Cumprimento de sentença 0028326-51.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 22:44

Documento (Informações)

26/09/2022, 15:46

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 19:11

Trânsito em julgado

23/09/2022, 19:11

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:33

Confirmada

09/09/2022, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 13:45

Documento (Certidão)

30/08/2022, 13:33

Ato ordinatório

30/08/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 10:02

Confirmada

30/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0028326-51.2021.8.16.0021 Exequente(s): Mara Lúcia Carvalho Vilharva Executado(s): OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Vistos, etc. 1. Sobre os pedidos da exequentes nos Movimentos nº 106.1 e 112.1, não incidem honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), consoante jurisprudência pacífica das Turmas Recursais do Paraná. 2. Considerando o cálculo judicial do Movimento nº 102.1, expeça-se alvará em favor da exequente e/ou de seu advogado do pagamento complementar efetuado pela executada, no valor de R$ 504,05 (Movimentos nº 117.4 e 117.6). 3. Devolva-se à executada o depósito no valor de R$ 4.425,89 (Movimentos nº 116.0 e 117.1), eis que feito por equívoco — desconsiderando pagamento parcial anterior, já levantado pela exequente (Movimento nº 96.1) —, mediante alvará para a conta indicada na petição do Movimento nº 117.7. 4. Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 924, II, e 925 do CPC. P. I., arquivando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 20:07

Documentos

•30/08/2022, 00:00