Execução de Título Extrajudicial 0062382-10.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0062382-10.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:04

Confirmada

16/05/2026, 00:25

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:30

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1. Desnecessária a intimação da parte executada revel, visto que os prazos respectivos correm em Cartório. A rigor, a intimação até ocorre, porém se dá de forma ficta. Tem-se como ciente o demandado acerca dos atos processuais, fluindo os prazos correlatos ante a Escrivania, reitere-se. 2. Providencie-se a pronta transferência para conta judicial dos valores bloqueados (seq. 541). Após, tornem conclusos. Int. Dil. Nec. Londrina, 1º de abril de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 01:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:58

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:11

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:01

Mero expediente

05/05/2026, 16:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:17

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] INDEFIRO, por ora, a medida intentada, porquanto trata-se de providência excepcional, ficando condicionado eventual acolhimento à inexistência de outros bens penhoráveis de menor gravosidade ao executado. Não houve o esgotamento de todas as diligências a serem efetuadas pela exequente (ex.: CNIB, CENSEC, CNSEG, SUSEP, SNIPER, etc.). Ademais, há que se estar atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – Medidas coercitivas atípicas – CPC, artigo 139, IV - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a expedição dos ofícios às operadoras de cartões e instituições financeiras para bloquear eventuais créditos a receber e impedir acesso da agravada a qualquer linha de crédito – Descabimento – Hipótese em que a medida coercitiva atípica, pleiteada com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, mostra-se desarrazoada e desproporcional, como forma de se buscar a satisfação do valor executado – Impossibilidade de penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, pois necessária a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis - Recebíveis de operadoras de cartão de crédito que se equiparam ao faturamento da empresa - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2028394-51.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021; Data de Registro: 25/03/2021)” Assim, diga a exequente, em termos de efetivo prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, certifique-se, remetendo-se os autos, independentemente de novo despacho, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 18 de outubro de 2024. Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062382-10.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$23.820,40 Exequente(s): DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA Executado(s): equipamentos fenix industria e comercio de produtos ecologicos ltda Exsurge do instrumento de distrato social (ev. 319.2) que a pessoa jurídica executada foi objeto de liquidação voluntária. Dispôs a cláusula quarta, do citado documento: “A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio KLEBER LUIZ MICHELETTI COBRA, que se compromete, também, a manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada.” Vê-se, pois, que houve assunção voluntária dos débitos deixados pela empresa extinta, a autorizar a inclusão da citada ex-sócia no polo passivo, em substituição àquela. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA. BAIXA NA JUNTA COMERCIAL E CNPJ. SUCESSÃO PROECSSUAL. POSSIBILIDADE. DISTRATO. RESPONSABILIDADE PELO ATIVO E PASSIVO A CARGO DO EX-SÓCIO. Verificada a regular dissolução da sociedade executada por distrato social, com a extinção da pessoa jurídica e responsabilização de sócio pelo ativo e passivo da empresa, deve ser deferida a sucessão processual e consequente prosseguimento da execução. (TJMG, AI 10024133779686001, Rel. Aparecida Grossi, julg. em 15/10/2019)” Com efeito, acolho a sucessão processual buscada. Retifiquem-se autuação e demais registros, excluindo-se equipamentos FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA do polo passivo e incluindo-se, em seu lugar, KLEBER LUIZ MICHELETTI COBRA. Então, cite-se, para os fins ordenados no ev. 14. Int. Dil. Nec. Londrina, 22 de março de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

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