Cumprimento de sentença 0000093-71.2002.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000093-71.2002.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000093-71.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000093-71.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.550,60 Exequente(s): AEROCONDOR AGENCIAMENTO TURÍSTICO LTDA AVIATIKA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Airlines & Sealines CAL GARCIA, MULLER MARTINS ADVOGADOS IAM - ASSESSORIA, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA LANCASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA OK OPERADORA DE TURISMO LTDA ORION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Executado(s): Esp. SAULO DE TARSO PEREIRA SONATA OPERADORA E TURISMO LTDA TRANSTARSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DECISÃO 1. Oficie-se, em resposta (mov. 336.3), com cópia da sentença de mov. 302.1, informando que o processo foi extinto, em razão do abandono do exequente, e que os autos já se encontram arquivados. 2. Após, arquivem-se novamente os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/03/2025, 00:00

Definitivo

17/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Informações)

17/03/2025, 08:19

Outras Decisões

14/03/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 01:08

Documento (Ofício)

13/03/2025, 16:05

Desarquivamento

13/03/2025, 16:03

Definitivo

06/01/2025, 15:01

Documento (Informações)

09/12/2024, 15:10

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 13:28

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:35

Confirmada

08/11/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:17

Confirmada

24/10/2024, 15:49

Documentos

Conclusão

•18/03/2025, 00:00

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000093-71.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000093-71.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.550,60 Exequente(s): AEROCONDOR AGENCIAMENTO TURÍSTICO LTDA AVIATIKA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Airlines & Sealines CAL GARCIA, MULLER MARTINS ADVOGADOS IAM - ASSESSORIA, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA LANCASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA OK OPERADORA DE TURISMO LTDA ORION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Executado(s): Esp. SAULO DE TARSO PEREIRA SONATA OPERADORA E TURISMO LTDA TRANSTARSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA – Extinção por abandono da causa 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AEROCONDOR AGENCIAMENTO TURÍSTIMO LTDA, AVIATIKA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, AIRLINES & SEALINES, CAL GARCIA, MULLER MARTINS ADVOGADOS, IAM - ASSESSORIA, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, LANCASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA, OK OPERADORA DE TURISMO LTDA e ORION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em face de ESP. SAULO DE TARSO PEREIRA, SONATA OPERADORA E TURISMO LTDA e TRANSTARSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Foi certificado que a não apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelos executados (mov. 300.1). A parte executada deixou de impulsionar o feito. É o que cumpria relatar. DECIDO. 3. Das intimações pessoais realizadas: 3.1. No que se refere às intimações pessoais da IAM - ASSESSORIA, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e AIRLINES & SEALINES que retornaram com informação de “desconhecido”, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desse modo, considero válida a intimação de mov. 290.1 e 271.1. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA PARTE AUTORA. ARTIGO 485, III E § 1 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. RÉU REVEL E CORRÉU NÃO CITADO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA CONSTANTE NOS AUTOS. RETORNO COM INFORMAÇÃO “DESCONHECIDO”. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 77 E ART. 274, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA E EDITALÍCIA. ABANDONO CONFIGURADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0004248-67.2015.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 27.06.2022) (TJ-PR - APL: 00042486720158160129 Paranaguá 0004248-67.2015.8.16.0129 (Acórdão), Relator: Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento: 27/06/2022, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2022) (sem grifos no original) 3.2. A ORION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e a CAL GARCIA, MULLER MARTINS ADVOGADOS foram citadas pessoalmente aos movs. 294.1 e 272.1). 3.3. No que se refere às intimações pessoais da AEROCONDOR AGENCIAMENTO TURÍSTIMO LTDA, AVIATIKA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, LANCASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA e OK OPERADORA DE TURISMO LTDA, que retornaram com informação de “mudou-se”, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desse modo, considero válidas as intimações de movs. 269.1, 270.1, 273.1 e 274.1. 4. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para ambas as partes. Dentre as sanções aplicáveis ao autor/exequente, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada, pessoalmente e por meio de seu Advogado constituído, sendo advertida sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse, e mesmo assim manteve-se inerte. Compulsando os autos, verifica-se que os advogados e as exequentes foram devidamente intimados, sendo advertidos sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse, e mesmo assim continuaram inertes. Desta forma, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte exequente se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 4.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 4.2. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. 4.3. Custas não são devidas na fase de cumprimento de sentença. Custas do processo de conhecimento conforme sentença e/ou acórdão proferido nos autos. 4.4. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

