Execução de Título Extrajudicial 0028489-14.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028489-14.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028489-14.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028489-14.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.242,13 Exequente(s): Marcelo Menezes Fernandes Caires Castagin (RG: 62392649 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.056.919-16) Rua Carlos Pioli, 457 - Bom Retiro - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-170 Executado(s): CARLOS MIGUEL MENDEZ (CPF/CNPJ: 009.313.669-25) Rua Vereador Constante Pinto, 299 casa - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-240 RUBYSTOCK HOLDING CORPORATION IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA-ME (CPF/CNPJ: 04.520.897/0001-35) Rua Vereador Constante Pinto, 299 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-240 RUBYTELCO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E DE COMUNICACAO LTDA (CPF/CNPJ: 07.304.047/0001-98) Rua Vereador Constante Pinto, 299 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-240 T L C GROUP BRASIL IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA NICOS LTDA (CPF/CNPJ: 04.520.880/0001-88) Avenida Maringá, 976 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.324-000 DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o advogado IZOEL MOTA JÚNIOR OAB/PR n° 57.153 manifestou renúncia ao mandato judicial outorgado pelo executado, requerendo o seu imediato descadastramento dos autos, sob o fundamento de que ele possui outro procurador habilitado nos autos (mov. 432.1). 2. Na sequência, os demais executados, representados pela Defensoria Pública, manifestaram ciência (mov. 430.1). 3. No mov. 427.1, o advogado CLAUDIOMIRO PRIOR OAB/PR n° 30.929 compareceu aos autos informando que não atua na demanda há tempos, ainda, juntou substabelecimento sem reservas de poderes ao advogado EWERTON LUIS CORDEIRO OAB/PR n° 81.988 (mov. 427.1.) e requereu a sua exclusão do processo. 4. A parte exequente peticionou no mov. 429.1, ciente da habilitação do novo advogado do executado, bem como, a sua respectiva intimação sobre a avaliação do imóvel. Da renúncia de mandato 5. Considerando o pedido do advogado IZOEL MOTA JÚNIOR no mov. 432.1, que informa renúncia ao mandato e pleiteia pela exclusão no processo, DEFIRO o seu pedido, com base no §2°, do artigo 112 do Código de Processo Civil. 5.1. Ainda, DETERMINO à Secretaria para que exclua o advogado IZOEL MOTA JÚNIOR OAB/PR n° 57.153 do processo. Do substabelecimento 6. Diante do substabelecimento sem reservas apresentado no mov. 427.1 pelo advogado CLAUDIOMIRO PRIOR OAB/PR n° 30.929, DETERMINO à Secretaria para que exclua o mesmo do processo. Ademais, verifica-se nos autos que o advogado EWERTON LUIS CORDEIRO OAB/PR n° 81.988 já encontra-se devidamente habilitado. 7. Por fim, INTIME-SE a parte executada CARLOS MIGUEL MENDEZ, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a avalição do imóvel (mov. 377.1), no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:38

deferimento

15/04/2026, 12:36

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 01:06

Petição (Renúncia de mandato)

31/03/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028489-14.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028489-14.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.242,13 Exequente(s): Marcelo Menezes Fernandes Caires Castagin Executado(s): CARLOS MIGUEL MENDEZ RUBYSTOCK HOLDING CORPORATION IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA-ME RUBYTELCO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E DE COMUNICACAO LTDA T L C GROUP BRASIL IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA NICOS LTDA DECISÃO 1. No mov. 420.1, a parte Exequente reitera integralmente os termos da manifestação apresentada no mov. 411.1, em atenção à intimação expedida nos autos. 2. Com efeito, conforme consignado na decisão de mov. 407.1, o executado CARLOS MIGUEL MENDEZ não se encontra representado pela Defensoria Pública, circunstância que inviabiliza o acolhimento da tese de que a intimação acerca da avaliação (mov. 377) estaria suprida por manifestação defensiva. 3. Esclareça-se, a propósito, que no mov. 1.81 consta instrumento de procuração outorgando poderes a diversos advogados particulares, entre eles Mariana Faoro de Borba, Joanes Everaldo de Sousa, Claudiomiro Prior e Izoel Mota Junior. 4. Ocorre que, no mov. 1.101, houve renúncia expressa apenas da procuradora Mariana Faoro de Borba. Ainda, o Dr. Joanes Everaldo de Sousa substabeleceu com reservas de poderes ao Dr. Ewerton Luis Cordeiro (mov. 23.1). 5. Na sequência, o Dr. Joanes e Ewerton renunciaram seus poderes conferidos pelo réu, conforme mov. 21.1, não havendo nos autos renúncia, revogação ou exclusão dos demais patronos anteriormente constituídos. 8. Assim, não se verifica situação de ausência total de representação processual apta a justificar, de forma automática, a atuação da Defensoria Pública em nome do executado específico CARLOS MIGUEL MENDEZ. 9. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente observando-se, ainda, o teor da certidão e do ato ordinatório de mov. 419.1, expedido em conformidade com a Portaria nº 01/2021 deste Juízo, para manifestação acerca da diligência negativa no prazo assinalado, requerendo o que entender cabível. 10. À secretaria para que regularize a habilitação dos procuradores, se necessário. 11. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:21

