Procedimento Comum Cível 0004947-47.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004947-47.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 13:16

Documento (Informações)

28/05/2024, 09:47

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 18:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:18

Confirmada

14/05/2024, 16:02

Remessa (em diligência)

26/04/2024, 13:32

Trânsito em julgado

26/04/2024, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2024, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2024, 08:41

Confirmada

06/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004947-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ana Leticia Bodaneze Réu(s): IZA SOARES DA SILVA EIRELI (INCORPORADORA VILLA SOARES) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de acordo postulado na seq. 46. Houve o cumprimento da obrigação, conforme acordo realizado entre as partes na seq. 32 e homologado na seq. 34. Assim, havendo a satisfação da obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. Eventuais custas remanescentes na forma da sentença de seq. 34. P.R.I. Transitado em julgado, proceda-se o levantamento de eventuais restrições realizadas no curso do processo. Caso se verifique custas recolhidas em excesso, intime-se a parte interessada para proceder as diligências necessárias junto ao FUNJUS para a restituição do valor pago a maior a título de custas processuais. Na sequência, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:55

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 14:16

Documentos

Conclusão

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004947-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ana Leticia Bodaneze Réu(s): IZA SOARES DA SILVA EIRELI (INCORPORADORA VILLA SOARES) 1. Trata-se de descumprimento de acordo consistente em obrigação de fazer. As partes juntaram acordo e postularam pela sua homologação (seq. 32). Acordo homologado (seq. 34). A ré informa que houve o cumprimento integral do acordo, todavia, a autora não lhe outorgou quitação. Pediu o reconhecimento do adimplemento e aplicação da multa contratual (seq. 46). A autora informou que não houve o adimplemento. Pediu aplicação da multa contratual (seq. 50). Em decisão (mov. 55), ante as informações divergentes, foi determinada a intimação da autora para dizer se pretende o cumprimento da obrigação de faze consistente em reparados de vícios existentes sobre o imóvel ou, havendo interesse só na execução por quantia certa relativa à multa, proceder com a juntada de ata notarial com fotografias atuais do imóvel. A autora afirmou pretender somente a execução por quantia certa relativa à multa, todavia, impossibilitada a apresentação da ata notarial em face do cumprimento da obrigação por terceiros (mov. 65). Contudo, ressalta, que foi juntado Laudo Técnico, mov. 50.2, no tocante ao imóvel antes do conserto dos reparos com terceiros, a fim de demonstrar a ausência do cumprimento dos termos acordados. 2. Da aplicação da multa contratual A aplicação de multa oposta em transação demanda averiguação de culpa, não sendo possível sua constatação apenas por laudo unilateral feito por assistente técnico particular da autora. Ademais, a teor do acordo (mov. 32.2), os reparos iniciariam em 02.06.2022 (item 1 – Objeto). O laudo (mov. 50.2), embora confeccionado em setembro de 2022, colaciona imagens para fazer prova das imperfeições datadas anteriormente à celebração e homologação do acordo (imagens datadas de 2020 e março de 2022). De tal modo, não serve para a comprovação do inadimplemento do réu e, consequentemente, para aplicação da multa. Portanto, indefiro. 3. No que tange à aplicação de multa em favor da requerida, em razão da falta de quitação pela exequente, também se mostra inviável, uma vez que fora fixada para “como o necessário para a realização dos reparos objeto da transação” e não pela falta de quitação, que, inclusive, fora dado na própria transação (item 4 – quitação). Assim, rejeito. 4. Intimem-se as partes para dizerem se possuem outros requerimentos, sob pena de extinção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004947-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ana Leticia Bodaneze Réu(s): ADRIANA ALVES PEREIRA KLOCK IZA SOARES DA SILVA EIRELI (INCORPORADORA VILLA SOARES) Juliano Nelson Klock 1. Trata-se de descumprimento de acordo consistente em obrigação de fazer. As partes juntaram acordo e postularam pela sua homologação (seq. 32). Acordo homologado (seq. 34). A ré informa que houve o cumprimento integral do acordo, todavia, a autora não lhe outorgou quitação. Pediu o reconhecimento do adimplemento e aplicação da multa contratual (seq. 46). A autora informou que não houve o adimplemento. Pediu aplicação da multa contratual (seq. 50). 2. Primeiro, proceda-se a Secretaria com a exclusão dos réus Srs. Adriana Alves Pereira Klock e Juliano Nelson Klock do polo passivo, na forma postulada no acordo. 3. A parte autora não é clara sobre os pedidos, eis que sustenta inadimplemento da obrigação, mas requer a multa. Ocorre que as informações são divergentes (uma alega adimplência, outra execução incorreta/incompleta) não podendo aferir de imediato a incidência da multa contratual. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende a execução do cumprimento de obrigação de fazer consistente em reparos de vícios existente sobre o imóvel, devendo, se for o caso, adequar seu pedido ao cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 536, § 1º do CPC, indicando de modo objetivo quais reparos não foram cumpridos, no prazo de 15 dias. Caso o interesse seja somente quanto a execução por quantia certa relativa à multa contratual, proceda-se a juntada de ata notarial com fotografias atuais das condições do imóvel, no mesmo prazo. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0004947-47.2022.8.16.0021 Autor(s): Ana Leticia Bodaneze Réu(s): ADRIANA ALVES PEREIRA KLOCK IZA SOARES DA SILVA EIRELI (INCORPORADORA VILLA SOARES) Juliano Nelson Klock 1.Defiro a gratuidade. 2. Cite-se a parte ré dos termos da inicial. O réu poderá ofertar contestação, por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será contado na forma do art. 335 do CPC. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC. 3. A parte autora informa ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação. 4. Intimem-se ambas as partes para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, acompanhadas de advogado, a ser realizada em data e horário a ser agendado pela secretaria, na forma do art. 334 do CPC. A audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, cabendo à parte requerida fazê-lo, por petição, com dez de antecedência, contados da data da audiência (§ 4º e 5º do art. 334 do CPC). Havendo litisconsortes, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (§ 6º do art. 334 do CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10º do art. 334 do CPC) 5. Caso a parte ré informe não ter interesse na conciliação/mediação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 6. Não havendo manifestação, aguarde-se audiência. 7. Havendo desinteresse de ambas quanto a realização da audiência, retire-se de pauta o ato e intimem-se. 8. Intimem-se do inteiro teor. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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