Execução de Título Extrajudicial 0006009-32.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006009-32.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2024, 18:46

Confirmada

20/05/2024, 00:11

Documento (Informações)

13/05/2024, 17:01

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2024, 09:33

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2024, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006009-32.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006009-32.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.526,92 Exequente(s): Wagner Orsi Produtos de Higiene representado(a) por VANDERLEI ORSI Executado(s): LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME Com esteio no determinado no r. despacho (mov. 279.1), defiro o pedido de mov. 285.1, quanto ao levantamento, pela parte ré, do valor remanescente constante em conta judicial. O artigo 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 382. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará judicial eletrônico, assinado, exclusivamente, pelo(a) Juiz(íza), tanto para o levantamento em espécie como para a transferência entre contas. § 1º O alvará judicial eletrônico será expedido em favor do(a) beneficiário(a), de seu(sua) advogado(a) ou da sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com poderes para receber e dar quitação. Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta da parte ré, conforme requerido. Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 385, do CN. Após, arquivem-se. Dê-se ciência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2024, 18:22

Documentos

Conclusão

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006009-32.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006009-32.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.526,92 Exequente(s): Wagner Orsi Produtos de Higiene representado(a) por VANDERLEI ORSI Executado(s): LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME 1. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (mov. 277.2), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, passando a referida transação a ter efeito de título executivo judicial, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos em que disposto pelos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Conforme certidão de mov. 264.1, há valores depositados em Juízo. Restou acordado (mov. 277.2) que o pagamento à exequente se dará mediante levantamento da quantia de R$ 18.000,00, depositado nos autos, enquanto o valor remanescente será restituído à executada. 2.1. Assim, defiro o pedido de mov. 277.2, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia R$ 18.000,00. O artigo 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 382. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará judicial eletrônico, assinado, exclusivamente, pelo(a) Juiz(íza), tanto para o levantamento em espécie como para a transferência entre contas. § 1º O alvará judicial eletrônico será expedido em favor do(a) beneficiário(a), de seu(sua) advogado(a) ou da sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com poderes para receber e dar quitação. 2.2. Proceda-se à transferência eletrônica, para a conta indicada e conforme requerido, certificando-se a existência de procuração, outorgada à advogada que indicou a conta, com poderes para receber e dar quitação. Isto porque, conforme prevê o artigo 906, parágrafo único, do CPC: “Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.” Na hipótese de falta de procuração ou dos poderes acima referidos, intime-se a parte para que a supra, no prazo de 5 dias. Suprida a falta, proceda-se à transferência eletrônica. Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 385, do CN. 2.3. Quanto ao valor remanescente, a ré indicou conta de titularidade de pessoa jurídica estranha aos autos. Certifique a Serventia, pois, a possibilidade de expedição de ordem de transferência, por meio do sistema Projudi, para conta de terceiro estranho aos autos. Na impossibilidade, intime-se a ré para indicar conta passível de transferência, em 5 dias. Caso contrário, voltem. Intime-se. 3. Com esteio no artigo 782, §4º, do CPC, determino o cancelamento da inscrição do nome da parte devedora determinada no mov. 41.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

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