:19

Confirmada

24/07/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:23

Indeferimento

10/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 01:01

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006612-77.2007.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006612-77.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.928,91 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA CONJUNTO MORADIAS ATENAS I - CONDOMINIO IV Executado(s): BERNADETE LESSNAU DE ARAUJO VALDIR LOPES DE ARAUJO 1. Indefiro o pedido de mov. 229.1. Isso porque, considerando-se que já houve a penhora de veículos (mov. 107.1), deveria a parte exequente demonstrar a insuficiência do valor dos bens já constritos (art. 851, II, CPC[1]), que nem mesmo chegaram a ser avaliados. Tudo a fim de se evitar excesso de penhora. 2. Haja vista que os avisos de recebimento retornaram com a informação “ausente” (mov. 184.1, 185.1, 217.1, 220,1), intimem-se os executados por meio de oficial de justiça. 3. Considerando-se que a execução aforada pela Cohab foi extinta ante a satisfação da obrigação (mov. 6.1 e 45.1), a fim de se evitar confusão processual, exclua-se a sociedade do cadastro processual. 4. No mais, cumpra-se, na íntegra, a decisão de mov. 72.1, assim como as disposições pertinentes da Portaria de Atos Ordinatórios da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 19 de setembro de 2024 EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto [1] Art. 851. Não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006612-77.2007.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006612-77.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.928,91 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA CONJUNTO MORADIAS ATENAS I - CONDOMÓNIO IV Executado(s): BERNADETE LESSNAU DE ARAUJO VALDIR LOPES DE ARAUJO 1. O artigo 98 do Código de Processo Civil prescreve que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Todavia, a fim de possibilitar a concessão do benefício às pessoas jurídicas, a parte requerente deve comprovar, de forma satisfatória e com provas pré-constituídas, a precariedade da sua situação econômica. Nesse sentido é o entendimento exarado na súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. Diante disso e considerando que os balanços patrimoniais apontam que a parte autora possui patrimônio significativo e movimenta grande monta de dinheiro, o que leva à conclusão de que pode arcar com as custas processuais, ainda mais quando se observa que representam valor ínfimo perto do volume de operações, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Intime-se nos moldes requeridos nos mov.157 e 162. 3. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de agosto de 2023. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

31/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Indeferimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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