Execução de Título Extrajudicial 0008925-71.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008925-71.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 16:59

Documento (Informações)

24/02/2023, 16:30

Remessa (em diligência)

24/02/2023, 15:19

Trânsito em julgado

24/02/2023, 15:19

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:38

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2023, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2023, 17:32

Confirmada

31/01/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008925-71.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008925-71.2017.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Contratos Bancários Principal: Valor da R$92.626,28 Causa:  FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL Exequente(s): IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO  CARINE CHAVES RIBEIRO  CASABLANCA CAFE - EMPORIO LTDA - ME Executado(s):  GISELE CHAVES RIBEIRO  RODRIGO CHAVES RIBEIRO Vistos, etc Homologo o acordo levado a efeito entre as partes e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando a previsão de pagamento em parcela única em data de 13/12/2022, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a interposição de recurso é direito disponível, fica desde logo deferida a renúncia de prazo eventualmente requerida. Custas processuais remanescentes pela parte executada, conforme avençado. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, em especial o imediato desbloqueio de valores perante o sistema Sisbajud. P. R. I. Transitada em julgado a sentença, pela dispensa ou decurso do prazo, e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos definitivamente com baixa na distribuição. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito (blm)

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 13:16

Confirmada

24/01/2023, 03:44

Documentos

Conclusão

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Vistos, etc Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (mov. 254.1). Conforme avençado, defiro a expedição de ordem eletrônica de transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para conta indicada no mov. 254.1, cláusula terceira, em favor da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO. Diante da anuência do exequente (mov. 260.1), a ordem eletrônica de transferência acima deverá observar o pedido contido no mov. 257.1, ou seja, o levantamento da integralidade do valor bloqueado em titularidade de Rodrigo Chaves Ribeiro e a importância faltante, deverá ser decotada do bloqueio realizado em face da executada Carine Chaves Ribeiro, de modo a integralizar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ainda, a respeito do valor remanescente na conta judicial e pertencente à executada Carine, defiro a expedição de alvará de levantamento em nome da advogada que representa a parte favorecida GIULIA CAROLINE DO SANTOS, diante da outorga de poderes para receber e dar quitação (mov. 242.4). Existindo requerimento expresso, expeça-se ordem eletrônica de transferência para conta que vier a ser indicada nos autos, desde que de titularidade da própria parte ou do procurador ou sociedade de advogados com poderes para tanto. Custas remanescentes pelas executadas, na forma acordada. Com efeito, determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação (CPC, art. 922). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Considerando que a interposição de recurso é direito disponível, fica desde logo deferida a renúncia de prazo eventualmente requerida. P. R. I. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (blm)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos, Em face da indisponibilidade de ativos financeiros realizada nos autos (mov. 229.1), compareceram aos autos os executados (245.1) alegando que: a) os valores bloqueados das executadas Gisele e Carine junto ao Banco Itaú são provenientes de verba salarial; a.1) outrossim, a executada Carine utilize referida operação para recebimento de pensão alimentícia de seu filho; e b) o importe restrito perante a Caixa Econômica Federal, de titularidade da executada Carine Chaves Ribeiro, é oriundo de conta de poupança e inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Pugnou pela liberação dos valores. É o relatório. Decido. Inicialmente é oportuno destacar que o ato de indisponibilidade de ativos financeiros também restou parcialmente frutífero quanto ao executado Rodrigo Chaves Ribeiro, no montante de R$1.399,32, em relação ao qual não houve qualquer insurgência. No que tange à executada Gisele Chaves Ribeiro, a alegação é de que o valor depositado perante o Banco Itaú seria proveniente de salário, portanto, impenhorável. Sobre esse aspecto, muito embora a documentação por ela apresentada (mov. 245.5/245.6) seja insuficiente para comprovação do alegado, já que o extrato acostado no mov. 245.6 sequer permite verificar que o saldo existente na conta era efetivamente remanescente de verba salarial e muito menos que seria ela a operação financeira sobre a qual recaiu a constrição, considerando que o valor bloqueado de R$5,58 é ínfimo perante o crédito em aberto. Portanto, não há razão para sua manutenção. No pertinente a executada Carine, as alegações são de que o saldo existente na conta do Itaú é proveniente de salário, ao passo que na Caixa Econômica Federal seria oriundo de conta poupança. Tal qual a executada Gisele, a documentação apresentada é totalmente inócua para os fins almejados. Em primeiro lugar, oportuno destacar que a impenhorabilidade recai sobre o valor em si, desde que comprovada uma das causas legais que autorize seu reconhecimento, e não sobre a conta como um todo. Logo, é imprescindível que haja demonstração da origem do importe constringido. Num segundo momento, o extrato do Banco Itaú, colacionado no mov. 245.3 não só não indica quem é o titular da conta e o número respectivo, como também não demonstra que o saldo ali remanescente era decorrente do salário auferido pela Sra. Gisele. Veja-se que a última movimentação legível é de que houve depósito de remuneração salarial, no importe de R$2.083,92, em 29 de janeiro, sem que sequer o ano tenha sido indicado. Por seu turno o bloqueio ocorreu no dia 03 de março de 2021, no valor de R$7.782,58. Dito de outra forma, não é possível estabelecer qualquer relação entre o valor bloqueado e alegada natureza alimentar, muito menos que ali existiriam verbas decorrentes de pensão alimentícia. Com relação à conta da Caixa Econômica Federal, da mesma forma apenas apresentou o cartão de movimentação da conta, sem sequer seja possível saber se foi efetivamente sobre ela que recaiu o ato de bloqueio. Ainda que haja orientação do Superior Tribunal de Justiça, ampliando a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, para alcançar toda e qualquer aplicação cujo valor seja inferior ao patamar previsto em lei, o mínimo que se espera é que a parte traga aos autos elementos capazes de conduzir o juízo a acolher a pretensão almejada. Não basta para tanto instruir a petição de maneira totalmente deficitária, fazendo recair integralmente sobre o julgador a responsabilidade de encontrar meios para reconhecer a impenhorabilidade. Assim sendo, diante da manifesta insuficiência da documentação apresentada, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade, já que a parte executada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Postas essas considerações: 1. Proceda-se: a) a imediata transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em face do executado Rodrigo, por ausência de impugnação; b) ao imediato desbloqueio do importe pertencente à executada Gisele, por ser considerado valor ínfimo. 2. Rejeito a alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado de titularidade da executada Carine e determino também que os valores sejam transferidos para conta judicial, diante falta de prova do alegado. 3. Sobre o contido na petição e documentos do mov. 242, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for necessário ao regular andamento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets)

01/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

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