Execução de Título Extrajudicial 0004370-69.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004370-69.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:32

Documento (Informações)

22/09/2023, 14:15

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:40

Confirmada

22/09/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2023, 01:09

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:12

Confirmada

13/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004370-69.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$6.824,04 Exequente(s): Orival Morais Gonçalves Executado(s): JOSEMAR PEREIRA LEITE Roseli Banhado Correa VISTOS, ETC. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme sequencial 72.1, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c artigo 57, caput, da Lei 9.099/95, e em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo fixado no acordo, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo da suspensão e não havendo manifestação das partes, considerar-se-á cumprido o referido acordo, com o levantamento das constrições operadas nos autos. 3. Tendo em vista a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2022, 10:04

Trânsito em julgado

02/12/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:00

Documentos

Conclusão

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004370-69.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$6.824,04 Exequente(s): Orival Morais Gonçalves Executado(s): JOSEMAR PEREIRA LEITE Roseli Banhado Correa VISTOS ETC. A parte Exequente requereu a expedição de novo mandado a fim de que sejam descritos os bens que guarnecem a residência dos Executados, bem como seja realizada a pesquisa SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, além da inscrição do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes e expedição de ofício ao INSS. DECIDO Tendo em vista a possibilidade de pesquisa SISBAJUD de forma reiterada, o pedido da parte se mostra possível. De igual forma é justo o deferimento de anotação do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes, visto que até hoje o débito não foi adimplido. Quanto à expedição de ofício ao INSS, tenho pelo indeferimento, posto que, ainda que seja constatado o recebimento de eventual valor a título de aposentadoria ou mesmo salário, sobre tais recai a regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não se enquadrando a execução em quaisquer das hipóteses que são exceção à regra. No que tange ao pedido de expedição de novo mandado, postergo a análise para momento oportuno, caso a pesquisa SISBAJUD retorne infrutífera. ISTO POSTO, determino: 1. Proceda-se à pesquisa SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório para juntada dos resultados. 2. Proceda-se à anotação do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes mediante ofício SERASAJUD. 3. Restando negativa a pesquisa SISBAJUD, tornem conclusos. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Processo nº: 0004370-69.2022.8.16.0021 Exequente(s): Orival Morais Gonçalves Executado(s): JOSEMAR PEREIRA LEITE Roseli Banhado Correa CLS. A Exequente apresentou emenda a inicial em sequencial 11.1, juntando planilha atualizada do débito (seq. 11.2) conforme determinado pelo despacho de sequencial 8.1 Considerando que a juntada de novos documentos não importa qualquer prejuízo para a parte contrária, que ainda não foi citada, DEFIRO o pedido de emenda a inicial de sequencial 11.1. 1. Retifique-se o valor da causa conforme demonstrativo de cálculo em sequencial 11.2, comunicando o cartório distribuidor. 2. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 3. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 4. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 5. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 6. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 7. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 8. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Processo nº: 0004370-69.2022.8.16.0021 Exequente(s): Orival Morais Gonçalves Executado(s): JOSEMAR PEREIRA LEITE Roseli Banhado Correa VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o recebimento da importância e R$8.895,30 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), referente à alugueis e Sanepar. DECIDO Analisando os presentes autos, verifica-se que embora formalmente o contrato seja título executivo extrajudicial, no presente caso, existe elementos que o tornam incerto e retiram sua liquidez. Basta analisar que o débito exigido pelo locador em notificação datada de 14.01.2022, era de R$ 5.885,33, um mês depois em 17.02.2022, ingressa em Juízo cobrando R$ 8.895,30, ou seja, um acréscimo superior a 50% de um mês para outro. Analisando ainda melhor os autos, verifica-se que foi acrescentado honorários advocatícios, que não tem incidência nos processos do Juizado Especial em primeira instância e também, não há comprovação da data da desocupação, para aferição se são efetivamente devidos, os meses declarados pelo Reclamante. Assim, por todas essas circunstâncias, entendo que o título não possui liquidez e certeza para embasar a execução extrajudicial, nos termos dos artigo 783 e 784, ambos do Código de Processo Civil, ressalvada a via da cobrança, que poder ser pelo rito do Juizado Especial, observando-se o contraditório e ampla defesa em respeito ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. ISTO POSTO, determino: 1. Intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, requerer a conversão do feito para ação de cobrança, na forma de emenda da inicial, sob pena de extinção. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Trânsito em julgado

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