Execução de Título Extrajudicial 0001528-69.2022.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001528-69.2022.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001528-69.2022.8.16.0069 Considerando o posicionamento desta magistrada de que a transação extingue o processo e não o suspende, uma vez que incompatíveis os institutos de suspensão e extinção, determino o arquivamento definitivo do processo, já que poderá o credor, se o caso de inadimplência, pedir o cumprimento da sentença com o simples desarquivamento. Arquivem-se. Cianorte, 12 de setembro de 2023. Stela Maris Perez Rodrigues Magistrada

14/09/2023, 00:00

Definitivo

13/09/2023, 15:02

Documento (Informações)

13/09/2023, 12:46

Remessa (em diligência)

13/09/2023, 12:19

Arquivamento

12/09/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:03

Desarquivamento

12/09/2023, 14:03

Provisório

16/11/2022, 15:16

Trânsito em julgado

16/11/2022, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 13:53

Confirmada

08/11/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001528-69.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001528-69.2022.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$57.403,68 Exequente(s): RENATO CESAR DIORIO JUNIOR Executado(s): I. R. FIGUEIREDO AÇOUGUE ME SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 29.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em consequência, SUSPENDO o processo até o dia 24/12/2023, com fulcro no art. 922 do CPC. À Serventia para que encaminhe a demanda ao arquivo provisório até que seja comunicado o cumprimento do pactuado ou até o vencimento do prazo estipulado pelas partes. Transcorrido o prazo acima, vista à parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o débito foi satisfeito, presumindo-se, caso permaneça em silêncio, que a obrigação foi satisfeita, conforme art. 111 do Código Civil e art. 924, II, do CPC. Dou por liberadas eventuais penhoras/restrições existentes Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Cianorte, 28 de outubro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 16:35

Homologação de Transação

28/10/2022, 15:23

Documentos

Conclusão

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001528-69.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001528-69.2022.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$56.350,70 Exequente(s): RENATO CESAR DIORIO JUNIOR Executado(s): I. R. FIGUEIREDO AÇOUGUE ME DECISÃO 1. À parte exequente para que junte o demonstrativo atualizado do crédito, em 05 (cinco) dias, sem a incidência de honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC), em razão da isenção prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95. 2. Na sequência, considerando que a parte executada foi citada (mov. 12.1), porém, não efetuou o pagamento do débito (mov. 14.0), DEFIRO o requerimento de mov. 20.1. 2.1. Preliminarmente, determino a solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD (art. 854 do CPC) com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias em nome da parte executada, porquanto se trata de bem preferencial na ordem daqueles penhoráveis (art. 835 do CPC) e de meio mais eficiente para a satisfação do crédito. Minute-se e protocole-se. 3. Infrutífera, total ou parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito, atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, “c”, do CPC). 4. Procedida a penhora (enunciado 140 FONAJE) ou garantido o juízo, designe-se audiência de conciliação conforme art. 53, §1º, da Lei 9099/95. 4.1. Após, determino a intimação da parte devedora para comparecer na audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 4.2. Para comparecimento à audiência conciliatória, também determino intimação da parte exequente, através do procurador constituído ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado. 5. Inexistindo bens, ao exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Intimem-se. Cianorte, 28 de setembro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

30/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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