10/05/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

30/06/2023, 00:00

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000093-71.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000093-71.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$18.186,34 Exequente(s): AEROCONDOR AGENCIAMENTO TURÍSTICO LTDA AVIATIKA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Airlines & Sealines IAM - ASSESSORIA, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA LANCASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA OK OPERADORA DE TURISMO LTDA ORION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. TRANSOCÊANICA PASSAGENS E TURISMO LTDA Executado(s): Esp. SAULO DE TARSO PEREIRA SONATA OPERADORA E TURISMO LTDA TRANSTARSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados (mov. 150.1), visando suprir erro material e omissão na decisão de mov. 140.1, fundamentando que a parte exequente foi devidamente intimada, várias vezes, no sentido de dar andamento no cumprimento de sentença e deixou transcorrer o prazo, ocorrendo o abandono da demanda, nos termos do art. 485, inciso II e III, do CPC. Relatou que a parte embargada/exequente, mesmo intimada, permaneceu inerte e a demanda parada por mais de 01 (um) ano, sendo negligente sem qualquer impulso no período de 05.05.2018 a 12.06.2019, e no período de 12.06.2019 a 13.05.2020, e posteriormente 13.05.2020 a 06.08.2021, quando proferida sentença que foi revogada. A parte embargada foi intimada acerca da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos (mov. 155.1), porém, quedou-se inerte. Feitos os esclarecimentos necessários, DECIDO. 2. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, rejeitando ambos, porém, quanto ao mérito. A parte embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo da decisão, o que, como se sabe, não é admitido em sede de embargos de declaração. Verifica-se que a parte embargante argumentou a ocorrência de erro material e de omissão na decisão de mov. 140.1, fundamentando que a parte exequente foi devidamente intimada, várias vezes, no sentido de dar andamento no cumprimento de sentença e deixou transcorrer o prazo ocorrendo, o abandono da demanda, nos termos do art. 485, inciso II e III, do CPC. Relatou que a parte embargada/exequente, mesmo intimada, permaneceu inerte e a demanda parada por mais de 01 (um) ano, sendo negligente sem qualquer impulso no período de 05.05.2018 a 12.06.2019, e no período de 12.06.2019 a 13.05.2020, e posteriormente 13.05.2020 a 06.08.2021, quando proferida sentença que foi revogada. No entanto, é evidente que a parte embargante pretende a alteração do conteúdo da sentença. Dos movimentos apontados pela parte embargante é possível observar que as intimações foram realizadas ao patrono da parte autora, ao passo que, quando da realização da intimação pessoal, somente houve a expedição da carta para 02 (dois) dos 07 (sete) requerentes. Conforme constou na certidão de mov. 138.1 - “verifiquei os presentes autos e constatei que houve expedição de carta de intimação pessoal somente para 02 (dois) dos 07 (sete) requerentes, sendo que as duas cartas retornaram negativas”. O fato de não terem sido realizadas as intimações pessoais de todos os requerentes, conforme determina o artigo 485, inciso II e §1º, do CPC, impede a extinção do processo pela inércia. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. APELAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. 1. A possibilidade da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, pressupõe a intimação pessoal prévia da parte inerte, segundo exegese do § 1º do mesmo dispositivo mencionado. 2. Para fins de extinção do processo por inércia da parte, necessária a intimação pessoal da parte para que supra a falta, dando andamento ao feito, no prazo de cinco dias. Somente após esta diligência e, persistindo a inércia da parte negligente, será possível a extinção do processo. RECURSO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0568112-24.2015.8.05.0001, Relator (a): Maurício Kertzman Szporer, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 20/05/2019 ) (TJ-BA - APL: 05681122420158050001, Relator: Maurício Kertzman Szporer, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/05/2019) Frisa-se que o erro material, exposto no art. 1.022, CPC, consiste em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, o que não se encontra no presente caso, uma vez que decisão analisou minuciosamente os autos. Ao passo que a omissão é a inexistência de manifestação sobre determinado aspecto que deveria ter sido tratado na sentença, mas que, por algum motivo, não foi abordado, o que não se encontra no presente caso. Desse modo, não se vislumbra o vício apontado pela parte embargante, devendo esta, para satisfazer sua pretensão, manejar o recurso adequado, pelas vias próprias e no tempo oportuno. 3.1. Pelo exposto, na forma do artigo 1.024 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS acostados no mov. 150.1 3.2. Por não vislumbrar má-fé ou intenção protelatória no recurso, deixo de aplicar o §2º do artigo 1.026 do CPC. 4. Diante de todo o exposto, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 140.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (apk). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juítza de Direito Substituta

06/06/2022, 00:00

15/12/2021, 00:00

09/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(16)