Cumprimento de sentença 0043953-66.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0043953-66.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 12:21

Confirmada

26/05/2025, 12:21

Definitivo

22/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:09

Desarquivamento

22/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2025, 23:00

Confirmada

06/05/2025, 23:00

Definitivo

06/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:51

Desarquivamento

06/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0043953-66.2019.8.16.0021 Autor(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S A Réu(s): HELITON PADILHA 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0043953-66.2019.8.16.0021 Autor(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S A Réu(s): HELITON PADILHA SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento que GENERALI BRASIL SEGUROS S/A move contra HELITON PADILHA. Narrou a autora, na condição de empresa seguradora, firmou contrato de seguro com a segurada DELAIR DE SOUZA NIEDERMEYER, representado pela apólice n.º 45311028200. Tal contrato tinha como objeto a cobertura do veículo HONDA HR-V EX 1.8 FLEXONE 16V AUT, placas QAA-6801. Afirma que no dia 25/10/2018 o veículo Segurado transitava pela rua Pará, quando no cruzamento com a rua Rafael Picoli, envolveu-se em um abalroamento transversal causado pelo Réu, onde o mesmo afirmou que cruzou a preferencial pois não havia visto a sinalização alegando que estava encoberta pela arborização, conforme B.O em anexo. Verifica-se em breve analise do Boletim de Ocorrência lavrado, a Requerida, ao conduzir seu veículo não teve cautela e atenção necessária. Pediu seja a ré condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.838,07 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e sete centavos). Esgotadas as buscas pelo endereço da ré, foi deferida a citação por edital, com nomeação de curador especial. (seq. 100). Certificou-se o decurso do prazo legal sem que a ré se manifestasse, intimando-se o curador especial para apresentar defesa. (seq. 126). Foi apresentada contestação por negativa geral (seq. 130). A autora pugnou pelo julgamento (seq. 133). Saneado o processo em seq. 143. A ré pugnou pela prova oral (seq. 148). A autora pediu julgamento antecipado da lide (seq. 149). Declarada a preclusão do direito de produzir provas da parte autora. Designada audiência de instrução e julgamento (seq. 151). Despacho de seq. 196. Realizada audiência de instrução e julgamento. Foi ouvido o depoimento pessoal do preposta da autora (seq. 207). Em síntese, é o relatório. Passo a motivar a decisão. Do mérito: Trata-se de ação regressiva, na qual a parte autora, na condição de empresa seguradora, firmou contrato de seguro com a pessoa de Delair de Souza Niedermeyer, representado pela apólice nº 45311028200. O veículo se envolveu em acidente de trânsito. Houve pagamento dos danos pela autora, sub-rogando-se nos direitos Afirma a parte autora ter o sinistro ocorrido por culpa exclusiva do réu, o qual cruzou a parada obrigatória, vindo a colidir transversalmente com o veículo segurado. Os documentos acostados à inicial comprovam o fato. É fato incontroverso que o veículo segurado transitava na via preferencial e foi abalroado na transversal pelo veículo do réu. Conforme descrição do acidente no Boletim De Ocorrência feita a princípio pelo réu (seq. 1.3): “SEGUIA PELA RUA RAFAEL PICOLI ESQUINA COM RUA PARA ONDE A PLACA DE SINALIZAÇÃO PREFERENCIAL ESTAVA ENCOBERTA PELA ARBORIZAÇÃO, ONDE DIFICULTOU A VISUALIZAÇÃO DA MESMA (SIC)” O condutor do veículo segurado também afirmou: “ESTAVA TRANSITANDO RUA PARÁ QUANDO VEICULO PEGOT ATAVESOU MINHA FRENTE TENTEI FREIAR NÃO FOI SUFICIENTE (SIC)”. Nomeado curador especial para apresentar defesa pelo requerido citado por edital, houve apresentação de contestação. Nesta medida, as provas carreadas aos autos demonstram o crédito do autor, a defesa foi genérica apenas para o fim de afastar a revelia, não elidindo o direito do réu de satisfação do seu crédito Ademais, ficou comprovado que a ré não tomou os devidos cuidados, cruzando a parada obrigatória. Houve o reconhecimento no B.O. pelo condutor do veículo (réu) de que atravessou a preferencial, no momento do acidente. Nesta medida, assente a responsabilidade do réu pelo dano causado. Assim, resta caracterizada a culpa da ré, e, portanto, o direito de sub-rogação da seguradora que arcou com os danos. Houve indenização pela seguradora do prejuízo ao segurado, sub-rogando-se nos seus direitos. Não há contestação dos valores. Conforme documentos juntados em seq. 1.6 - 1.10 comprovam os gastos para reparação dos danos causados no veículo segurado, descontada a franquia, totalizando o valor de R$ 12.838,07 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e sete centavos). DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente a ação e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I do CPC, para condenar os réus a pagarem à autora a indenização no valor de R$ 12.838,07 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e sete centavos). O valor deverá ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI, desde a data do pagamento do conserto pela autora (29/11/2018), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, a pagar as custas e despesas do processo mais os honorários do patrono do auto, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais ante a justiça gratuita. Fixo honorários advocatícios ao curador especial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ante a simplicidade da matéria, a serem arcados pelo Estado do Paraná, haja vista a inexistência de defensoria pública na comarca, nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94. Ciência ao Estado. Após, desabilite-se. Não havendo oposição, expeça-se RPV ou certidão de crédito. P.R.I. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

01/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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