Execução de Título Judicial 0000249-18.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000249-18.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 17:43

Documento (Informações)

30/03/2023, 10:23

Remessa (em diligência)

29/03/2023, 09:53

Trânsito em julgado

29/03/2023, 09:53

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:25

Confirmada

29/01/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0000249-18.2021.8.16.0058 Exequente(s): Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Executado(s): F. B. DA SILVA MISS BELLA BIJOUX ME representado(a) por Franciele Barbieri da Silva Homologo a desistência formulada pela autora (seq. 107), para os fins e efeitos do art. 200 do CPC, e, de consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil. Se houver custas pendentes, são devidas pelo(s) autor(es) desistente. Note-se que, ao contrário do alegado na seq. 107, não houve busca de bens nos autos, de modo que pelo disposto no art. 90, caput, do CPC, deve o autor desistente arcar com os encargos sucumbenciais. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:32

Desistência

16/01/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 15:29

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:28

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:09

Confirmada

29/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:49

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000249-18.2021.8.16.0058 I. Cuida-se de ação monitória visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição de mandado de pagamento (seq. 16.1), a parte devedora, citada (seq. 49.1), não pagou e nem ofereceu embargos, a despeito das advertências contidas no mandado mencionado. II. Não havendo embargos e nem pagamento, CONVERTO A DECISÃO INICIAL MANDAMENTAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Igualmente, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, conforme determina a regra do art. 701, §2º, do CPC. III. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. IV. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. V. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. VI. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas processuais, calculadas por cada diligência a ser efetuada. VII. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000249-18.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-18.2021.8.16.0058 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$17.198,36 Autor(s): Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Réu(s): F. B. DA SILVA MISS BELLA BIJOUX ME 1. Presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320, cumprida a exigência do art. 105 e ausentes as causas de indeferimento da petição inicial previstas no art. 330, todos do Novo Código de Processo Civil, recebo a petição inicial (art. 334, NCPC). 2. A prova produzida com a petição inicial evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo (arts. 700 e 701, NCPC). 2.1. Cite-se o requerido do teor da exordial para, no prazo de quinze dias, pagar ou entregar a quantia/coisa pleiteada ou cumprir a obrigação de fazer (ou de não fazer). Deverá ser intimado, também, de que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia da presente decisão, até o julgamento em primeiro grau. Se não forem opostos, constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no art. 523 e seguintes do NCPC. 2.2. Honorários advocatícios previstos no art. 701, do NCPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da atribuído à causa. 2.3. Cientifique-se, ainda, que em cumprindo da ordem de pagamento ficará isento de custas (art. 701, § 1º, NCPC). 3. Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Vindo os embargos, recebo-os para discussão e suspendo a eficácia da presente decisão, prolatada com base no art. 701, do NCPC (art. 702, § 4º, NCPC). b) Intime-se a parte autora para responder os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se na impugnação aos embargos estiverem presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). d) Se com a impugnação aos embargos à monitória for apresentado documento novo, intime a parte ré/embargante para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4. Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Em sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, ou constatando-se a revelia (art. 355, II, do NCPC), remeta-se à conta e preparo e, após, voltem conclusos para sentença. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

01/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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