Confirmada

23/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:14

Outras Decisões

14/01/2026, 16:15

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028489-14.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028489-14.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.242,13 Exequente(s): Marcelo Menezes Fernandes Caires Castagin Executado(s): CARLOS MIGUEL MENDEZ RUBYSTOCK HOLDING CORPORATION IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA-ME RUBYTELCO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E DE COMUNICACAO LTDA T L C GROUP BRASIL IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA NICOS LTDA DECISÃO 1. No mov. 420.1, a parte Exequente reitera integralmente os termos da manifestação apresentada no mov. 411.1, em atenção à intimação expedida nos autos. 2. Com efeito, conforme consignado na decisão de mov. 407.1, o executado CARLOS MIGUEL MENDEZ não se encontra representado pela Defensoria Pública, circunstância que inviabiliza o acolhimento da tese de que a intimação acerca da avaliação (mov. 377) estaria suprida por manifestação defensiva. 3. Esclareça-se, a propósito, que no mov. 1.81 consta instrumento de procuração outorgando poderes a diversos advogados particulares, entre eles Mariana Faoro de Borba, Joanes Everaldo de Sousa, Claudiomiro Prior e Izoel Mota Junior. 4. Ocorre que, no mov. 1.101, houve renúncia expressa apenas da procuradora Mariana Faoro de Borba. Ainda, o Dr. Joanes Everaldo de Sousa substabeleceu com reservas de poderes ao Dr. Ewerton Luis Cordeiro (mov. 23.1). 5. Na sequência, o Dr. Joanes e Ewerton renunciaram seus poderes conferidos pelo réu, conforme mov. 21.1, não havendo nos autos renúncia, revogação ou exclusão dos demais patronos anteriormente constituídos. 8. Assim, não se verifica situação de ausência total de representação processual apta a justificar, de forma automática, a atuação da Defensoria Pública em nome do executado específico CARLOS MIGUEL MENDEZ. 9. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente observando-se, ainda, o teor da certidão e do ato ordinatório de mov. 419.1, expedido em conformidade com a Portaria nº 01/2021 deste Juízo, para manifestação acerca da diligência negativa no prazo assinalado, requerendo o que entender cabível. 10. À secretaria para que regularize a habilitação dos procuradores, se necessário. 11. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-14.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028489-14.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.242,13 Exequente(s): Marcelo Menezes Fernandes Caires Castagin Executado(s): CARLOS MIGUEL MENDEZ RUBYSTOCK HOLDING CORPORATION IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA-ME RUBYTELCO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E DE COMUNICACAO LTDA T L C GROUP BRASIL IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA NICOS LTDA 1. Tendo em conta a ausência de impugnação à avaliação (movs. 391.0, 392.0 e 393.0), nomeio o leiloeiro MAGNO ROCHA para proceder ao leilão do bem penhorado (CPC, arts. 883 e 884). 2. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação, tal como o preço, e corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% (dois por cento) do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% (dois por cento) do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, pelo credor. Intime-se o nomeado para que, em aceitando o cargo, manifestar-se nos autos. 3. Após, deverá o leiloeiro oficial designar datas para o primeiro leilão do bem (por valor igual ou superior ao da avaliação) e segundo leilão (observando neste o maior lance, desde que não seja vil). 4. Expeça-se edital, que deverá conter as informações descritas no art. 886 do CPC. 5. Se a conta ou o laudo datarem de mais de 30 dias, o próprio leiloeiro os atualizará mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. 5.1. Nesse caso, do edital constarão o valor primitivo, o valor atualizado e suas datas. 5.2. O leiloeiro deverá adotar providências para ampla divulgação da alienação, como determina o art. 887 do CPC. 6. Requisite-se o fornecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, das certidões mencionadas no art. 428 do Código de Normas do Foro Judicial. 7. Havendo bem gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, observe-se o que dispõe o artigo 804 do Código de Processo Civil/2015. 8. As custas e despesas do processo até então realizadas – e eventuais tributos existentes – serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. 9. Cientifique(m)-se o(s) devedor(es) do dia, hora e local da alienação judicial, por intermédio de seu advogado e, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. 9.1. Cientifique(m)-se também os demais interessados relacionados no art. 889 do CPC, se o caso. 10. Conste no edital que as despesas de arrematação, comissão do leiloeiro e outras relacionadas à alienação ficarão por conta do arrematante. 11. Desde já fica autorizado o leiloeiro a subscrever os atos para intimações e requisições necessárias para o deslinde da praça ou leilão. 12. Fica, ainda, intimado o leiloeiro, para que no prazo de dez dias antes da hasta pública, apresente, por meio de petição todos os comprovantes dos atos praticados para realização do ato expropriatório. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

29/08/2025, 00:00

21/07/2023, 00:00

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