Execução de Título Extrajudicial 0001271-93.2018.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001271-93.2018.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 13:25

Confirmada

09/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001271-93.2018.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001271-93.2018.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$16.254,12 Exequente(s): ERICA SANDRA SOARES DA SILVA Executado(s): LEILA ALEIXO DE OLIVEIRA Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Ressalta-se que, no seu silêncio, devem os autos retornar ao arquivo. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, 28 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:57

Mero expediente

28/04/2022, 09:01

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:16

Confirmada

24/03/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:49

Confirmada

22/03/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2022, 15:15

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001271-93.2018.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001271-93.2018.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$16.254,12 Exequente(s): ERICA SANDRA SOARES DA SILVA Executado(s): LEILA ALEIXO DE OLIVEIRA Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração apresentados no mov. 159.1, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, no mérito, acolho a insurgência, uma vez que houve omissão na decisão objurgada. 2. Da análise dos autos, verifica-se que a embargante, Dra. Joseane de Carvalho Alpendre, foi nomeada para exercer a defesa da executada, em junho de 2018, no mov. 18.1, atuando no presente processo desde então, até o momento da realização do acordo extrajudicial, devidamente homologado por este Juízo, em dezembro de 2021, no mov. 156.1. Deste modo, de rigor o arbitramento de honorários ao advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca. Inclusive, cabe anotar que a quantia será paga pelo Estado do Paraná, de acordo com o artigo 22, § 1º do Estatuto da OAB, in verbis: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. Portanto, com fundamento ainda no item 4.1 da Resolução Conjunta n 152019 – PGESEFA, arbitro os honorários à advogada nomeada, Dra. Joseane de Carvalho Alpendre, em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão pagos pelo Estado do Paraná em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca. Expeça-se a competente certidão. É a presente parte integrante da sentença prolatada no mov. 156.1. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jacarezinho, 12 de janeiro de 2022. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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